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= Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROPOSTA DE EMENDA DE Nº- 32/2023.
PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO LEI Nº 129/2023, que “Estima a Receita
e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício
Financeiro de 2024.”
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes legais, aprova a seguinte emenda:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 129/2023, passa
a vigorar com a seguinte modificação:
I- Fica acrescido o valor das seguintes dotações no PLOA/2024:
02 Poder Executivo 241
03 Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
03 Esporte e Lazer
2.0028- 812.2701 | Desenvolver Politica Mun. Esporte e Lazer
3.3.50.43.00.00 Subvencoes sociais
01-0500-0000- Recursos Ordinários - Recursos Não Vinculados R$30.000,00
0000 de Impostos
KI - Fica reduzido o valor das seguintes dotações no PLOA/2024:
02 Poder Executivo 447
10 Secretaria Municipal Agricultura, Pecuaria E
2.0305.122.0402 Coordenar Secretaria Agricultura, Pecuaria e Meio
Ambiente
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01-0500-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados R$ 30.000,00
0000 de Impostos
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações ocasionadas
por essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei
nº 129/2023.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba-MG, 30 de outubro de 2023.
ER] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Rua Prefeito Ismael Furado, 335
Carmo do Paranaíba -
CEP 38840-022
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA Nº 32/2023 AO PROJETO DE
LEI Nº 129/2023:
Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar a Vossa
Excelência, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara
Municipal, diante da necessidade do pagamento de auxílios financeiros, como forma de
usados pela comunidade a fim de treinamento gratuito as crianças carentes juntamente à
escolinha de futebol Na Trave, no valor de R$ 30.000, 00 (trinta mil reais).
A presente emenda visa aumentar o valor disponível já no orçamento, com o
intuito de possibilitar a realização de parcerias entre organizações da sociedade civil e o
Poder Público no ano de 2024.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba-MG, 30 de outubro de 2023.
Rua Prefeito |: | Furtado, 335
TR] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br O Carmo doparanalba = MG
CEP 38840-022
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