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materia nº 19/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 19 / 2024
Date 2024-03-26
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.
native_id2681

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-23 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2024-12-23 Solicitação de parecer — .
2024-05-07 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2024-05-07 Proposição transformada em lei — Lei Municipal encaminhada à Câmara, por meio de Ofício nº 093/2024/GAB, protocolado na Secretaria Geral da Câmara em 07 de maio de 2024. (ver documento acessório)
2024-04-30 Aguardando sanção governamental — Proposição de Lei enviada à sanção do prefeito, via Ofício nº 052/2024/CM, datado do dia 30 de abril de 2024. (ver documento acessório)
2024-04-29 Proposição aprovada em 1º, 2º turno e Redação Final — Proposição aprovada em 1º e 2º turno e em Redação Final por 08(oito) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Igor e Laura.
2024-04-29 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — Parecer favorável por parte das comissões de legalidade e mérito ofertados verbalmente em plenário.
2024-04-29 Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito — Solicita parecer às comissões em plenário.
2024-04-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 09/2024, datado do dia 26/04/2024. (ver documento acessório).
2024-03-26 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Projeto de Lei lançado no SAPL, com despacho da presidente Maira Queiroz.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-30T12:07:42.331763-03:00 Aprovado 8 0 1

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 21

Município de Carmo do Paranaíba 
CNPJ 18.602.029/0001-09 
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-9800 — e-mail:contabilidade@carmodoparanaiba.mg.gov.br 
38840-000 — CARMO DO PARANAIBA - MG 
PROJETO DE LEI N.º Lq_ /2024 
Áutoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superdvit Financeiro no Orcamento Vigente e di outras providéncias. 
A Câmara Municipal decreta: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 4.683.175,64 (quatro milhdes, seiscentos e oitenta e trés mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), para suprir as dotagdes do Orgamento Vigente no exercicio orcamentério de 2024, conforme ANEXO !; 
Art. 2° Os recursos que custeardo a abertura do presente Crédito Adicional são os provenientes do superavit financeiro apurado no balanco patrimonial de 2023, referente a fonte 621 — Transferéncias do SUS provenientes do Governo Estadual, cujo total é dado pelo saldo financeiro constante no ANEXO II. 
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos Instrumentos de Planejamento Municipal a fim de adequa-los as modificagdes ocasionadas por essa proposição. 
Art. 4° Revogam-se as disposices em contrário. 
Art.5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagio 
Carmo do Paranaj 0 de margo de 2024 
CESAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO 
Prefeito Municipal
Município de Carmo do Paranaíba 
CNPJ 18.602.029/0001-09 
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-9800 — e-mail:contabilidade&ca rmodoparanaiba.mg.gov.br 
38840-000 ~ CARMO DO PARANAÍBA — MG 
Mensagem de Justificativa ao Projeto de Lei nº ª/2024, de 20 de março de 2024, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.”. 
Carmo do Paranaíba, 20 de março de 2024. 
Nobres Vereadores, 
Faz-se necessário a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit 
Financeiro no valor de R$ 4.683.175,64 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e três mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) para possibilitar a utilização de recursos advindos do Fundo Estadual de Saúde para o Município de Carmo do Paranaíba. 
O Fundo Estadual de Saúde de Minas Gerais realiza transferências Fundo a Fundo regulamentadas através de Resoluções e Portarias. 
As normas regulamentadoras são vinculadoras, ou seja, os recursos deverão ser aplicados em saúde e ainda especifica qual área ou setor deverá ser aplicado. 
Essas especificidades demandam uma leitura de cada norma para que possa cumprir a finalidade da transferência, bem como, possibilitar a prestação correta das contas sem o risco de devolução de recursos futuros. 
Assim, foi necessário identificar em cada resolução a sua finalidade para, a seguir, 
indicar a dotação orçamentária para sua aplicação, o que está demonstrado no anexo I que acompanha o projeto de lei. 
Assim, na expectativa da aprovação da proposição indicada, e dada a importancia da 
matéria, requer urgéncia na apreciação do presente projeto, apds a anélise de V. Exas. 
Na oportunidade, reiteramos-lhes nossos protestos de elevada estima. 
Cordialmente, 
CESAR CAETAYO DE ALMEIDA FILHO 
Prefeito Municipal
Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 
Sede Administrativa: Praca Misael Luiz de Carvalho, ne 84 
38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA - MG 
PABX: (034) 3851-9800 — e»maíl:contabílidadeCa)carmodoparanaíba.mg,gov.br 
ANEXO I 
DISCRIMINACAO ESPECIFICACAO Código VALOR Reduzido 52 órgão 04 | Fundo Municipal de Saúde Unidade Orçamentária 07 | Fundo Municipal de Saúde Funçao 10 | Saúde SubFunção 301 | Atenção Básica Programa 1001 | Atenção Básica | Atividade 2 33 | Manter estratégia da saúde da família Nat. Da Despesa 3 3 90 30 | Material de Consumo Fonte de Recurso 02.0621.0000.0501 Cofinanciamento da Atenção Primiria 250.000,00 Cofinanciamento Resolução Descrição: Material médico hospitalar, material de lim, 
género alimenticio, fraldas, leites especiais. 
