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materia nº 23/2023

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 23 / 2023
Date 2023-11-01
EmentaModifica o Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei nº 129/2023.
native_id2544

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-08 Proposição arquivada — Proposta de Emenda rejeitada em plenário e arquivada.
2023-12-08 Proposição rejeitada pelo Plenário — Proposição rejeitada em turno único por 05(cinco) votos contrários dos vereadores: João Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei, 04(quatro) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Julio, Luis Ricardo e Maira, nenhuma abstenção e ausência do vereador Igor.
2023-12-08 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável ofertado verbalmente pela maioria dos membros da comissão.
2023-12-08 Solicitação de parecer — Solicita parecer em plenário.
2023-12-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 40/2023, datado do dia 06/12/2023. (ver documento acessório).
2023-11-27 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposta retirada da Ordem do Dia à pedido do vereador Mucio.
2023-11-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 039/2023, datado do dia 23/11/2023. (ver documento acessório).
2023-11-13 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposta retirada da Ordem do Dia à pedido do vereador Luis Ricardo.
2023-11-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 037/2023, datado do dia 08/11/2023. (ver documento acessório).
2023-11-01 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda apresentada e inclusa no SAPL com despacho do Presidente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-12T12:50:42.437282-03:00 Rejeitado 4 5 0

Documents (1)

texto original #

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| Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROPOSTA DE EMENDA DE Nº- 23/2023.
PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO LEI Nº 129/2023, que “Estima a Receita
e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício
Financeiro de 2024.”
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes legais, aprova a seguinte emenda:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 129/2023, passa
a vigorar com a seguinte modificação:
I- Fica acrescido o valor das seguintes dotações no PLOA/2024:
02 Poder Executivo 241
03 Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
03 Esporte e Lazer
2.0028- 812.2701 Desenvolver Politica Mun. Esporte e Lazer
3.3.50.43.00.00 Subvencoes sociais
01-0500-0000-0000 Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$30.000,00
Impostos
II - Fica reduzido o valor das seguintes dotações no PLOA/2024:
02 Poder Executivo 32
01 Secretaria de Governo e Desenv.Ecoonomco
2.0003 — 131.0402 Manter a Assessoria Comunicação Social
3.3.90.35.00.00 Servicos de Consultoria
01-0500-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados R$30.000,00
0000 de Impostos
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações ocasionadas
por essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei
nº 129/2023.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba-MG, 30 de outubro de 2023.
Luis Ricardo de Oliveira Dias
Vereador
E E e 9) Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
o) carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba -
e) (54) 3851-2150 E Fe CEP 38840-022
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA Nº 23/2023 AO PROJETO DE
LEINº 129/2023:
Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar a Vossa
Excelência, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara
Municipal, para fins de estabelecer auxílios financeiros a entidade que presta importantes
serviços à sociedade carmense: o Clube dos Japoneses.
O objetivo da presente emenda é contemplar a Associação Cultural e Esportiva
Nipo Carmense, inscrita no CNPJ nº 20.726.089/0001-85, para que a mesma tenha
condições financeiras reformar o campo de futebol da associação e, assim, fornecer
treinamentos às crianças da comunidade carmense, de forma gratuita, naquele local.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba-MG, 30 de outubro de 2023.
MD
Luis Za Oliveira Dias
Vereador
1% (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022

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