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de Carmo do Paranaíba
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA À LOA nº 009/2023
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Á LOA, AO PROJETO DE LEI DE Nº
129/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE “Estima a
Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o
Exercício Financeiro de 2024. ”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 129/2023,
passa a vigorar com a seguinte modificação:
I - Fica acrescido o valor na seguinte dotação no PLOA/2024:
02 Poder Executivo 265
03 Secretaria Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
05-23 FUMTUR - Comércio e Serviços
2.0207 — 695.2301 | Desenvolver a Política Turística - FUMTUR
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01-0500-0000-0000 Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$112.603,39
Impostos
II - Fica reduzido o valor na seguinte dotação no PLOA/2024:
02 Poder Executivo 56
02 Secretaria Municipal Administração, P. e Finanças
04 Administração
2.0958 — 122.0402 Emendas Impositivas ao Orçamento
3.3.99.99.00.00 A Classificar
01-0500-0000-0000 Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$112.603,39
Impostos
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações
ocasionadas por essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de
Lei nº 129/2023.
Sala das Sessões, 30 de outubro de 2023.
OF =
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
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é Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 009/2023:
Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar essa Emenda
Impositiva para que sejam realizadas políticas públicas de promoção a cultura municipal.
Neste sentido, direcionamos o valor de R$112.603,39, com o intuito que seja
realizado novamente em nosso município o Festival Municipal Cultural, com o intuito da
valorização dos talentos de nosso município.
Assim, a Emenda Impositiva tem como objetivo a contratação de shows no
Município, com apoio de artistas e bandas, a realização de teatro no evento cultural, e
realização de evento esportivo como exemplo o que foi realizado neste ano o motocross.
Relativo à dança, vale ressaltar que de todas as diversas formas de arte, a dança é
considerada a mais antiga de todas e também a única que dispensa a utilização de
materiais e ferramentas.
Portanto, este evento cultural será um espaço democrático e motivador da cultura
e cidadania, onde Associações, instituições públicas, empresas e grupos independentes de
nossa cidade e região possam mostrar seus trabalhos a comunidade e familiares. O evento
será organizado pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura.
Assim, a Secretaria Municipal de Cultura lançará o respectivo evento através da
publicação de Edital contendo informações sobre a data de abertura e encerramento das
inscrições, local de realização do evento, as regras de participação, os valores da
premiação, entre outras coisas. Recomenda-se que o evento seja realizado em dois dias
em espaço público.
Por fim, acreditamos que a realização de Festivais no Município de Carmo do
Paranaíba, quando alocados no calendário cultural local, tem a condição de promover o
desenvolvimento regional, principalmente pela atração de participantes e turistas. Afinal,
foi um sucesso nos anos de 2022 e 2023.
Por todo o exposto, solicitamos o apoio dos Nobres Pares na aprovação da matéria
em apreço.
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