peza, material grafico, material de escritério, uniforme, 
DISCRIMINACAO ESPECIFICACAO VALOR Código Reduzido 33 órgão 04 | Fundo Municipal de Saúde Unidade Orçamentária 07 | Fundo Municipal de Saúde Funçao 10 | Saúde SubFunção 301 | Atenção Básica Programa 1001 | Atenção Básica Atividade 2 33 | Manter estratégia da saúde da família 
Nat. Da Despesa Material Bem ou Serviço para distribui- 3 3 90 32 | ção gratuita Fonte de Recurso 02.0621.0000.0501 Cofinanciamento da Atenção Primária 130.000,00 Cofinanciamento Resolução 
Descrição: Mamãe carinho e fita de glicemia 
Fraldas para distribuigao gratuita férmula para complementagdo alimentar. 
L DISCRIMINAÇÃO ESPECIFICAÇÃO VALOR 
Município de Carmo do Paranaíba 
CNPJ 18.602.029/0001-09 
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-9800 — e—maiI:contabiIidade@carmodoparanaiba.mg.gov.br 
38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG 
[Cédigo Reduzido 56 
órgão 04 | Fundo Municipal de Saúde Unidade Orçamentária 07 | Fundo Municipal de Saúde Funçao 10 | Saúde SubFunção 301 | Atenção Básica Programa 1001 | Atenção Básica Atividade 2 33 | Manter estratégia da saúde da família 
Nat. Da Despesa Outros serviços de terceiros- Pessoa Fisi- 3 3 90 36 ca Fonte de Recurso 02.0621.0000.0501 Cofinanciamento da Atenção Primiria 30.000,00 Cofinanciamento Resolução 
Descrição: Aluguel UBS e aluguel hidroginástica 
DISCRIMINAÇÃO ESPECIFICAÇÃO VALOR Código Reduzido 58 órgão 04 | Fundo Municipal de Saúde Unidade Orçamentária 07 | Fundo Municipal de Saúde Fungao 10 | Satide SubFunção 301 | Atenção Básica Programa 1001 | Atenção Básica Atividade 2 33 | Manter estratégia da saúde da familia 
Nat. Da Despesa Outros servigos de terceiros- Pessoa Ju- 3 3 90 39 | ridica Fonte de Recurso 02.0621.0000.0501 Cofinanciamento da Atenção Primaria 254.483,83 Cofinanciamento Resolução 
Descrição: Água, luz, telefone, internet, copiadora, oxigênio(concentrador), reforma, manutenção, manutençaô de equipamentos, computador, placas,programa Viver. 
DISCRIMINAÇÃO ESPECIFICAÇÃO VALOR Cédigo Reduzido 244 
Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-9800 — e-mail:contabilidade @ca rmodoparanaiba.mg.gov.br 38840-000 - CARMO DO PARANAIBA - MG 
ôrgão 04 | Fundo Municipal de Saúde Unidade Orçamentária 07 | Fundo Municipal de Saúde Funçao SE 10 | Saúde SubFunção 305 | Vigilência epidemiológica Programa 1004 | Vigilância em saúde Atividade 2 40 mz;:!c;sserv Epidemiologia e cont. de 
Nat. Da Despesa 4 490 52 Equipamento e material permanente 
Fonte de Recurso Resol. 6985/SEs - Capital - Ações de 02.0621.0000.0571 Imunização no Estado de MG 314.778,73 Resolugdo Resolução 6985 
digital Descrigdo: Mesas, Longarinas, cadeiras giratérias, cadeiras comuns, macas, arquivos de ago, balanga 
térmica, 
computadores, nobreak, camaras refrigeradas, termdmetro, lixeiras com pedal, bobina de gelo, reutilizavel, caixa 
teldo de projeção, notebook, mouse, mesa de som, data show. Aquisigdo de veiculo. 
