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materia nº 33/2023

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 33 / 2023
Date 2023-11-27
EmentaFicam suprimidos os incisos V e VI do art. 3º, o art. 4º e 5º do Projeto de Lei nº 95/2023.
native_id2587

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-10 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Texto da proposta anexada ao Projeto de Lei nº 95/2023.
2024-06-10 Proposição aprovada em Turno Único — Proposição aprovada em turno único por 10(dez) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Laura, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário.
2024-06-10 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável por parte da comissão, ofertado verbalmente em plenário.
2024-06-10 Solicitação de parecer no Plenário — Solicita parecer da comissão em plenário.
2024-06-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 14/2024, datado do dia 07/06/2024. (ver documento acessório).

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-21T13:26:13.201386-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROPOSTA DE EMENDA DE Nº- 33/2023.
PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO LEINº 95/2023, que “Institui a “Semana
e o dia do Campo Limpo” no âmbito do município de Carmo do Paranaíba e dá outras
providências. ”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes legais, aprova a seguinte emenda:
Art. 1º Ficam suprimidos integralmente os incisos V e VI do art. 3º do Projeto
de Lei nº 95/2023.
Art. 2º Ficam suprimidos integralmente os arts. 4º e 5º do Projeto de Lei nº
95/2023.
Art. 3º Renumera-se os incisos e artigos mencionados nos artigos anteriores.
Art. 4º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de
Lei nº 95/2023.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba-MG, 27 de novembro de 2023.
- / a
João vaz-de Oliveira Voldinei Cunha Mendes
Vereador —- PSDB Vereador — PL Vereadora - PL
Rubêls Donizetti de Araújo
Vereador — PSDB
mM (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
Passa Câmara Municipal
“5 at de Carmo do Paranaíba
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA Nº 33/2023 AO PROJETO DE
LEI Nº 95/2023:
Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar esta Emenda,
a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara Municipal, a
alteração de acordo com orientações e sugestões do Consultor Legislativo da Câmara
Municipal para uma melhor aplicabilidade da Lei.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba-MG, 27 de novembro de 2023.
Ss 4 Urca
João va Oliveira Voldinei Cunha Mendes Lautá A Vaccaro
Vereador - PSDB Vereador — PL Vereadora - PL
|
Rubele Dohizettide Araújo
Vereador - PSDB |
Rad (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022

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