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materia nº 19/2023

Tipo Proposta de Emenda Impositiva à LOA
Número / Ano 19 / 2023
Date 2023-11-01
EmentaFica acrescido valores nas fichas 808, 475, 294 e 101 e fica reduzido da dotação 56.
native_id2540

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-04 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2023-12-30 Solicitação de parecer — .
2023-12-08 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Proposta de Emenda Impositiva anexada ao Projeto de Lei nº 129/2023
2023-12-08 Proposição aprovada em Turno Único — Proposição aprovada em turno único por 09(nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Igor.
2023-12-08 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável por parte da comissão, ofertado verbalmente em plenário.
2023-12-08 Solicitação de parecer — Solicita parecer em plenário.
2023-12-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 40/2023, datado do dia 06/12/2023. (ver documento acessório).
2023-11-27 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposta retirada da Ordem do Dia à pedido do vereador Mucio.
2023-11-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 039/2023, datado do dia 23/11/2023. (ver documento acessório).
2023-11-13 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposta retirada da Ordem do Dia à pedido do vereador Luis Ricardo.
2023-11-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 037/2023, datado do dia 08/11/2023. (ver documento acessório).
2023-11-01 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda apresentada e inclusa no SAPL com despacho do Presidente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-12T12:53:23.088483-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA À LOA nº 019/2023
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Á LOA, AO PROJETO DE LEI DE Nº
129/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE “Estima a
Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaiba-MG, para o
Exercício Financeiro de 2024.”
A Câmara Municioal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 129/2023,
passa a vigorar com a seguinte modificação:
I- Fica acrescido o valor na seguinte dotação no PLOA/2024:
02
11-02
2.0315-244.0802
3.3.50.43.00.00
01-0500-0000-0000
02
11-02
2.0315-244.0802
3.3.50.43.00.00
01-0500-0000-0000
02
10
2.0063-542.1801
3.3.90.39.00.00
01-0500-0000-0000
02
05
2.0044-451.0402
3.3.90.39.00.00
01-0500-0000-0000
02
03
2.0277-244.1207
3.3.90.48.00.00
01-0500-0000-0000
Poder Executivo
808
Secre:aria Mun. De Desenvolvimento
Manter o Terceiro Setor
Subvenções Sociais
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$10.000,00
Impostos
Poder Executivo 808
Secretaria Mun. De Desenvolvimento
Manter o Terceiro Setor
Subvenções Sociais
Recursos Ordinários - Recursos Não Vinculados de R$12.603,39
Impestos
Poder Executivo 475
Secretaria Mun. Agricultura, pecuária
Arborizar é Manter Parques e Jardins
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$15.000,00
Impestos
Poder Executivo 294
Secretaria Mun. De Obras e Desenv. Urbano
Manter Serviços de Engenharia e Arquitetura
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$45.000,00
Impcstos
Poder Executivo 101
Secretaria Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Auxílio Financeiro a Estudantes
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impestos
R$30.000,00
| Rua Prefeito NO Furtado
Carmo do parahaíbia + MG
| CEP 38840-022
II - Fica reduzido o valor na seguinte dotação no PLOA/2024:
02 Podzr Executivo 56
02 Secretaria Municipal Administração, P. e Finanças
04 Adrrinistração
2.0958 — 122.0402 | Ernendas Impositivas ao Orçamento
3.3.99.99.00.00 A Classificar
01-0500-0000-0000 Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$112.603,39
Impostos
Art. 2º Fica o Pocer Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequé-los às modificações
ocasionadas por essa propesição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de
Lei nº 129/2023.
Sala das Sessões, 30 de outubro de 2023.
João aa
- Vereador —
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 009/2023:
Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar essa Emenda
Impositiva para que sejam realizadas da seguinte maneira:
O valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para atender aproximadamente 60
assistidos na APAE, com »rojetos de pinturas, artesanatos, atividades lúdicas e físicas,
cozinha experimental.
O valor de R$ 12.6(3,39 (doze mil, seiscentos e três reais e trinta e nove centavos)
para atender aproximadarnente 48 assistidos no Cantinho da Sagrada Face, onde recebem
reforço escolar, educação física e aulas de pintura.
O valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para secretaria de Meio Ambiente
custear despesas com revitalizações de praças e paisagismos.
O valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para atender aproximadamente 380
alunos de diversos cursos ce ensino superior fora de nosso município.
O valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para a elaboração de projeto
total de planialtimétrico e drenagem pluvial subterrânea (galerias), para assim solucionar
problemas de enxurradas no centro da cidade.
Por todo o exposto, solicitamos o apoio dos Nobres Pares na aprovação da matéria
em apreço.
| Rua Prefeito [smaej Furta
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 58940-022

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