DISCRIMINACAO ESPECIFICACAO VALOR Codigo Reduzido 244 órgão 04 | Fundo Municipal de Saúde Unidade Orçamentária 07 | Fundo Municipal de Saúde Funçao 10 | Saúde SubFunção 305 | Vigilância epidemiológica Programa 1004 | Vigilância em saúde Atividade a Manter serviços de epid. e controle de SNE doenças Nat. Da Despesa 4 4190 52 Equipamentos e material permanente 
Fonte de Recurso Resolugdo 7838/2021 — Investimento en- 02.0621.0000.0582 frentamento das arboviroses Resolução 39.061,20 Resolução 7733/8386/7838 
Descrição: aquisição de equipamentos 
DISCRIMINAÇÃO ESPECIFICAÇÃO VALOR Código Reduzido 241 
Município de Carmo do Paranaíba 
CNPJ 18.602.029/0001-09 
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-9800 — e—manl:contabílidade©carmodoparanaiba.mg.gov.br 
38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG 
órgão 04 | Fundo Municipal de Saúde Unidade Orçamentária 07 | Fundo Municipal de Saúde | Fungao 10 | Saúde SubFunção 305 | Vigilância epidemiológica Programa 
a 1004 | Vigilância em saúde 
Atividade R Manter Serviços de Epidemiologia e l 2 40 Cont. de Doengas 
Nat. Da Despesa % - Outros serviços de terceiros- Pessoa Ju- 3 3 rídica 
Resolução 6962/2019 - Custeio - Prog. Fonte de Recurso Estadual de Controle de doenças Trasm. 02.0621.0000.0585 pelo AEDES Resolução 120.335,82 
Resolução 6962 
Descrição: Pagamento profissionais para atendiemntos no centro dengue 
| DISCRIMINAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Código VALOR Reduzido 241 órgão 04 | Fundo Municipal de Saúde Unidade Orçamentária 07 | Fundo Municipal de Saúde Fungao 10 | Saude SubFunção 305 | Vigilância epidemiológica Programa 1004 | Vigilância em saúde 
Atividade Manter serviços de epid. e controle 2 40 | de doenças 
Nat. Da Despesa Outros serv. de terceiros- Pessoa Ju- 3 3 90 39 | ridica 
Fonte de Resol. 7153/2020-Custeio Agdes Es- Recurso 02.0621.0000.0595 tratégicas de Vig. em Saude 739.648,56 Resolução Resolução 7153 
Descrição: Contratação de equipe especializada para a laboratoriais para diagnóstico de hepatite B, HIV, HC PC, tuberculose e hanseníase. 
ções, treinamentos em saúde do trabalhador, exames 
DISCRIMINAÇÃO Código ESPECIFICAÇÃO VALOR Reduzido 128 
órgão f 04 | Fundo Municipa! de Saúde 
Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 
38840-000 — CAR MO DO PARANAÍBA — MG 
PABX: (034) 3851-9800 — efmaíI:contabiIidade©carmodoparanaíba.mg.gov.br 
Unidade Orçamentária 07 | Fundo Municipal de Saúde Funçao 10 | Saúde SubFunção 302 | Assitência hospitalar e ambulatorial Programa 1002 | Atenção especializada Atividade 2 89 Manter centro de atenção psicossocial Nat. Da Despesa 90 39 Outros serviços de terceiros- Pessoa Ju- 3 3 rídica 
Fonte de Recurso Resol. 8105/2022 - Custeio dos Centros 02.0621.0000.0599 de Atenção Psicossocial Resolução 55.000,00 
Resolução 8105 
Descrição: Pagamento consultoria 
DISCRIMINAÇÃO ESPECIFICAÇÃO VALOR Código Reduzido 124 órgão 04 | Fundo Municipal de Saúde Unidade Orçamentária 07 | Fundo Municipal de Saúde Funçao 10 | Saúde SubFunção 302 | Assitência hospitalar e ambulatorial Programa 1002 | Atenção especializada Atividade 2 89 Manter centro de atenção psicossocial Nat. Da Despesa 3 3 /90 30 Material de Consumo 
Fonte de Recurso Resol. 8105/2022 - Custeio dos Centros 02.0621.0000.0599 de Atenção Psicossocial 51.320,62 Resolução Resolução 8105 
Descrição: Material para oficina, camisetas, lan terial de limpeza, material médico hospitalar. 
ches, refeições, material grafico, material de escritório, ma￾DISCRIMINAÇÃO ESPECIFICAÇÃO VALOR Código Reduzido 174 
órgão 04 | Fundo Municipal de Saúde Unidade Orçamentária 07 | Fundo Municipal de Saúde 
Município de Carmo do Paranaíba 
CNPJ 18.602.029/0001-09 
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 
38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA - MG 
PABX: (034) 3851-9800 — e-mail:contabilidade@carmodoparanaibamg.gov.br 
Fungao 10 | Saúde SubFunção 302 | Assitência hospitalar e ambulatorial Programa 1002 | Atenção especializada Atividade 2 210 Manter CAPS Alccol e Drogas 
Nat. Da Despesa Outros serviços de terceiros- Pessoa Ju- 3 EÚc 32 rídica 
Fonte de Resol. 8105/2022 - Custeio dos Centros Recurso 02.0621.0000.0599 de Atengdo Psicossocial 56.823,00 Resolugdo Resolução 8105 
Descrigdo: Pagamento consultoria 
DISCRIMINACAO ESPECIFICACAO VALOR Cédigo Reduzido 171 órgão 04 | Fundo Municipal de Saúde Unidade Orçamentária 07 | Fundo Municipal de Saúde Funçao 10 | Saúde SubFunção 302 | Assitência hospitalar e ambulatorial Programa 1002 | Atenção especializada Atividade 
Nat. Da 2 |2m Manter CAPS Alccol e Drogas " Despesa 3 3 |90 30 Material de Consumo 
Resol. 8105/2022 - Custeio dos Centros Fonte de Recurso 02.0621.0000.0599 de Atenção Psicossocial 65.000,00 Resolução Resolução 8105 
Descrição: Material para oficina, camisetas 
terial de limpeza, material médico hospitalar. 
