Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROPOSTA DE EMENDA DE Nº- 20/2023.
PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO LEI Nº 129/2023, que “Estima a Receita
e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício
Financeiro de 2024.”
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes legais, aprova a seguinte emenda:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 129/2023, passa
a vigorar com a seguinte modificação:
I- Fica acrescido o valor das seguintes dotações no PLOA/2024:
02
03
1.0091- 812.2701
4.4.90.51.00.00
01-0500-0000-
0000
02
03
1.0138- 812.2701
3.3.90.39.00.00
01-0500-0000-0000
02
05
1.0035-451.1501
4.4.90.51.00.00
01-0500-0000-0000
Poder Executivo
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Construção e Ampliação de Espaços Esportivos
Obras e Instalações
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados
de Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Melhorias em Quadras Esportivas
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados
de Impostos
Poder Executivo
Secretaria Mun. De Obras e Desenv. Urbano
Construção e Reforma de Praças e Jardins
Obras e Instalações
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
232
R$150.000,00
832
R$80.000,00
297
R$50.000,00
II - Fica acrescido o valor na seguinte dotação no PLOA/2024, e cria, dentro da
atividade CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO REFERENTE AS VIAS PÚBLICAS, o
elemento de despesa 4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações, a Fonte de Recurso
01.0500.0000.0000 — Recursos Ordinários Recursos Não Vinculados de Impostos, conforme
abaixo demonstrado:
Q (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
(9)
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
+ Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
02 Poder Executivo 368
05 Sec. Mun. De Obras e Desenv. Urbano
1.0054-782.1501 | Construção e Pavimentação Referente As Vias
Públicas
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações
01-0500-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados R$120.000,00
0000 de Impostos
II - Fica reduzido o valor das seguintes dotações no PLOA/2024:
02 Poder Executivo 269
05 Sec. Mun. De Obras e Desenv. Urbano
1.0024 — 122.0402 Construção e reforma em Áreas Municipais
3.3.90.39.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
01-0500-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados R$280.000,00
0000 de Impostos
02 Poder Executivo 324
05 Sec. Mun. De Obras e Desenv. Urbano
2.0064 — 452.1501 | Manutenção de serviços referentes a limpeza
urbana e de cemitério
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01-0500-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados R$120.000,00
0000 de Impostos
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações ocasionadas
por essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei
nº 129/2023.
Câmara Municipal de Carmo/ão Paranaíba-MG, 30 de outubro de 2023.
IGOR J ANO RIBEIRO SILVA
Vereador —
E) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Rua Prefeito Ismael Paco 335
Carmo do Paranaíba -
CEP 38840-022
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA Nº 20/2023: Com elevada estima e
consideração, temos a honra de encaminhar a Vossa Excelência, a fim de ser submetido ao
exame e deliberação dessa Egrégia Câmara Municipal, diante da necessidade de adequação
do equipamento público no Bairro Alvorada, neste Município, hoje conhecido como “Campo
do Alvorada”, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). O Poder Executivo
vem reformando o referido local, com a instalação dos alambrados, manutenção do gramado
e instalação de gols, entretanto queremos melhorar ainda mais tal equipamento público, com
a construção de vestiários, arquibancadas e a irrigação do gramado.
O valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) é para a melhoria e reforma na quadra
denominada de Wantuir Modesto Carneiro, a quadra poliesportiva localizada na Praça
Antônio Simão de Menezes, no bairro Alto Niterói.
O valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) é para a manutenção, conservação
e recapeamento das ruas Leda Queiroz de Oliveira, Rua Manuel Gonçalves da Silva e rua
Antônio Costa, que se encontra em estado crítico.
O valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) é para a manutenção e reforma da Praça
Santo Antônio.
Diante do exposto, a presente emenda visa a
orçamento, com o intuito de possibilitar tal demanda. /
fmentar o valor disponível já no
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
O] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br O Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022