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materia nº 18/2023

Tipo Proposta de Emenda Impositiva à LOA
Número / Ano 18 / 2023
Date 2023-11-01
EmentaFica acrescido valores nas fichas 265, 268, 269, 378, 117 e 808 e fica reduzido da dotação 56.
native_id2539

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-04 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2023-12-30 Solicitação de parecer — .
2023-12-08 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Proposta de Emenda Impositiva anexada ao Projeto de Lei nº 129/2023
2023-12-08 Proposição aprovada em Turno Único — Proposição aprovada em turno único por 09(nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Igor.
2023-12-08 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável por parte da comissão, ofertado verbalmente em plenário.
2023-12-08 Solicitação de parecer — Solicita parecer em plenário.
2023-12-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 40/2023, datado do dia 06/12/2023. (ver documento acessório).
2023-11-27 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposta retirada da Ordem do Dia à pedido do vereador Mucio.
2023-11-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 039/2023, datado do dia 23/11/2023. (ver documento acessório).
2023-11-13 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposta retirada da Ordem do Dia à pedido do vereador Luis Ricardo.
2023-11-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 037/2023, datado do dia 08/11/2023. (ver documento acessório).
2023-11-01 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda apresentada e inclusa no SAPL com despacho do Presidente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-12T12:53:23.065569-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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f
“4 Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA À LOA nº 018/2023
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA À LOA, AO PROJETO DE LEI DE Nº
129/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE “Estima a
Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o
Exercício Financeiro de 2024.”
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 129/2023,
passa a vigorar com a seguinte modificação:
1 - Fica acrescido o valor na seguinte dotação no PLOA/2024:
02 Poder Executivo 265
03 Secretaria Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
05-23 FUMTUR - Comércio e Serviços
2.0207 -695.2301 | Desenvolver a Política Turística - FUMTUR
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01-0500-0000-0000 Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de Impostos R$35.000,00
02 Poder Executivo 268
03 Secretaria Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
2.0216.2301 Carmo Iluminado (Decoração Natalina)
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01-0500-0000-0000 Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de Impostos R$32.000,00
02 Poder Executivo 269
05 Secretaria Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
1.0024-122.0402 Construção e Reforma em Áreas Municipais
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01-0500-0000-0000 Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de Impostos R$15 .000,00
02 Poder Executivo 378
05 Sec. Mun. De Obras e Desenvolvimento Urbano
1.0192- 782.2601 Construção e Reforma de Pontes Mata Burros
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações
01-0500-0000-0000 Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$10.000,00
Impostos
02 Poder Executivo 117
03 Secretaria Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
2.0015-361.1201 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo
01-0500-0000-0000 Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$10.603,39
Impostos
CEP 38840-022
| Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
| TC] (34) 3851-2150 O carmodoparanaibama.leg.br O Carmo do Paranaíba - MG,
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
02 Poder Executivo 808
11-02 Secretaria Mun. De Desenvolvimento
2.0315-244.0802 Manter o Terceiro Setor
3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais
01-0500-0000-0000 Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$10.000,00
Impostos
1 - Fica reduzido o valor na seguinte dotação no PLOA/2024:
02 Poder Executivo 56
02 Secretaria Municipal Administração, P. e Finanças
04 Administração
2.0958 — 122.0402 Emendas Impositivas ao Orçamento
3.3.99.99.00.00 A Classificar
01-0500-0000-0000 - Recursos Ordinários —- Recursos Não Vinculados de R$112.603,39
Impostos
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações
ocasionadas por essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de
Lei nº 129/2023.
Sala das Sessões, 30 de outubro de 2023.
Rui ONIZETTI DE ARAÚJO
- Vereador —
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 018/2023: Com
elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar as Vossas Excelências, a fim
de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara Municipal e minha
Emenda Impositiva da seguinte maneira:
O valor de R$35.000,00, com o intuito que seja realizado no Distrito de
Quintinos um Festival Cultural,
O valor de R$32.000,00, com o intuito que seja realizado no Distrito de
Quintinos o Natal Iluminado.
O valor de R$15.000,00, com o intuito que seja realizado a reforma no Salão de
Velório do Distrito de Quintinos.
O valor de R$10.000,00 para o Programa Mata-Burro para todos.
O valor de R$10.603,39 para o custeio da Escola Jonas Oliveira no Distrito de
Quintinos.
E o valor de R$10.000,00 para a APAE, de Carmo do Paranaíba.
| | ] Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
(34) 3851-2150 (o) carmodoparanaibama.leg.br Carmo do Paranaíba + MG 1
Ei] CER 38840-022 ;

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