, lanches, refeições, material gráfico, material de escritório, ma￾DISCRIMINAÇÃO ESPECIFICAÇÃO VALOR Código Reduzido 173 
órgão 04 | Fundo Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 07 | Fundo Municipal de Saúde 
Fungao 10 | Saúde 
Município de Carmo do Paranaíba 
CNPJ 18.602.029/0001-09 
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-9800 — e-maíl:contabílidade©carmodoparanaiba.mg.gov.br 
38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG 
SubFunção 302 | Assitência hospitalar e ambulatorial Programa 1002 | Atenção especializada Atividade 2 210 Manter CAPS Alccol e Drogas 
Nat. Da Despesa 90 36 Outros serviços de terceiros- Pessoa Físi- 3 3 - ca 
Fonte Resol. 8105/2022 - Custeio dos Centros de Recurso 02.0621.0000.0599 de Atenção Psicossocial 25.000,00 Resolução Resolução 8105 
Descrição: Pagamento aluguel sede CAPS AD 
DISCRIMINAÇÃO ESPECIFICAÇÃO VALOR Código Reduzido 142 órgão 04 | Fundo Municipal de Saúde Unidade Orgamentéria 07 | Fundo Municipal de Saúde Funçao 10 | Saúde SubFunção 302 | Assitência hospitalar e ambulatorial Programa 1002 | Atenção especializada Atividade 2 186 | Manutenção da UPA 
Nat. Da Despesa ” 39 | Outros serviços de terceiros- Pessoa Ju- 3 3 rídica 
Resolução 8008/2022 — Rede de Urgên- Fonte de Recurso 02.0621.0000.0604 cia e Emergência - UPA 94.700,00 Resolução Resolução 8008 
Descrição: Manutenção UPA 
DISCRIMINAÇÃO ESPECIFICAÇÃO VALOR Código Reduzido 138 
órgão 04 | Fundo Municipal de Saúde Unidade Orçamentária 07 | Fundo Municipal de Saúde Funçao 10 | Saúde SubFunção 302 | Assitência hospitalar e ambulatoria! 
Município de Carmo do Paranaíba 
CNPJ 18.602.029/0001-09 
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-9800 — e-mail:contabilidade @ca rmodoparanaiba.mg.gov.br 
38840-000 — CARMO DO PARANAIBA - MG 
Programa 1002 | Atenção especializada Atividade 2 186 | Manutenção da UPA Nat. Da Despesa 3 90 30 | Material de consumo 
Fonte de Recurso Resolução 8008/2022 — Rede de Urgén- 02.0621.0000.0604 cia e Emergéncia - UPA 94.700,00 Resolução Resolução 8008 Descrição: marmitex, exames laboratoriais, material médico hospitalar 
DISCRIMINAÇÃO ESPECIFICAÇÃO VALOR Código Reduzido 128 órgão 04 | Fundo Municipal de Saúde Unidade Orçamentária 07 | Fundo Municipal de Saúde Funçao 10 | Saúde SubFunção 302 | Assitência hospitalar e ambulatorial Programa 1002 | Atenção especializada Atividade 2 89 Manter centro de atenção psicossocial 
Nat. Da Outros serviços de terceiros- Pessoa Ju- Despesa 31 o rídica 
Resol. 8633/2023- Custeio dos Centros Fonte de Recurso 02.0621.0000.0631 de Atenção Psicossocial 63.589,00 Resolução Resolução 8633 
Descrição: Pagamento consultoria 
DISCRIMINAÇÃO ESPECIFICAÇÃO VALOR Código Reduzido l órgão | 04 | Fundo Municipal de Saúde Unidade Orçamentária — 07 | Fundo Municipal de Saúde — Funçao 10 | Saúde 
SubFunção 302 | Assitência hospitalar e ambulatorial Programa 1092 | Atenção especializada 
Município de Carmo do Paranaíba 
CNPJ 18.602.029/0001-09 
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-9800 — eAmaiI:contabilidade@carmodoparanaiba,mg.gov.br 
38840-000 -- CARMO DO PARANAIBA — MG 
Atividade 2 89 Manter centro de atenção psicossocial Nat. Da Despesa 3 3190 30 Material de Consumo 
Fonte de Recurso Resol. 8633/2023 - Custeio dos Centros 02.0621.0000.0631 de Atenção Psicossocial 90.000,00 Resolução Resolução 8633 
Descrição: Material para oficina, camisetas, | terial de limpeza, material médico hospitalar. 
