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materia nº 8/2024

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 8 / 2024
Date 2024-03-15
EmentaFica alterado o art. 1º do Projeto de Lei nº 14/2024.
native_id2672

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-25 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Texto da proposta anexada ao Projeto de Lei nº 14/2024.
2024-03-25 Proposição aprovada em Turno Único — Proposição aprovada em turno único por 10(dez) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
2024-03-25 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável por parte da comissão ofertado verbalmente em plenário.
2024-03-25 Solicitação de parecer no Plenário — Solicita parecer em plenário.
2024-03-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 07/2024, datado do dia 22/03/2024. (ver documento acessório).
2024-03-15 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-26T15:56:49.607845-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
comb
- VEREADOR APSD.
ÚJO
R
RODRIGO ALVES DOS SANTOS
- VEREADOR — PL
LAURA MELO VACCARO
- VEREADORA — PL
VOLDINEI CUNHA MENDES
- VEREADOR — PL
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA Nº 008/2024 AO PROJETO DE
LEI Nº 14/2024: Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar esta
Proposta de Emenda a fim de ser submetida ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara
Municipal, a alteração no referido Projeto de Lei Original visto a necessidade de correção
entre o memorial descritivo e a redação do art. 1º do referido Projeto.
o Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
(34) 3851-2150 (is) carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROPOSTA DE EMENDA DE Nº- 008/2024.
PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO LEI Nº 014/2024, que “Dispõe sobre a
autorização da doação de um terreno para Ordem dos Advogados do Brasil Seção de
Minas Gerais para construção da sede da 167 Subseção da Ordem dos Advogados do
Brasil - OAB de Carmo do Paranaíba MG. ”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes legais, aprova a seguinte emenda:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Projeto de Lei nº 14/2024 que passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar para a
Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Minas Gerais, inscrita no
CNPJ sob o nº 19.984.848/0001-20 para a construção da sede da
167º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB de Carmo
do Paranaíba — MG, UM TERRENO URBANO, distante 45,00m.
da esquina da Rua Governador Valadares, constituído por parte da
ÁREA 2-B (dois B) parte do Patrimônio Público Municipal, situado
nesta cidade, à QUADRA 107-A (cento e sete A), no BAIRRO
PARQUE DA BANHEIRA, com a área total de 1.400,00m?. (hum
mil e quatrocentos metros quadrados), medindo: 35,00m. no
alinhamento da RUA Ezequias Caetano de Almeida 40,00m. na
lateral direita confrontando com a área 2-A, 35,00m. no fundo
confrontando com Maria Rosa de Jesus, Adeli Alves Rocha e José
Maria da Cunha e 40,00m. na lateral esquerda confrontando com
terrenos do Município (Mercado Municipal), conforme croqui e
memorial descritivo anexo.
Art. 2º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de
Lei nº 14/2024.
JoÃo VAZ DE ÚLIVEIRA
- VEREADOR — PSDB
4 AS a O Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Ea carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba - MG
é) (a) stalralnO P pa CEP 38840-022

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