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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROPOSTA DE EMENDA DE Nº- 25/2023.
PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO LEI Nº 129/2023, que “Estima a Receita
e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício
Financeiro de 2024.”
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes legais, aprova a seguinte emenda:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 129/2023, passa
a vigorar com a seguinte modificação:
I- Fica acrescido o valor das seguintes dotações no PLOA/2024:
02 Poder Executivo 249
03 Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
2.0028-812.2701 | Desenvolver Política Mun. Esporte e Lazer
3.3.90.48.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
01-0500-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados R$50.000,00
0000 de Impostos
KI - Fica reduzido o valor das seguintes dotações no PLOA/2024:
02 Poder Executivo 37
02 Sec. Mun. Administração, Planejamento E
1.0074 — 122.0402 Aquisição equipamentos e material permanente
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente
01-0500-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados R$50.000,00
0000 de Impostos
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações ocasionadas
por essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei
nº 129/2023.
Câmara Municipal de Carmo do pojanaíha-MG, 30 de outubro de 2023.
VÊ
Maira Bethânia Br: Queiroz
Vereadora
E] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
CEP 38840-022
Rua Prefeito Ismael Furtado, 33
Carmo do Paranaíba - MG
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Câmara Municipal É
de Carmo do Paranaíba
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA Nº 25/2023 AO PROJETO DE
LEI Nº 129/2023:
Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar a Vossa
Excelência, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara
Municipal, diante da necessidade do pagamento do auxílios financeiros aos atletas
carmenses, a fim de possibilitar o aprimoramento dos treinamentos e participação dos
mesmos em eventos e campeonatos esportivos.
A presente emenda visa aumentar o valor disponível já no orçamento, com o
intuito de possibilitar a implantação da política pública no ano de 2024.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba-MG, 30 de outubro de 2023.
As Br:
Vereadora
de Queiroz
E Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
(34) 3851-2150 O carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
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