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materia nº 26/2023

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 26 / 2023
Date 2023-11-01
EmentaModifica o Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei nº 129/2023.
native_id2547

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-08 Proposição arquivada — Proposta de Emenda rejeitada em plenário e arquivada.
2023-12-08 Proposição rejeitada pelo Plenário — Proposição rejeitada em turno único por 05(cinco) votos contrários dos vereadores: João Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei, 04(quatro) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Julio, Luis Ricardo e Maira, nenhuma abstenção e ausência do vereador Igor.
2023-12-08 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável ofertado verbalmente pela maioria dos membros da comissão.
2023-12-08 Solicitação de parecer — Solicita parecer em plenário.
2023-12-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 40/2023, datado do dia 06/12/2023. (ver documento acessório).
2023-11-27 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposta retirada da Ordem do Dia à pedido do vereador Mucio.
2023-11-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 039/2023, datado do dia 23/11/2023. (ver documento acessório).
2023-11-13 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposta retirada da Ordem do Dia à pedido do vereador Luis Ricardo.
2023-11-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 037/2023, datado do dia 08/11/2023. (ver documento acessório).
2023-11-01 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda apresentada e inclusa no SAPL com despacho do Presidente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-12T12:50:42.504323-03:00 Rejeitado 4 5 0

Documents (1)

texto original #

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f-:: Câmara Municipal
; de Carmo do Paranaíba
PROPOSTA DE EMENDA DE Nº- 26/2023.
PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO LEI Nº 129/2023, que “Estima a Receita
e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício
Financeiro de 2024.”
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes legais, aprova a seguinte emenda:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 129/2023, passa
a vigorar com a seguinte modificação:
I - Fica acrescido o valor das seguintes dotações no PLOA/2024:
02 Poder Executivo 724
1 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
03 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente
2.0256-243.0802 | Manter o Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais
01-0500-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados R$50.000,00
0000 de Impostos
WI - Fica reduzido o valor das seguintes dotações no PLOA/2024:
02 Poder Executivo 7
01 Sec.de Governo e Desenv.Economco
2.0005 — 092.0401 Manter a Assessoria de Comunicação Social
3.3.90.35.00.00 Serviços de Consultoria
01-0500-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados — R$50.000,00
0000 de Impostos
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações ocasionadas
por essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei
nº 129/2023.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba-MG, 30 de outubro de 2023.
4,4 (AR) O E
Maira Béthânia B Queiroz ”
Vereadora
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
3 (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br O Carro do Paranaíba “MG
CEP 38840-022
vá Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
JU; STIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA Nº 26/2023 AO PROJETO DE
LEINº 129/2023:
Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar a Vossa
Excelência, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara
Municipal, diante do importante trabalho desenvolvido pela entidade Cantinho da
Sagrada Face (Centro Comunitário do Bairro Santa Cruz).
O Cantinho da Sagrada Face desenvolve diversas atividades filantrópicas com
crianças, adolescentes e adultos no Bairro Santa Cruz, sendo referência no terceiro setor
para a promoção de direitos humanos no Município de Carmo do Paranaíba.
Assim, com o intuito de viabilizar repasses de subvenções ao Cantinho da Sagrada
Face, como auxílio financeiros as atividades desenvolvidas, a presente emenda ao
orçamento faz-se necessária.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba-MG, 30 de outubro de 2023.
Vereadora
] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022

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