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materia nº 5/2024

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-02-21
EmentaFica alterado o art. 8º do Projeto de Lei nº 12/2024.
native_id2656

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-26 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Texto da proposta anexada ao Projeto de Lei nº 12/2024.
2024-02-26 Proposição aprovada em Turno Único — Proposição aprovada em turno único por 08(oito) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Mucio, Laura, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereador Luis Ricardo e Rubens.
2024-02-26 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável por parte da comissão, ofertado verbalmente em plenário.
2024-02-26 Solicitação de parecer — Solicita parecer em plenário.
2024-02-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 04/2024, datado do dia 22/02/2024. (ver documento acessório).
2024-02-21 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda lançada no SAPL, com despacho da presidente Maira Queiroz.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-04T16:20:41.628266-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

sa si Câmara Municipal
iii Hi” de Carmo do Paranaíba
PROPOSTA DE EMENDA DE Nº- 005/2024.
PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO LEI Nº 012/2024, que “Dispõe sobre a
regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal
visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022. ”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes legais. aprova a seguinte emenda:
Art. 1º Fica alterado o art. 8º do Projeto de Lei nº 12/2024 que passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 2º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de
Pp Pp P; £ À
einº 12/2024. f
AIRA B ÂNIA BRAZ DE QUEIROZ
- Presidente da Câmara —
IGOR J O RIBEIRO SILVA ENIVAL EREIRA DA SILVA
ice-Presidente - - Secretário —
LUIS RICARDO DE OLIVEIRA DIAS
- Vereador -
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA Nº 005/2024 AO PROJETO DE
LEI Nº 12/2024: Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar este
Projeto Substitutivo, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia
Câmara Municipal, a alteração no referido Projeto de Lei Original visto a necessidade de
correção para a melhor execução da Lei.
Rua Prefeito Ismael Furtado,
Et] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br O Carmo do Paranaíba - MG

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