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materia nº 24/2023

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 24 / 2023
Date 2023-11-01
EmentaModifica o Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei nº 129/2023.
native_id2545

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-08 Proposição arquivada — Proposta de Emenda rejeitada em plenário e arquivada.
2023-12-08 Proposição rejeitada pelo Plenário — Proposição rejeitada em turno único por 05(cinco) votos contrários dos vereadores: João Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei, 04(quatro) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Julio, Luis Ricardo e Maira, nenhuma abstenção e ausência do vereador Igor.
2023-12-08 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável ofertado verbalmente pela maioria dos membros da comissão.
2023-12-08 Solicitação de parecer — Solicita parecer em plenário.
2023-12-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 40/2023, datado do dia 06/12/2023. (ver documento acessório).
2023-11-27 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposta retirada da Ordem do Dia à pedido do vereador Mucio.
2023-11-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 039/2023, datado do dia 23/11/2023. (ver documento acessório).
2023-11-13 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposta retirada da Ordem do Dia à pedido do vereador Luis Ricardo.
2023-11-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 037/2023, datado do dia 08/11/2023. (ver documento acessório).
2023-11-01 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda apresentada e inclusa no SAPL com despacho do Presidente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-12T12:50:42.460881-03:00 Rejeitado 4 5 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
it de Carmo do Paranaíba
PROPOSTA DE EMENDA DE Nº- 24/2023.
PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO LEI Nº 129/2023, que “Estima a Receita
e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício
Financeiro de 2024.”
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes legais, aprova a seguinte emenda:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 129/2023, passa
a vigorar com a seguinte modificação:
I- Fica acrescido o valor das seguintes dotações no PLOA/2024:
02 Poder Executivo 251
03 Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
2.0120- 812.2701 Manter Convênios com Clubes Esportivos
3.3.50.41.00.00 Contribuições
01-0500-0000-0000 Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$30.000,00
Impostos
KI - Fica reduzido o valor das seguintes dotações no PLOA/2024:
02 Poder Executivo 53
02 Sec. Mun. Administração, Planejamento E
2.0006 — 122.0402 Manutenção dos Serviços Admimistrativos
3.3.90.40.00.00 A Serviços de Tecnol. Da Informação e Comunic -
Pessoal
01-0500-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados R$30.000,00
0000 de Impostos
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações ocasionadas
por essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei
nº 129/2023.
Câmara Municipal de Carmo ; Paranaíba-MG, 30 de outubro de 2023.
Luis Ricardo de Oliveira Dias
Vereador
4) 3851-2150 a is ci O Rua Prefeiro ismael Fumado, 335
=, carmodoparanaiba.mg.tleg.br armo do Paranaíba - M
am 6 ) E Eri, CEP 38840-022
VR Câmara Municipal
VELHA de Carmo do Paranaíba
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA Nº 24/2023 AO PROJETO DE
LEI Nº 129/2023:
Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar a Vossa
Excelência, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara
Municipal, diante da necessidade do pagamento de auxílios financeiros, como forma de
contribuições, para serem usados pelo Paranaíba Esporte Clube.
A presente emenda visa aumentar o valor disponível já no orçamento, com o
intuito de possibilitar a realização de parcerias entre o PEC e o Poder Público no ano de
2024.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba-MG, 30 de outubro de 2023.
A “
Luis Ricardo de Oliveira Dias
Vereador
[ho] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Rua Prefeito Ismael PAMESGO; 335
Carmo do Paranaíba -
CEP 38840-022

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