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materia nº 7/2023

Tipo Proposta de Emenda Impositiva à LOA
Número / Ano 7 / 2023
Date 2023-11-01
EmentaFica acrescido valores nas fichas 197, 342, 297, 475, 815 e 250 e fica reduzido da dotação 56.
native_id2528

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-04 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2023-12-30 Solicitação de parecer — .
2023-12-08 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Proposta de Emenda Impositiva anexada ao Projeto de Lei nº 129/2023
2023-12-08 Proposição aprovada em Turno Único — Proposição aprovada em turno único por 09(nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Igor.
2023-12-08 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável por parte da comissão, ofertado verbalmente em plenário.
2023-12-08 Solicitação de parecer — Solicita parecer em plenário.
2023-12-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 40/2023, datado do dia 06/12/2023. (ver documento acessório).
2023-11-27 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposta retirada da Ordem do Dia à pedido do vereador Mucio.
2023-11-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 039/2023, datado do dia 23/11/2023. (ver documento acessório).
2023-11-13 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposta retirada da Ordem do Dia à pedido do vereador Luis Ricardo.
2023-11-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 037/2023, datado do dia 08/11/2023. (ver documento acessório).
2023-11-01 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda apresentada e inclusa no SAPL com despacho do Presidente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-12T12:53:22.867569-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA À LOA nº 007/2023
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Á LOA, AO PROJETO DE LEI DE Nº
129/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE “Estima a
Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o
Exercício Financeiro de 2024.”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 129/2023,
passa a vigorar com a seguinte modificação:
I - Fica acrescido o valor na seguinte dotação no PLOA/2024:
02
03
2.0029-392.0402
3.3.50.43.00.00
01-0500-0000-0000
02
05
1.0100-511.1701
4.4.90.52.00.00
01-0500-0000-0000
02
05
1.0035-451.1501
4.4.90.51.00.00
01-0500-0000-0000
02
10
2.0063-542.1801
3.3.90.39.00.00
01-0500-0000-0000
E) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Poder Executivo 197
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Manter os Serviços de Cultura
Subvenções Sociais
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
R$5.000,00
Poder Executivo 342
Secretaria Mun. De Obras e Desenv. Urbano
Construção e Ampliação do Sistema de Abastecimento
de Água de Comunidades e Distrito
Equipamentos e Material Permanente
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
R$2.500,00
Poder Executivo 297
Secretaria Mun. De Obras e Desenv. Urbano
Construção e Reforma de Praças e Jardins
Obras e Instalações
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
R$30.000,00
Poder Executivo 475
Secretaria Mun. Agricultura, pecuária
Arborizar e Manter Parques e Jardins
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
R$5.103,39
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
02
E]
2.0960-244-0802
4.4.50.42.00.00
01-0500-0000-0000
02
03
2.0028-812.2701
4.4.90.52.00.00
01-0070-0070-0070
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
Poder Executivo
Secretaria Mun. De Desenvolvimento
Manter Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres
Auxílios
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Construir, Reformar Praças e Jardins
Equipamentos e Material Permanente
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
KI - Fica reduzido o valor na seguinte dotação no PLOA/2024:
02
02
04
2.0958 — 122.0402
3.3.99.99.00.00
01-0500-0000-0000
Poder Executivo
Secretaria Municipal Administração, P. e Finanças
Administração
Emendas Impositivas ao Orçamento
A Classificar
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
815
R$20.000,00
250
R$50.000,00
56
R$112.603,39
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações
ocasionadas por essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de
Lei nº 129/2023.
O (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Sala das Sessões, 30 de outubro de 2023.
MAIRA HÂNIA BRAZ DE QUEIROZ
- Vereadora —
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
* Câmara Municipal
+ de Carmo do Paranaíba
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 007/2023:
Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar a Vossa Excelência, a
fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara Municipal.
O valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a o Museu da Estrada e tem o
intuito de fomentar o “Museu da Estrada”, que hoje funciona na Comunidade de
Bravinhos, sob a direção do senhor Hamilton Moreira. O Museu da Estrada abriga um
grande acervo cultural e humanitário, encontrado no local, que guarda memórias de
muitos carmenses, daí a necessidade de apoio por parte do Poder Público para a
manutenção do acervo e atividades no local.
O valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para a aquisição e instalação
de caixa d'água na Comunidade da Matinha.
O valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a construção da guarita da Praça
Porto Alegre.
O valor de R$ 5.103,39 (cinco mil, cento e três reais e trinta e nove centavos) para
o paisagismo da Praça Porto Alegre.
O valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para aquisição de equipamentos e
materiais permanentes do Centro de Referência da Mulher.
O valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para serem assim divididos: o valor
de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para a instalação de parquinho de madeira,
gramado, com gira gira e espiribiol na Comunidade de Bravinhos.
O valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para a instalação de parquinho
de madeira, gramado, com gira gira e espiribiol na Praça Antônio Simão de
Menezes, no bairro Niterói.
Por todo o exposto, solicitamos o apoio dos Nobres Pares na aprovação da matéria
em apreço.
MAIRÁBETHÂNIA RAZ DE QUEIROZ
- Vereadora —
f Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
x» (34) 3851-2150 O carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022

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