br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

materia nº 1/2024

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-01-30
EmentaFica alterado o art. 7º do Projeto de Lei nº 03/2024.
native_id2617

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-30 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Texto da proposta anexada ao Projeto de Lei nº 03/2024.
2024-01-30 Proposição aprovada em Turno Único — Proposição aprovada em turno único por 09(nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Mucio, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereador Luis Ricardo.
2024-01-30 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável por parte da Comissão Especial ofertado verbalmente em plenário.
2024-01-30 Solicitação de parecer no Plenário — Solicita parecer de legalidade em plenário.
2024-01-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia com concordância do Plenário.
2024-01-30 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda lançada no SAPL, com despacho da presidente Maira Queiroz.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-01-31T16:44:36.333770-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba 
PROPOSTA DE EMENDA DE Nº- 001/2024. 
PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO LEI Nº 03/2024, que "Dispõe sobre a 
revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmo do 
Paranaíba, e dá outras providências. ". 
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaiõa, Estado de Minas Gerais, por 
seus representantes legais, aprova a seguinte emenda: 
Art. 1 ° Fica alterado o art. 7° do Projeto de Lei nº 03/2024 que passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
"Art. 7° Fica revogado o art. 2° da Le{Municipat nº 2. 706 de 22 de julho 
de 2022. " . , • '·;, 4• / 
j i, ~- • \ f , t/'f / 
Art. 2° Esta emenda, se aprovada em'. p~~~ário, ~erá parte integrante do Projeto de 
Lei nº 03/2024. 
+.r ' f' t _,,. 
Câmara ~unicip~ de Carmo :do PártÍnàt'ba-MG, 30 de janeiro de 2024. 
Maira B , 1 oz 
- Vereadora -
(34) 3851-2150 carmodoparanaiba.m .le .br Rua Prefeito Ismael Furtado, 335 
Carmo do Paranaíba - MG 
Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba 
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA Nº 001/2024 AO PROJETO DE 
LEI Nº 03/2024: 
Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar esta Emenda, 
a fim de ser submetido ao ex~e e deliberação dessa Egrégia Câmara Municipal, a 
alteração de acordo com orientações e sugestões·do Consultor Legislativo da Câmara 
Municipal para uma melhor aplicabilidade da Lei. 
Câmara Municipal de Carmo do Paranai'ba-MG, 30 de janeiro de 2024. 
eiroz 
- Vereadora -

open original →