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materia nº 31/2023

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 31 / 2023
Date 2023-11-01
EmentaModifica o Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei nº 129/2023.
native_id2552

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-08 Proposição arquivada — Proposta de Emenda rejeitada em plenário e arquivada.
2023-12-08 Proposição rejeitada pelo Plenário — Proposição rejeitada em turno único por 05(cinco) votos contrários dos vereadores: João Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei, 04(quatro) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Julio, Luis Ricardo e Maira, nenhuma abstenção e ausência do vereador Igor.
2023-12-08 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável ofertado verbalmente pela maioria dos membros da comissão.
2023-12-08 Solicitação de parecer — Solicita parecer em plenário.
2023-12-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 40/2023, datado do dia 06/12/2023. (ver documento acessório).
2023-11-27 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposta retirada da Ordem do Dia à pedido do vereador Mucio.
2023-11-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 039/2023, datado do dia 23/11/2023. (ver documento acessório).
2023-11-13 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposta retirada da Ordem do Dia à pedido do vereador Luis Ricardo.
2023-11-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 037/2023, datado do dia 08/11/2023. (ver documento acessório).
2023-11-01 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda apresentada e inclusa no SAPL com despacho do Presidente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-12T12:50:42.624215-03:00 Rejeitado 4 5 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROPOSTA DE EMENDA DE Nº- 31/2023.
PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO LEI Nº 129/2023, que “Estima a Receita
e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício
Financeiro de 2024.”
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes legais, aprova a seguinte emenda:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 129/2023, passa
a vigorar com a seguinte modificação:
I- Fica acrescido o valor das seguintes dotações no PLOA/2024:
02
03
2.0120- 812.2701
3.3.50.41.00.00
01-0500-0000-0000
KI - Fica reduzido o valor das seguintes dotações no PLOA/2024:
02
02
1.0074 — 122.0402
4.4.90.52.00.00
01-0500-0000-
0000
02
02
2.0966- 122.0402
3.3.90.39.00.00
01-0500-0000-
0000
02
02
2.0966- 122.0402
4.4.90.52.00.00
01-0500-0000-
0000
a (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Poder Executivo
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Manter Convênios com Clubes Esportivos
Contribuições
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. Administração, Planejamento E
Aquisição e Material Permanente
Equipamentos e Material Permanente
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados
de Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. Administração, Planejamento E
Manter almoxarifado central e arquivo público
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados
de Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. Administração, Planejamento E
Manter almoxarifado central e arquivo público
Equipamentos e Material Permanente
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados
de Impostos
(9)
251
R$100.000,00
37
R$30.000,00
858
R$5.000,00
862
R$15.000,00
Rua Prefeito Ismael Fraco, 335
Carmo do Paranaíba -
CEP 38840-022
02
02
2.0012- 123.0403
3.3.90.39.00.00
01-0500-0000-
0000
02
02
2.0013- 123.0403
3.3.90.30.00.00
01-0500-0000-
0000
02
02
2.0013- 123.0403
3.3.90.35.00.00
01-0500-0000-
0000
02
05
1.0022- 122.0402
4.4.90.52.00.00
01-0500-0000-
0000
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
Poder Executivo
Sec. Mun. Administração, Planejamento E
Administração contábil e Tesouraria
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados
de Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. Administração, Planejamento E
Administração de Receitas
Material de Consumo
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados
de Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. Administração, Planejamento E
Administração de Receitas
Servicos de consultoria
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados
de Impostos
Poder Executivo
Secretaria Mun. De obras e Desenv. Urbano
Aquisição de equipamentos para Secretaria de
Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços
Equipamentos e Material Permanente
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados
de Impostos
68
R$10.000,00
7
R$5.000,00
79
R$15.000,00
271
R$20.000,00
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações ocasionadas
por essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei
nº 129/2023.
O) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba-MG, 30 de outubro de 2023.
(9)
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
Câmara Municipal
, de Carmo do Paranaíba
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA Nº 31/2023 AO PROJETO DE
LEI Nº 129/2023:
Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar a Vossa
Excelência, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara
Municipal, diante da necessidade do pagamento de auxílios financeiros, como forma de
contribuições, no valor de R$ 100.000, 00 (cem mil reais), para serem usados pelo
Paranaíba Esporte Clube.
A presente emenda visa aumentar o valor disponível já no orçamento, com o
intuito de possibilitar a realização de parcerias entre o PEC e o Poder Público no ano de
2024.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba-MG, 30 de outubro de 2023.
x (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022

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