anches, refeições, material gráfico, material de escritório, ma￾DISCRIMINAÇÃO ESPECIFICAÇÃO VALOR Código Reduzido 174 órgão 04 | Fundo Municipal de Saúde Unidade Orçamentária 07 | Fundo Municipal de Saúde Funçao 10 | Saúde SubFunção 302 | Assitência hospitalar e ambulatorial | Programa 1002 | Atenção especializada Atividade 2 |am Manter CAPS Alccol e Drogas 
Nat. Da Despesa = e Outros servigos de terceiros- Pessoa Ju- 3 3 rídica 
Resol. 8105/2022 - Custeio dos Centros Fonte de Recurso 02.0621.0000.0631 de Atengdo Psicossocial 88.286,64 Resolução Resoiução 8105 
Descrição: Pagamento consultoria 
DISCRIMINAÇÃO ESPECIFICAÇÃO VALOR Código Reduzido 171 órgão 04 | Fundo Municipal de Saúde Unidade Orçamentária 07 | Fundo Municipal de Saúde Funçao " — 10|Saúde SubFunção 302 | Assitência hospitalar e ambulatorial Programa 1002 | Atenção especializada Atividade | [ 2 | 210 Manter CAPS Alecol e Drogas 
Município de Carmo do Paranaíba 
CNPJ 18.602.029/0001-09 
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-9800 — e-maiI:contabiIidade@carmodoparanaiba.mg.gov.br 
38840-000 — CARMO DO PARANAIBA - MG 
mt. Da Despesa 3 L 3l T 30 Material de Consumo 
Fonte de Recurso 02.0621.0000.0631 
Resol. 8633/2023- Custeio dos Centros 
de. Atengdo Psicossocial 85.000,00 Resolução Resolução 8633/2023 
Descrição: Material para oficina, camisetas, lanches, terial de limpeza, material médico hospitalar. refeições, material gráfico, material de escritório, ma￾DISCRIMINAÇÃO ESPECIFICAÇÃO VALOR Código Reduzido 173 órgão 04 | Fundo Municipal de Saúde Unidade Orçamentária 07 | Fundo Municipal de Saúde 
Funçao 10 | Saúde " SubFunção 302 | Assitência hospitalar e ambulatorial Programa 1002 | Atenção especializada Atividade 2 |20 Manter CAPS Alccol e Drogas 
Nat. Da Outros serviços de terceiros- Pessoa Fisi- Despesa 3 3) 26 ca 
Resol. 8633/2023 - Custeio dos Centros Fonte de Recurso 02.0621.0000.0631 de Atengdo Psicossocial 25.000,00 Resolução Resolução 8105 
Descrição: Pagamento aluguel sede CAPS AD 
DISCRIMINAÇÃO ESPECIFICAÇÃO VALOR Código reduzido 58 
órgão 04 | Fundo Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 07 | Fundo Municipal de Saúde 
Função 10 | Saúde Subfunção 301 | Atenção Básica Programa 1001 | Atenção Básica 
Manter Estratégia da Saúde da Famí- Atividade 2 33 [ lia Nat. Da Despesa 3 3 90| 39 | Outros serv de terceiros- Pessoa Ju- 
Município de Carmo do Paranaíba 
CNPJ 18.602.029/0001-09 
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 
38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG 
PABX: (034) 3851-9800 — e—maiI:contabilidade@carmodoparanaiba.mg.gov.br 
[ I | rídica 
Fonte de Recurso 02.0621.0000.0632 
Resolução 8617/2023— APS confor- me Pol. Est. Saúde Integral LGBT 27.133,48 Resolução Resolução 8617 
DESCRIÇÃO: para despesas de custeio das ações e serviços que visem a implantação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT e Política Estadual de Saúde Integral LGBT, no âmbito da Atenção Primária à Saú- de, como material de divulgação, material gráfico, exames laboratoriais. 
DISCRIMINAÇÃO ESPECIFICAÇÃO VALOR Código Reduzido 63 órgão 04 | Fundo Municipal de Saúde Unidade Orçamentária 07 | Fundo Municipal de Saúde 
Funçao 10 | Saúde SubFunção 301 | Atenção Básica Programa 1001 | Atenção Básica Atividade 2 33 | Manter estratégia da saúde da família Nat. Da Despesa 4 4 90 52 | Equipamentos e material permanente Fonte de Recurso 02.0601.0000.0633 Resolução 8.686/2023 172.000,00 Cofinanciamento Resolução 8.686 Descrigdo: Aquisigdo de vei￾culo 
DISCRIMINACAO ESPECIFICACAO VALOR Cddigo Reduzido 52 órgão 04 | Fundo Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 07 | Fundo Municipal de Saúde 
Funçao 10 | Saúde SubFunção 301 | Atenção Básica Programa 1001 | Atenção Básica Atividade 2 33 | Manter estratégia da saúde da família Nat. Da Despesa 3 3 90 30 | Material de Consumo Fonte de Recurso 02.0601.0000.0634 Resolução 8685/2023 72.481,71 Cofinanciamento Resolução 8685 
Descrição: Material médico hospitalar, material de lim; 
Município de Carmo do Paranaíba 
CNPJ 18.602.029/0001-09 
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 
38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA - MG 
género alimentício, fraldas, leites especiais. 
