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é& Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA À LOA nº 004/2023
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Á LOA, AO PROJETO DE LEI DE Nº
129/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE “Estima a
Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o
Exercício Financeiro de 2024.”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 129/2023,
passa a vigorar com a seguinte modificação:
I- Fica acrescido o valor na seguinte dotação no PLOA/2024:
02 Poder Executivo 248
03 Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
2.0028 — 812.2701 Desenvolver Política Mun. Esporte e Lazer
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01-0500-0000-0000 Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$112.603,39
Impostos
KI - Fica reduzido o valor na seguinte dotação no PLOA/2024:
02 Poder Executivo 56
02 Secretaria Municipal Administração, P. e Finanças
04 Administração
2.0958 — 122.0402 Emendas Impositivas ao Orçamento
3.3.99.99.00.00 A Classificar
01-0500-0000-0000 Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$112.603,39
Impostos
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações
ocasionadas por essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de
Lei nº 129/2023.
Em (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº
004/2023:
Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar a Vossa
Excelência, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara
Municipal, diante da necessidade de investimento no setor esportivo de nosso município.
O esporte desempenha um papel fundamental na promoção de estilos de vida
ativos e saudáveis. Investir em programas esportivos é essencial. Além disso o esporte
oferece oportunidades para identificar e desenvolver talentos esportivos em jovens.
Investir em infraestrutura esportiva e treinamento de atletas pode resultar em um aumento
do desempenho esportivo em competições nacionais e internacionais.
Vale ressaltar que nossa cidade tem diversos resultados positivos a níveis
municipais, estaduais, nacionais e até mundiais, o que justifica nosso apoio.
O referido recurso é disponibilizado para a realização de campeonatos,
premiações, treinamento, transportes e outras demandas necessárias para o esporte
carmense.
Por todo o exposto, solicitamos o apoio dos Nobres Pares na aprovação da matéria
em apreço.
ntijo
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
e) (34) 3851-2150 O carmodoparanaiba.mg.leg.br Q Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
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