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materia nº 21/2023

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 21 / 2023
Date 2023-11-01
EmentaModifica o Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei nº 129/2023.
native_id2542

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-13 Proposição arquivada — Proposta de Emenda rejeitada e arquivada.
2023-11-13 Proposição rejeitada pelo Plenário — Proposição rejeitada pelo plenário em turno único por 07(sete) votos contrários dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei, 03(três) votos favoráveis dos vereadores Enivaldo, Luis Ricardo e Maira, nenhuma abstenção.
2023-11-13 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável pela maioria dos membros da comissão, ofertado verbalmente em plenário.
2023-11-13 Solicitação de parecer no Plenário — Solicita parecer à comissão em plenário.
2023-11-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 037/2023, datado do dia 08/11/2023. (ver documento acessório).
2023-11-01 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda apresentada e inclusa no SAPL com despacho do Presidente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-17T08:57:25.136110-03:00 Rejeitado 3 7 0

Documents (1)

texto original #

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+ Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROPOSTA DE EMENDA DE Nº- 21/2023.
PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO LEI Nº 129/2023, que “Estima a Receita
e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício
Financeiro de 2024.”
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes legais, aprova a seguinte emenda:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 129/2023, passa
a vigorar com a seguinte modificação:
I- Fica acrescido o valor das seguintes dotações no PLOA/2024:
02 Poder Executivo 734
1 Sec. Mun. Desenvolvimento Social
03 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
2.0256-243.0802 | Manter o Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
4.4.50.42.00.00 Auxílios
01-0500-0000-0000 Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$30.000,00
Impostos
II - Fica reduzido o valor das seguintes dotações no PLOA/2024:
02 Poder Executivo 21
01 Secretaria de Governo e Desenv.Ecoonomco
2.0002 — 122.0404 Manter a Secretaria de Governo e
Desenvol.Economico
3.3.90.39.00.00 Outros Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica
01-0500-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados R$30.000,00
0000 de Impostos
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações ocasionadas
por essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei
nº 129/2023.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba-MG, 30 de outubro de 2023.
/
ia Jem -
Luis Ricado de Oliveira Dias
Vereador
Ro] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA Nº 21/2023 AO PROJETO DE
LEI Nº 129/2023:
Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar a Vossa
Excelência, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara
Municipal, para fins de estabelecer auxílios financeiros a entidade que presta importantes
serviços à sociedade carmense: a Associação Comunitária do Bairro Paranaíba.
O objetivo da presente emenda é contemplar a Associação Comunitária do Bairro
Paranaíba, inscrita no CNPJ nº 22.235.055/0001-13, para que a mesma tenha condições
financeiras de adquirir equipamentos de música e capoeira. Tais equipamentos são
necessários para que a Associação desenvolva com as crianças do Bairro Paranaíba, neste
Município, oficinas de música e capoeira.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba-MG, 30 de outubro de 2023.
la
Luis Ricardo de Oliveira Dias
Vereador
A) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022

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