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materia nº 24/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 24 / 2024
Date 2024-04-10
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro por Estimativa no Orçamento Vigente e dá outras providências.
native_id2688

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-23 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2024-12-23 Solicitação de parecer — .
2024-05-07 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2024-05-07 Proposição transformada em lei — Lei Municipal encaminhada à Câmara, por meio de Ofício nº 093/2024/GAB, protocolado na Secretaria Geral da Câmara em 07 de maio de 2024. (ver documento acessório)
2024-04-30 Aguardando sanção governamental — Proposição de Lei enviada à sanção do prefeito, via Ofício nº 052/2024/CM, datado do dia 30 de abril de 2024. (ver documento acessório)
2024-04-29 Proposição aprovada em 1º, 2º turno e Redação Final — Proposição aprovada em 1º e 2º turno e em Redação Final por 08(oito) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Igor e Laura.
2024-04-29 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — Parecer favorável por parte das comissões de legalidade e mérito ofertados verbalmente em plenário.
2024-04-29 Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito — Solicita parecer às comissões em plenário.
2024-04-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 09/2024, datado do dia 26/04/2024. (ver documento acessório).
2024-04-10 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Projeto de Lei lançado no SAPL, com despacho da presidente Maira Queiroz.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-30T12:08:06.756118-03:00 Aprovado 8 0 1

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Município de Carmo do Paranaíba 
CNPJ 18.602.029/0001-N9 
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvaiho, nº 84 
PABX: (034) 3851-9800 —e-mail:contabilidade @carmodoparanaiba.mg.gov.br 
38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG 
PROJETO DE LEI N.º ªlj 12024 
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por 
Superdvit Financeiro no Or¢amento Vigente e dá outras 
providéncias. 
A Camara Municipal decreta: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar 
por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.906.137,64 (trés milhdes, novecentos e seis mil, cento e trinta 
e sete reais e sessenta e quatro centavos), para suprir as dotagdes do Orgamento Vigente no exercicio 
orcamentério de 2024, conforme ANEXO [; 
Art. 2° Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o 
SUPERAVIT FINANCEIRO, na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4320/64 e 
com as transposigdes e transferências de saldos constantes dos Fundos de Saúde dos Municipios, 
provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde, e de saldos financeiros resultantes de parcerias e 
convénios firmados com o Estado, na forma da Lei Complementar nº 171, de 09/05/2023. 
Art. 3° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos Instrumentos de 
Planejamento Municipal a fim de adequé-los as modificagdes ocasionadas por essa proposigdo. 
Art. 4° Revogam-se as disposi¢des em contrario. 
Art.5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 
Carmo do Paranaiba, 09 de abril de 2024. 
CESAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO 
Prefeito
Município de Carmo do Paranaíba 
CNPJ 18.602.029/0001-09 
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 
PABX: (034) 3851-9800 — e-mail:contabilidade @carmodoparanaiba.mg.gov.br 
38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG 
Mensagem de Justificativa ao Projeto de Lei nº 2 /2024, de 09 de abrii de 2024, que “Autoriza 
abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá 
outras providéncias.”. 
Carmo do Paranaiba, 09 de abril de 2024. 
Nobres Vereadores, 
Faz-se necessdrio a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superdvit 
Financeiro no valor de R$ 3.906.137,64 (trés milhdes, novecentos e seis mil, cento e trinta e sete reais e 
sessenta e quatro centavos)para possibilitar a utilização de recursos advindos do Fundo Estadual de 
Saúde para o Municipio de Carmo do Paranaiba, conforme Lei Complementar nº 171/2023. 
Considerando a Lei Complementar n° 171, de 09/05/2023, que “Dispõe sobre a 
transposi¢do e a transferéncia dos saldos constantes dos Fundos de Saude dos municipios, 
provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde, e de saldos financeiros resultantes de 
parcerias e convénios firmados com o Estado, ¢ dá outras providéncias™; 
Considerando o Decreto nº 48.671, de 08/08/2023, que “Dispde sobre a 
transposição e a transferéncia dos saldos constantes e financeiros provenientes de repasses, 
parcerias e convénios firmados com a* Secretaria de Estado de Saude, de que trata a Lei 
Complementar n° 171, de 9 de maio de 2023”; 
Consid-rando a Resolução SES/MG nº 9.027, de 26/09/2023, que “Dispde sobre o 
processo de trabalho a ser adotado pelos municipios e consorcios publicos de saude para a 
operacionalizagdo das transposições e transferéncias dos saldos constantes e financeiros 
provenientes de repasses, parcerias e convénios firmados com a Secretaria de Estado de Saude, de 
que trata a Clausula Oitava do Termo de Acordo FES, a Lei Complementar n° 171, de 09 de maio 
de 2023, e o Decreto Estadual nº 48.671, de 08 de agosto de 2023.”; 
Considerando os saldos apurados pela Secretaria Municipal de Saúde que dão 
lastro ao pleito de suplementagdes orgamentarias, com recursos financeiros já constantes em contas 
bancérias;
Município de Carmo do Paranaíba 
CNPJ 18.602.029/0001-09 
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 
PABX: (034) 3851-9800 — e-mail:contabilidade @carmodoparanaiba.mg.gov.br 
38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG 
Consid.;ràndo necessidade de execução de programas de saúde municipais que 
trarão mais benefícios aos cidadãos, como exemplo a ampliação dos valores previstos para o 
Tratamento Fora do Domicílio, e a ampliação de serviços de média e alta complexidade; 
Considerando por fim a data recente da publicação da Resolução SES/MG nº 
9.027, onde traz o fluxo para a operacionalização dos saldos constantes e financeiros provenientes 
de repasses, somando-se à necessidade proeminente de utilização destes recursos financeiros já 
disponíveis em conta bancária; 
Por este expediente entendemos justificada a solicitação das suplementações em 
anexo. 
