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materia nº 15/2023

Tipo Proposta de Emenda Impositiva à LOA
Número / Ano 15 / 2023
Date 2023-11-01
EmentaFica acrescido valor na ficha 772 e fica reduzido da dotação 56.
native_id2536

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-04 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2023-12-30 Solicitação de parecer — .
2023-12-08 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Proposta de Emenda Impositiva anexada ao Projeto de Lei nº 129/2023
2023-12-08 Proposição aprovada em Turno Único — Proposição aprovada em turno único por 09(nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Igor.
2023-12-08 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável por parte da comissão, ofertado verbalmente em plenário.
2023-12-08 Solicitação de parecer — Solicita parecer em plenário.
2023-12-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 40/2023, datado do dia 06/12/2023. (ver documento acessório).
2023-11-27 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposta retirada da Ordem do Dia à pedido do vereador Mucio.
2023-11-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 039/2023, datado do dia 23/11/2023. (ver documento acessório).
2023-11-13 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposta retirada da Ordem do Dia à pedido do vereador Luis Ricardo.
2023-11-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 037/2023, datado do dia 08/11/2023. (ver documento acessório).
2023-11-01 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda apresentada e inclusa no SAPL com despacho do Presidente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-12T12:53:23.012334-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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* Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA À LOA nº 015/2023
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Á LOA, AO PROJETO DE LEI DE Nº
129/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE “Estima a
Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o
Exercício Financeiro de 2024.”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 129/2023,
passa a vigorar com a seguinte modificação:
I- Fica acrescido o valor na seguinte dotação no PLOA/2024:
Poder Executivo
Encargos Gerais do Município
Segurança Pública
E
Parcerias Entidades de Acompanhamento e Fortalecimento
Transferências a Instituições Privadas sem fins lucrativos Do
Subvenções Sociais Do
40.000,00
pa
o
NS)
Pinjto|to di EA)
wL|oO o
Ss)
o
o
01.0500.0000.0000
II - Fica reduzido o valor na seguinte dotação no PLOA/2024:
| Poder Executivo
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e
Finanças
Administração
Administração Geral
2.0958 Emendas Impositivas ao Orçamento
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
99º AAdefinir
99
A classificar
01.0500.0000.0000 | Recursos Ordinários
ER) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes n
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações
ocasionadas por essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de
Lei nº 129/2023.
Sala das Sessões, 30 de outubro de 2023.
on Voc
LAuRA MELO VACCARO
- Vereadora —
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 015/2023: Com
elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar as Vossas Excelências, a fim
de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara Municipal, diante de que
se faz necessário a manutenção do aplicativo Salve Elas a fim de atender a demanda de
violência doméstica, e que tem como missão desestimular ações criminosas no ambiente
domiciliar e familiar, para proteção da mulher vítima de violência, através do CONSEP.
E) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022

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