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materia nº 30/2023

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 30 / 2023
Date 2023-11-01
EmentaModifica o Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei nº 129/2023.
native_id2551

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-08 Proposição arquivada — Proposta de Emenda rejeitada em plenário e arquivada.
2023-12-08 Proposição rejeitada pelo Plenário — Proposição rejeitada em turno único por 05(cinco) votos contrários dos vereadores: João Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei, 04(quatro) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Julio, Luis Ricardo e Maira, nenhuma abstenção e ausência do vereador Igor.
2023-12-08 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável ofertado verbalmente pela maioria dos membros da comissão.
2023-12-08 Solicitação de parecer — Solicita parecer em plenário.
2023-12-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 40/2023, datado do dia 06/12/2023. (ver documento acessório).
2023-11-27 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposta retirada da Ordem do Dia à pedido do vereador Mucio.
2023-11-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 039/2023, datado do dia 23/11/2023. (ver documento acessório).
2023-11-13 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposta retirada da Ordem do Dia à pedido do vereador Luis Ricardo.
2023-11-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 037/2023, datado do dia 08/11/2023. (ver documento acessório).
2023-11-01 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda apresentada e inclusa no SAPL com despacho do Presidente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-12T12:50:42.597785-03:00 Rejeitado 4 5 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROPOSTA DE EMENDA DE Nº- 30/2023.
PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO LEI Nº 129/2023, que “Estima a Receita
e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício
Financeiro de 2024.”
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes legais, aprova a seguinte emenda:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 129/2023, passa
a vigorar com a seguinte modificação:
I - Fica acrescido o valor das seguintes dotações no PLOA/2024:
02
03
05-23
2.0207 — 695.2301
3.3.90.39.00.00
01-0500-0000-
0000
II - Fica reduzido o valor das seguintes dotações no PLOA/2024:
02
01
1.0163 — 122.0402
3.3.90.30.00.00
01-0500-0000-
0000
02
02
2.0006 — 122.0402
3.3.90.39.00.00
01-0500-0000-
0000
02
02
2.0006 — 122.0402
nm (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Poder Executivo
Secretaria Mun. Educação, Cultura, Lazer e
Esporte
FUMTUR — Comércio e Serviços
Desenvolver a Política Turística - FUMTUR
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados
de Impostos
Poder Executivo
Sec.de Governo e Desenv.Economco
Aquisição de materiais permanentes p/ secretaria
de governo
Equipamentos e Material Permanente
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados
de Impostos
Poder Executivo .
Sec. Mun. Administração, Planejamento E
Manutenção dos Serviços Admimistrativos
Outros serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados
de Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. Administração, Planejamento E
Manutenção dos Serviços Admimistrativos
(9)
265
R$1.000.000,00
8!
R$10.000,00
52
R$140.000,00
53
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
3.3.90.40.00.00
01-0500-0000-
0000 '
02
05
1.0024 — 122.0402
4.4.90.51.00.00
01-0500-0000-
0000
02
05
2.0043 — 122.0402
3.3.90.30.00.00
01-0500-0000-
0000
02
05
2.0043 — 122.0402
3.3.90.36.00.00
01-0500-0000-
0000
02
05
2.0043 — 122.0402
3.3.90.39.00.00
01-0500-0000-
0000
02
05
2.0043 — 122.0402
k Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
e) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
A Serviços de Tecnol. Da Informação e Comunic -
Pessoal
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados
de Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. De Obras e Desenv. Urbano
Construção e reforma em Áreas Municipais
Obras e Instalacoes
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados
de Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. De Obras e Desenv. Urbano
Administrar Secretaria de Obras, Infraestrutura,
Trânsito e Serviços Urbanos
Material de Consumo
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados
de Impostos
Poder Executivo ;
Sec. Mun. De Obras e Desenv. Urbano
Administrar Secretaria de Obras, Infraestrutura,
Trânsito e Serviços Urbanos
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados
de Impostos
1
Poder Executivo
Sec. Mun. De Obras e Desenv. Urbano
Administrar Secretaria de Obras, Infraestrutura,