Assim, na expectativa da aprovação da proposição indicada, e dada a importância 
da matéria, requer urgência na apreciação do presente projeto, após a análise de V. Exas. 
Na oportunidade, reiteramos-lhes nossos protestos de elevada estima. 
Cordialmente, 
CÉSAR CAETAKO DE ALMEIDA FILHO 
Prefeito
Município de Carmo do Paranaíba 
CNPJ 18.602.029/0001-09 
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 
PABX: (034) 3851-9800 —e-mail:contabilidade &c rmocdcr 
38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA - MG 
..anaiba.mg.gov.br 
ANEXO I 
DISCRIMINAÇÃO ESPECIFICAÇÃO VALOR 
Código Reduzido 58 
órgão | 04 | Fundo Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 07 | Fundo Municipal de Saúde 
Funçao 10 | Saúde 
SubFunção 301 | Atenção Básica 
Programa 1001 | Atenção Básica 
Atividade 2 |33 | Manter estratégia da Saúde de Família 
Nat. Da Despesa 3/3/90 |39 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0511 | Resolução 3771/2013 107.115,75 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0512 | Resolução 3753/2013 E 24.413,44 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0597 SR 0008 /2015 3.998,39 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0586 | Resolução 6962/2019 15.984,22 
2 Fonte de Recurso 01.0621.0000.0527 | Resolução 6820/2019 36.909,16 
Fonte de Recurso o1.0621.0000.0528 | Resolução 6982/2020 2.740,29 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0529 | Resolução 6964/2020 47.456,43 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0534 | Resolução 7112/2020 5.988,12 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0536 | Resolução 7112/2020 702,42 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0546_| Resolugao 7150/2020 8.549,80 
Fonte de Recurso 01.0621.0000. 0574 | Resolugdo 7169/2020 2.222,90 
Fonte de Recurso 01.0621.0000. 0624 | Resolução 7461/2021 42.550,73 
Fonte de Recurso 01.0621.0000. 0565 | Resolução 7554/2021 28.939,34 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0625 | Resolução 7491/2021 2.271,85 
Fonte de Recurso 01.0621.0000. 0577 | Resolução 7791/2021 o 34.686,46 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0578 | Resolução 7835/2021 19.203,49 
Fonte de Recurso 01.0621.0000. 0575 | Resolugdo 7837/2021 37.514,15 
Fonte de Recurso 01.0621.0000. 0602 | Resolução 8096/2022 7.387,24 
Fonte de Recurso 01.0621.0000. 0600 | Resolugdo 8097/2022 88.797,34 
Fonte de Recurso 01.0621.0000. 0609 | Resolução 8161/2022 11.064,20 
Fonte de Recurso | 01.0621.0000.0617 | Resolução 8383/2022 16.279,34 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0613_| Resolugao 8384/2022 11.765,92 
Município de Carmo do Paranaíba 
CNPJ 18.602.029/0001-09 
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 
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38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0608 | Resolução 8387/2022 10.713,49 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0611 | Resolução 8438/2022 28.296,95 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0622_| Resolugao 8509/2022 22.11348 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0610 | Resolução 8459/2022 82.801,49 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0504 | Resolução 3469/2012 . ¥ 3.919,37 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0508 | Resolução 3685/2013 63.057,06 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0509 | Resolugao 4138/2014 2.016,04 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0515 | Resolução 4321/2014 152,73 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0517 | Resolugdo 4969/2015 8.680,90 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0518 | Resolução 5101/2015 9.726,97 
Fonte de Recurss -) 01.0621.0000. 0540 | Resolução 5250/2016 96.585,67 
Fonte de Recurso 01.0621.0000. 0544 | Resolugdo 5777/2017 115.877,39 
TOTAL 1.000.482,52 
Descrição: Adequagdo UBS 
DISCRIMINAGAO ESPECIFICAGAO VALOR 
Cédigo Reduzido 13 
órgão 04 | Fundo Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 07 | Fundo Municipal de Saúde & 
Fungao 10 | Saúde 
SubFunção 122 | Administração geral 
Programa 402 | Planejamento e gestão municipal 
Atividade 2 |31 | Manter secretaria municipal de saúde 
Nat. Da Despesa 3| 3/90, [39 |Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0526 | Resolução 5869/2017 16.881,91 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0594 | Resolução 6949/2019 180.719,01 
Fonte de Recurso o 43 01.0621.0000.0513 | Resolução 6961/2019 14.161,37 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0545 _| Resolugdo 6680/2019 42.113,04 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0555 | Resolução 6680/2019 58.352,95 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0533 | Resolução 6822/2019 185.233,60 
