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materia nº 6/2023

Tipo Proposta de Emenda Impositiva à LOA
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-11-01
EmentaFica acrescido valores na ficha 833 e fica reduzido da dotação 56.
native_id2527

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-04 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2023-12-30 Solicitação de parecer — .
2023-12-08 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Proposta de Emenda Impositiva anexada ao Projeto de Lei nº 129/2023
2023-12-08 Proposição aprovada em Turno Único — Proposição aprovada em turno único por 09(nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Igor.
2023-12-08 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável por parte da comissão, ofertado verbalmente em plenário.
2023-12-08 Solicitação de parecer — Solicita parecer em plenário.
2023-12-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 40/2023, datado do dia 06/12/2023. (ver documento acessório).
2023-11-27 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposta retirada da Ordem do Dia à pedido do vereador Mucio.
2023-11-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 039/2023, datado do dia 23/11/2023. (ver documento acessório).
2023-11-13 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposta retirada da Ordem do Dia à pedido do vereador Luis Ricardo.
2023-11-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 037/2023, datado do dia 08/11/2023. (ver documento acessório).
2023-11-01 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda apresentada e inclusa no SAPL com despacho do Presidente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-12T12:53:22.849454-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA À LOA nº 006/2023
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Á LOA, AO PROJETO DE LEI DE Nº
129/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE “Estima a
Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o
Exercício Financeiro de 2024.”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 129/2023,
passa a vigorar com a seguinte modificação:
I - Fica acrescido o valor na seguinte dotação no PLOA/2024:
02
03
2.0120- 812.2701
4.4.50.42.00.00
01-0500-0000-0000
02
03
2.0120- 812.2701
3.3.50.41.00.00
01-0500-0000-0000
KI - Fica reduzido o valor na seguinte dotação no PLOA/2024:
02
02
04
2.0958 — 122.0402
3.3.99.99.00.00
01-0500-0000-0000
Poder Executivo
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Manter Convênios com Clubes Esportivos
Auxílios
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Manter Convênios com Clubes Esportivos
Contribuições
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Secretaria Municipal Administração, P. e Finanças
Administração
Emendas Impositivas ao Orçamento
A Classificar
833
R$56.301,69
251
R$56.301,69
56
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$112.603,39
Impostos
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações
ocasionadas por essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de
Lei nº 129/2023.
Q (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
O
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
k Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
Sala das Sessões, 30 de outubro de 2023.
Hidra fue dos So
- Vereador —
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 006/2023:
Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar a Vossa Excelência, a
fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara Municipal, diante da
necessidade de apoio aos times da nossa cidade.
Por isso por meio desta Emenda Impositiva destino o valor de R$ 56.301,69
(cinquenta e seis mil, trezentos e um reais e sessenta e nove centavos) ao Paranaíba
Esporte Clube, para o custeio da instalação do sistema de irrigação do gramado, e
os outros R$ 56.301,69 (cinquenta e seis mil, trezentos e um reais e sessenta e nove
centavos) para o time do Niterói Esporte Clube.
Por todo o exposto, solicitamos o apoio dos Nobres Pares na aprovação da matéria
em apreço.
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
64) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br O Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022

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