Trânsito e Serviços Urbanos
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados
de Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. De Obras e Desenv. Urbano
Administrar Secretaria de Obras, Infraestrutura,
Trânsito e Serviços Urbanos
(9)
R$100.000,00
270
R$100.000,00
279
R$30.000,00
282
R$15.000,00
284
R$20.000,00
828
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
3.3.90.40.00.00
01-0500-0000-
0000
02
05
1.0067 — 452.1501
4.4.90.52.00.00
01-0500-0000-
0000
02
05
2.0064 — 452.1501
3.3.90.30.00.00
01-0500-0000-
0000
02
05
2.0064 — 452.1501
3.3.90.39.00.00
01-0500-0000-
0000
02
05
1.0145 — 482.0402
4.5.90.61.00.00
01-0500-0000-
0000
02
09
1.0147 — 122.0401
4.4.90.52.00.00
01-0500-0000-
0000
02
O) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
x Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
A Serviços de Tecnol. Da Informação e Comunic -
Pessoal
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados
de Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. De Obras e Desenv. Urbano
Adquirir equipamentos
Equipamentos e Material Permanente
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados
de Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. De Obras e Desenv. Urbano
Manutenção de serviços referentes a limpeza
urbana e de cemitério
Material de Consumo
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados
de Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. De Obras e Desenv. Urbano
Manutenção de serviços referentes a limpeza
urbana e de cemitério
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados
de Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. De Obras e Desenv. Urbano
Adequação de bens Imóveis
Aquisicao de Imoveis
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados
de Impostos
Poder Executivo
Controladoria Geral do Município
Adquirir Equipamentos Controladoria Geral
Equipamentos e Material Permanente
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados
de Impostos
Poder Executivo
(9)
R$5.000,00
313
R$ 50.000,00
321
R$ 50.000,00
324
R$300.000,00
340
R$ 50.000,00
418
R$ 10.000,00
428
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
09 Controladoria Geral do Município
2.0004.122.0401 Manter Controladoria-Geral
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
01-0500-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados R$ 10.000,00
0000 - de Impostos
02 Poder Executivo 438
10 Secretaria Municipal Agricultura, Pecuaria E
2.0305.122.0402 Coordenar Secretaria Agricultura, Pecuaria e Meio
Ambiente
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo
01-0500-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados R$ 20.000,00
0000 de Impostos
02 Poder Executivo 441
10 Secretaria Municipal Agricultura, Pecuaria E
2.0305.122.0402 Coordenar Secretaria Agricultura, Pecuaria e Meio
Ambiente
3.3.90.35.00.00 Servicos de Consultoria
01-0500-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados R$ 20.000,00
0000 de Impostos
02 Poder Executivo ria
10 Secretaria Municipal Agricultura, Pecuaria E
2.0305.122.0402 Coordenar Secretaria Agricultura, Pecuaria e Meio
Ambiente
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01-0500-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados R$ 70.000,00
0000 de Impostos
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações ocasionadas
por essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei
nº 129/2023.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba-MG, 30 de outubro de 2023.
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
cm (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br O Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
f.-+& Câmara Municipal
, de Carmo do Paranaíba
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA Nº 30/2023 AO PROJETO DE
LEI Nº 129/2023:
Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar a Vossa
Excelência, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara
Municipal, diante da necessidade de políticas públicas de promoção a cultura municipal,
em especial a contribuição da Prefeitura Municipal com a tradicional festa Expocarmo,
organizada pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Carmo do Paranaíba.
Neste sentido, faz-se a previsão no Orçamento Público do ano de 2024 o gasto no
valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para que seja possível e legal o patrocínio
da Expocarmo pela Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba-MG, 30 de outubro de 2023.
R Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Ro) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br O Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022

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