PABX: (034) 3851-9800 — e-mail:contabilidade @carmodopara naiba.mg.gov.br 
peza, material gráfico, material de escritório, uniforme, 
DISCRIMINAÇÃO ESPECIFICAÇÃO VALOR Código Reduzido 53 órgão 04 | Fundo Municipal de Saúde | Unidade Orgamentaria 07 | Fundo Municipal de Satide Fungao 10 | Satide SubFunção 301 | Atenção Básica Programa 1001 | Atenção Básica Atividade 2 33 | Manter estratégia da satde da familia 
Nat. Da Material Bem ou Servigo para distribui- Despesa 3 3 90 32 | ção gratuita Fonte de Recurso 02.0601.0000.0634 Resolugdo 8685/2023 50.000,00 Cofinanciamento Resolução 8685 
Descrição: Mamée carinho e fita de glicemia 
Fraldas para distribuição gratuita 
DISCRIMINACAO ESPECIFICACAQ VALOR Cédigo Reduzido 56 órgão 04 | Fundo Municipal de Saúde Unidade Orçamentária 07 | Fundo Municipal de Saúde Funçao 10 | Saúde SubFunção 301 | Atenção Básica Programa 1001 | Atenção Básica Atividade 2 33 | Manter estratégia da saúde da família 
Nat. Da Outros serviços de terceiros- Pessoa Físi- Despesa 3 3 90 36 |ca Fonte de Recurso 02.0601.0000.0634 Resolução 8685/2023 20.000,00 | Cofinanciamento Resolução 8685/2023 
Município de Carmo do Paranaíba 
CNPJ 18.602.029/0001-09 
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 
38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA - MG 
Descrição: Aluguel UBS e aluguel hidroginástica 
PABX: (034) 3851-9800 — e—mail:contabilidade@carmodoparanaiba,mg.gov.br 
DISCRIMINACAO ESPECIFICACAO VALOR Cédigo Reduzido 58 órgão 04 | Fundo Municipal de Saúde Unidade Orçamentária 07 | Fundo Municipal de Saúde 
Funçao 10 | Saúde SubFunção 301 | Atenção Básica Programa 1001 | Atenção Básica Atividade 2 33 | Manter estratégia da saúde da família 
Outros serviços de terceiros- Pessoa Ju- Nat. Da Despesa 3 3 90 39 | rídica Fonte de Recurso 02.0601.0000.0634 Resolução 8685/2023 70.000,00 Cofinanciamento Resolugdo 8685 
Descrição: Água, luz, telefone, internet, copiadora, oxigênio(concentrador), reforma, manutenção, manutengad de equipamentos, computador, placas,programa Viver. 
DISCRIMINACAO ESPECIFICACAQ VALOR Cédigo Reduzido 237 
ôrgão 04 | Fundo Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 07 | Fundo Municipal de Saúde 
Funçao 10 | Saúde 
SubFunção 305 | Vigilência epidemiológica Programa 1004 | Vigilância em saúde e 2 40 Manter serv. Epidemiologia e cont. de Atividade doengas Nat. Da Despesa = 3 3 |90 30 Material de consumo 
Resol. 8888/SEs - Capital - Ações de Fonte de Recurso 02.0621.0000.0640 Imunização no Estado de MG 62.409,80 Resolução Resolução 8888 
Município de Carmo do Paranaíba 
CNPJ 18.602.029/0001-09 
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-9800 — e~maiI:contabiIidade@carmodoparanaiba.mggov,br 
38840-000 — CARMO DO PARANAIBA — MG 
DISCRIMINACAO ESPECIFICACAO VALOR Cédigo Reduzido 0 241 ôrgão 04 | Fundo Municipal de Saúde Unidade Orçamentária 07 | Fundo Municipal de Saúde Funçao 10 | Saúde SubFunção 305 | Vigilência epidemiológica Programa 1004 | Vigilância em saúde 4 Atividade 2 i Manter serv. Epidemiologia e cont. de doenças 
Nat. Da Despesa Outros servigos de terceiros -pessoa ju- X 3% - ridica 
Resol. 8888/SEs - Capital - Ações de Fonte de Recurso 02.0621.0000.0640 Imunizagéio no Estado de MG 40.000,00 Resolução Resolução 8888 
DISCRIMINAÇÃO ESPECIFICAÇÃO VALOR Código reduzido 189 
órgão 04 | Fundo Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 07 | Fundo Municipal de Saúde Função 10 | Saúde Subfunção 302 | Assistência hospitalar e ambulatorial Programa 1002 | atenção especializada 
Manter o Centro Especial. Odontoló- Atividade 2 213 |gicas 
Outros serv de terceiros- Pessoa Ju- Nat. Da Despesa 3 3 90 39 | ridica Fonte de Recurso 02.0621.0000.0644 | Resolução 8435/2022 — Custeio CEO 199.000,00 Resolução Resolução 8435 
DESCRIÇÃO; serviços de desinsetização, manutenção de equipamentos, despesas com água, luz, internet, 
telefone. 
