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materia nº 16/2023

Tipo Proposta de Emenda Impositiva à LOA
Número / Ano 16 / 2023
Date 2023-11-01
EmentaFica acrescido valores nas fichas 457 e 475 e fica reduzido da dotação 56.
native_id2537

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-04 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2023-12-30 Solicitação de parecer — .
2023-12-08 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Proposta de Emenda Impositiva anexada ao Projeto de Lei nº 129/2023
2023-12-08 Proposição aprovada em Turno Único — Proposição aprovada em turno único por 09(nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Igor.
2023-12-08 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável por parte da comissão, ofertado verbalmente em plenário.
2023-12-08 Solicitação de parecer — Solicita parecer em plenário.
2023-12-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 40/2023, datado do dia 06/12/2023. (ver documento acessório).
2023-11-27 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposta retirada da Ordem do Dia à pedido do vereador Mucio.
2023-11-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 039/2023, datado do dia 23/11/2023. (ver documento acessório).
2023-11-13 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposta retirada da Ordem do Dia à pedido do vereador Luis Ricardo.
2023-11-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 037/2023, datado do dia 08/11/2023. (ver documento acessório).
2023-11-01 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda apresentada e inclusa no SAPL com despacho do Presidente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-12T12:53:23.028981-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Eid a te
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA À LOA nº 016/2023
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Á LOA, AO PROJETO DE LEI DE Nº
129/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE “Estima a
Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o
Exercício Financeiro de 2024. ”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 129/2023,
passa a vigorar com a seguinte modificação:
1- Fica acrescido o valor na seguinte dotação no PLOA/2024:
02
10
2.0952-305.1801
3.3.90.39.00.00
01-0500-0000-0000
02
10
2.0063-542.1801
3.3.90.39.00.00
01-0500-0000-0000
Poder Executivo 457
Sec. Mun. Agricultura e Pecuária
Manutenção dos Serviços de Proteção aos Animais
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Recursos Ordinários — Recursos Não R$30.000,00
Vinculados de Impostos
Poder Executivo 475
Sec. Mun. Agricultura e Pecuária
Arborizar e Manter Parques e Jardins
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Recursos Ordinários — Recursos Não R$42.603,39
Vinculados de Impostos
1X - Fica reduzido o valor na seguinte dotação no PLOA/2024:
02
02
04
2.0958 — 122.0402
3.3.99.99.00.00
01-0500-0000-0000
Poder Executivo 56
Secretaria Municipal Administração, P. e Finanças
Administração
Emendas Impositivas ao Orçamento
A Classificar
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$72.603,39
Impostos
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações
ocasionadas por essa proposição.
Q (34) 3851-2150 anmotio pare ne pelado
CEP 38840-022
O Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de
Lei nº 129/2023.
Sala das Sessões, 30 de outubro de 2023.
9
par AR CARRO
- Vereadora —
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 016/2023: Com
elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar as Vossas Excelências, a fim
de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara Municipal, diante de que
se faz necessário o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a realização de castração
de animais na cidade e o valor de R$ 42.306,39 (quarenta e dois mil, seiscentos e seis
reais e trinta e nove centavos) para a realização de revitalização e paisagismo nas praças
públicas do nosso município, com plantas, árvores condizentes com o paisagismo das
referidas praças, mudas de flores e plantas.
[il
CEP 38840-022
| ! Rua Prefeito Ismael Furtado, 355
ER (34) 3851-2150 carmodoparanajba.mailes.br OQ Carmo ido Paranaíba - MG
ae !

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