| Tipo | Proposta de Emenda Impositiva à LOA |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2023 |
| Date | 2023-11-01 |
| Ementa | Fica acrescido valor na ficha 772 e fica reduzido da dotação 56. |
| native_id | 2536 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-01-04 | Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada | — | Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada. |
| 2023-12-30 | Solicitação de parecer | — | . |
| 2023-12-08 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. | — | Proposta de Emenda Impositiva anexada ao Projeto de Lei nº 129/2023 |
| 2023-12-08 | Proposição aprovada em Turno Único | — | Proposição aprovada em turno único por 09(nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Igor. |
| 2023-12-08 | Parecer favorável da Comissão de CLJR | — | Parecer favorável por parte da comissão, ofertado verbalmente em plenário. |
| 2023-12-08 | Solicitação de parecer | — | Solicita parecer em plenário. |
| 2023-12-08 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 40/2023, datado do dia 06/12/2023. (ver documento acessório). |
| 2023-11-27 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | — | Proposta retirada da Ordem do Dia à pedido do vereador Mucio. |
| 2023-11-27 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 039/2023, datado do dia 23/11/2023. (ver documento acessório). |
| 2023-11-13 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | — | Proposta retirada da Ordem do Dia à pedido do vereador Luis Ricardo. |
| 2023-11-13 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 037/2023, datado do dia 08/11/2023. (ver documento acessório). |
| 2023-11-01 | Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora | — | Proposta de Emenda apresentada e inclusa no SAPL com despacho do Presidente. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-12-12T12:53:23.012334-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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* Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA À LOA nº 015/2023 PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Á LOA, AO PROJETO DE LEI DE Nº 129/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2024.”. A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova: Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 129/2023, passa a vigorar com a seguinte modificação: I- Fica acrescido o valor na seguinte dotação no PLOA/2024: Poder Executivo Encargos Gerais do Município Segurança Pública E Parcerias Entidades de Acompanhamento e Fortalecimento Transferências a Instituições Privadas sem fins lucrativos Do Subvenções Sociais Do 40.000,00 pa o NS) Pinjto|to di EA) wL|oO o Ss) o o 01.0500.0000.0000 II - Fica reduzido o valor na seguinte dotação no PLOA/2024: | Poder Executivo Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças Administração Administração Geral 2.0958 Emendas Impositivas ao Orçamento Despesas Correntes Outras Despesas Correntes 99º AAdefinir 99 A classificar 01.0500.0000.0000 | Recursos Ordinários ER) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br Rua Prefeito Ismael Furtado, 335 Carmo do Paranaíba - MG CEP 38840-022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes n Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações ocasionadas por essa proposição. Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei nº 129/2023. Sala das Sessões, 30 de outubro de 2023. on Voc LAuRA MELO VACCARO - Vereadora — JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 015/2023: Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar as Vossas Excelências, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara Municipal, diante de que se faz necessário a manutenção do aplicativo Salve Elas a fim de atender a demanda de violência doméstica, e que tem como missão desestimular ações criminosas no ambiente domiciliar e familiar, para proteção da mulher vítima de violência, através do CONSEP. E) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br Rua Prefeito Ismael Furtado, 335 Carmo do Paranaíba - MG CEP 38840-022