Município de Carmo do Paranaíba 
CNPJ 18.602.029/0001-09 
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-9800 — e-maiI:contabiIidade©carmodoparanaiba.mg.gov.br 
38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA - MG 
DISCRIMINAÇÃO ESPECIFICAÇÃO VALOR Código Reduzido 63 órgão 04 | Fundo Municipal de Saúde Unidade Orçamentária 07 | Fundo Municipal de Saúde Funçao 10 | Saúde SubFunção 301 | Atenção Básica Programa 1001 | Atenção Básica Atividade 2 33 | Manter estratégia da saúde da família Nat. Da Despesa 4 4 90 52 | Equipamentos e material permanente Fonte de Recurso 02.0601.0000.0646 Resolução 9070/2023 5.339,37 Cofinanciamento Reselugdo 9070 
Descrição: Aquisição de equipamentos para profissionalizagdo de servidores 
DISCRIMINACAOQ ESPECIFICACAO VALOR Código Reduzido 223 
órgão 04 | Fundo Municipal de Saúde Unidade Orçamentária 07 | Fundo Municipal de Saúde 
Fungao 10 | Saúde SubFunção 304 | Vigilância Sanitária Programa 1004 | Vigilância em saúde Atividade 2 39 Manter serviço de vigilância sanitaria Nat. Da Despesa 3 3 /90 30 Material de consumo 
Resol. 9081/2023 - Programa Descent. da Fonte de Recurso 02.0621.0000.0647 Vigilância Sanitária - Custeio 63.221,11 Resolução Resolução 9081 Descrição: Camisetas campanha. 
Gasolina, material gráfico (receituário) material de escritório 
DISCRIMINAÇÃO ESPECIFICAÇÃO VALOR Código Reduzido 27 órgão 04 | Fundo Municipal de Saúde Unidade Orçamentária 07 | Fundo Municipal de Saúde Funçao 10 | Saúde SubFunção 305 | Vigilância epidemiológica Programa 1004 | Vigilância em saúde " 2 T Manter Serv. de Epidemiologia e Cont. Atividade de Doenças Nat. Da Despesa 3 3/90 30 Material de Cobnsumo 
Resolução 9201/2023 - Custeio - Prog. Estadual de Controle de doenças Trasm. Fonte de Recurso | 02.0621.0000.0650 pelo AEDES 30.470,89 Resolução Resolução 9201 
Descrição: Aquisição de testes diagnósticos (NS1 rona e paracetamol - destinados ao tratamento d; 
Município de Carmo do Paranaíba 
CNPJ 18.602.029/0001-09 
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-9800 fe—mail:contabilidade@carmodoparanaiha.mg,gov,br 
38840-000 — CARMO DO PARANAIBA - MG 
de higiene pessoal, material de consumo 
) para detecção de Dengue, soros de reidratação oral , dipi- la Dengue e Aquisição de Combustivel, uniformes, material 
DISCRIMINACAOQ ESPECIFICACAO VALOR Cédigo Reduzido 63 órgão 04 | Fundo Municipal de Saúde Unidade Orçamentária 07 | Fundo Municipal de Saúde 
Funçao 10 | Saúde SubFunção 301 | Atenção Básica Programa 1001 | Atenção Básica Atividade 2 33 | Manter estratégia da saúde da família Nat. Da Despesa 4 4 EM 52 | Equipamentos e material permanente Fonte de Recurso 02.0601.0000.0651 Resolugdo 9254/2023 121.154,05 
Resolução 9254 
DISCRIMINACAO ESPECIFICACAO VALOR Codigo reduzido 167 . órgão 04 | Fundo Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 07 | Fundo Municipal de Saúde 
Função 10 | Saúde Subfunção 302 | Assistência hospitalar e ambulatorial Programa 1002 | Atenção Especializada 
Manter o Centro Especial. Odontoló- Atividade 2 213 | gicas 
Venc. Vantagens Fixas — Pessoal Ci- Nat. Da Despesa 3 1 90 11 [vil Fonte de Recurso 02.0621.0000.0627 Resolução 8435/2022 — Custeio CEO 120.000,00 Resolução Resolução 8435 
DESCRIÇÃO: pagamento de pessoal 
DISCRIMINAÇÃO ESPECIFICAÇÃO VALOR Código reduzido 178 
Município de Carmo do Paranaíba 
CNPJ 18.602.029/0001-09 
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-9800 — e~maiI:contabiIidade@carmodoparanaiba.mg.gov,br 
38840-000 — CARMO DO PARANAIBA — MG 
órgão 04 | Fundo Municipal de Saúde Unidade Orçamentária 07 | Fundo Municipal de Saúde Função 10 | Saúde Subfunção 305 | Vigilância epidemiológica Programa 1004 | Vigilância em saúde 
Atividade Manter o Centro Especial. Odontoló- 2 213 |gicas 
Nat. Da Outros serv de terceiros- Pessoa Ju- Despesa 3 3 90 39 | ridica Fonte de Recurso 02.0621.0000.0627 Resolução 8435/2022 — Custeio CEO 197.200,00 Resolução Resolução 8435 
telefone. 
DESCRIÇÃO: serviços de desinsetização, manutenção de e quipamentos, despesas com água, luz, internet, 
DISCRIMINACAO ESPECIFICACAO VALOR Codigo reduzido 167 
órgão 04 | Fundo Municipal de Saúde Unidade Orçamentária 07 | Fundo Municipal de Saúde Função 10 | Saúde Subfunção 302 | Assistência hospitalar e ambulatorial Programa 1002 | Atenção Especializada 
Manter o Centro Especial. Odontoló- | Atividade 2 213 |gicas 
Venc. Vantagens Fixas — Pessoal Ci- Nat. Da Despesa 3 É 90 11| vil 
Fonte de Recurso 02.0621.0000.0627 Resolugdo 8435/2022 -- Custeio CEO 120.000,00 Resolugdo Resolugdo 8435 
DESCRICAO: pagamento de pessoal 
DISCRIMINACAO ESPECIFICACAO VALOR Codigo reduzido 178 
órgão 04 | Fundo Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 07 | Fundo Municipal de Saúde 
Função 10 | Saúde 
Subfunção 305 | Vigilância epidemiológica Programa 1004 | Vigilância em saúde 
Manter o Centro Especial. Odontoló- Atividade 2 213 | gicas 
Outros serv de terceiros- Pessoa Ju- Nat. Da Despesa 3 3 90 39 [ ridica Fonte de Recurso 02.0621.0000.0627 Resolução 8435/2022 — Custeio CEO 197.200,00 Resolução Resolução 8435 
DESCRIÇÃO: serviços de desinsetização, manutenção de equipamentos, despesas com água, luz, internet, 
telefone. 
Município de Carmo do Paranaíba 
CNPJ 18.602.029/0001-09 
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-9800 — e—maíI:contabiIidade©carmodoparanaíba.mg.gov.br 
38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG 
DISCRIMINAÇÃO ESPECIFICAÇÃO VALOR Código Reduzido 237 drgão 04 | Fundo Municipal de Saúde Unidade Orçamentária 07 | Fundo Municipal de Saúde Funçao 10 | Saúde SubFunção 305 | Vigilência epidemiológica Programa 1004 | Vigilância em saúde Atividade Manter serv. Epidemiologia e cont. de Eg o doenças 
Nat. Da Despesa 3 3 |90 30 Material de consumo 
Fonte de Recurso Resol. 9037/2023- VISA Custeio PRO- 01.0621.0000.0641 AGRI Saúde 41.335,66 Resolução Resolução 9037 
DISCRIMINAÇÃO ESPECIFICAÇÃO VALOR Código Reduzido 241 drgão 04 | Fundo Municipal de Saúde Unidade Orçamentária 07 | Fundo Municipal de Saúde 
Funçao 10 | Saúde 
SubFunção 305 | Vigilência epidemiológica Programa 1004 | Vigilância em saúde Atividade e Manter serv. Epidemiologia e cont. de doenças Nat. Da Despesa 3 3 |90 39 Outros Serviços Pessoa Jurídica 
Resol. 9037/2023- VISA Custeio PRO- Fonte de Recurso 01.0621.0000.0641 AGRI Saúde 41.000,00 Resolugdo Resolução 9037 
DISCRIMINACAQ ESPECIFICACAO VALOR Código Reduzido 63 
orgdo 04 Fundo Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária Fundo Municipal de Saúde 
Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 
Sede Administrativa: Praça Misae! Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-9800 — e-mail:contabilidade @ca rmodoparanaiba.mg.gov.br 
38840-000 - CARMO DO PARANAIBA — MG 
Funcao 10 | Saúde SubFunção 301 | Atenção Básica Programa 1001 | Atenção Básica Atividade 2 33 | Manter estratégia da saúde da família Nat. Da Despesa 4 4 90 52 | Equipamentos e material permanente 
Fonte de Recurso Resol. 9231/2023 — Investimento Aquisi- 02.0621.0000.0653 ção de Veiculos 84.716,99 
Resolução 9231 
DISCRIMINAÇÃO ESPECIFICAÇÃO VALOR Código Reduzido 160 órgão T 04 | Fundo Municipal de Saúde Unidade Orgamentaria 07 | Fundo Municipal de Saúde Fungao 10 | Satide SubFunção 302 | Assitência hospitalar e ambulatorial Programa 1002 | Atenção especializada Atividade | l 2 | 189 Ações Especializadas de Saúde 
Nat. Da Despesa I 9 |39 Ongo_s serviços de terceiros- Pessoa 313 Jurídica Fonte de Recurso 02.0621.0000.0606 Resol. 8134/2022- Valora Minas 275.785,18 Resolugdo Resolução 8134 
Descrição: Pagamento de cirurgias eletivas 
Total 4.683.175,64 

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