TOTAL 497.461,88 
Descrigdo: Adequagdo SMS 
Município de Carmo dc Parastaíba 
CNPJ 18.602.029/0001-09 
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 
PABX: (034) 3851-9800 — e-mail:contabilidade @carmodoparanaiba.mg.gov.br 
38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG 
DISCRIMINAÇÃO ESPECIFICAÇÃO VALOR 
Código Reduzido 209 
órgão 04 | Fundo Municipal de Saúde Unidade Orçaméntária 7 07 | Fundo Municipal de Saúde 
Funçao 10 | Saúde 
SubFunção 303 | Suporte Profilático e Terâpeutico 
Programa 1003 | Farmácia Básica 
Atividade 2 |41 Manut. Prog. Assisténcia Farmacéutica 90 |32 — | Material Bem ou servigo distribuição gra- Nat. Da Despesa 313 tuita 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0519 | Resolução 7168/2020 22.515,53 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0521 | Resolução 7168/2020 2.211,30 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0535_| Resolugdo 7097/202º * RuA 7.846,40 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0537 | Resolução 7156/2020 25.123,06 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0538 | Resolução 7166/2020 304,02 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0573 | Resolução 7169/2020 506,54 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0541 | Resolução 7324/2020 1.923,10 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0645 | Resolução 7351/2020 43.719,74 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0506 | Resolução 7488/2021 93.825,06 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0548 | Resolução 7511/2021 1.229,03 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0547_| Resolugo 7447/2021 67.610,34 
Fonte de Recurse: [ 01.0621.0000.0550 | Resolução 7505/2021 901,76 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0556 | Resolugdo 7546/2021 11,02 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0557_| Resolugao 7553/2021 3.605,78 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0559 | Resolugdo 7607/2021 1.226,13 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0560 | Resolugdo 7564/2021 1.340,36 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0561 | Resolução 7601/2021 134,09 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0562 | Resolugdo 7655/2021 2.471,42 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0564 | Resolução 7671/2021 2.969,76 Fonte de Recurso 01.0621.0000.0569 | Resolução 7727/2021 172.432,31 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0592 | Resolução 7730/202". É 53.956,52 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0588 | Resolugdo 7734/2021 33.810,42 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0567 | Resolução 7741/2021 381,45 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0568 | Resolução 7802/2021 2.655.45 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0581 | Resolução 7838/2021 2.699,52 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0570 | Resolugao 7854/2021 5.596,52 
TOTAL 551.006,63 
Descricdo: Medicamentos 
DISCRIMINAGAO ESPECIFICAGAO VALOR 
Codigo Reduzido 195 
órgão 04 Fundo Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 07 Fundo Municipal de Saúde 
Município de Carmo do Paranaíba 
CNPJ 18.602.029/0001-09 
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 
PABX: (034) 3851-9800 — e-mail:contabilidade @carmodopara naiba.mg.gov.br 
38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG 
Funçao 10 | Saúde - & SubFunção 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa 1002 | Atenção especializada 
.| Atividade 2 |253 | Manutenção do consórcio Cisalp 
93 |39 Outros serviços de terceiros- pessoa jurídi- Nat. Da Despesa 33 ca 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0580 | Resolução 7852/2021 110.491,19 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0598 | Resolugdo 7915/2022 170.086,54 Fonte de Recurso 01.0621.0000.0643 | Resolugao 6993/2019 80.057,76 
Fonte de Recurso o ___{ 010621.0000.0623 | Resolução 7461/2021 70.766,57 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0578 | Resolução 7835/2021 44.052,29 Fonte de Recurso 01.0621.0000.0575 | Resolução 7837/2021 35.490.24 
TOTAL 510.944,59 
Descrigdo: Exames de imagem 
DISCRIMINACAO ESPECIFICAGAO VALOR 
Cddigo Reduzido 142 
órgão 04 | Fundo Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 07 | Fundo Municipal de Saúde E 
Funçao 10 | Saúde 
SubFunção 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa 1002 | Atenção especializada 
Atividade 2 |186 | Manutenção da UPA Outros serviços de terceiros- pessoa juridi- Nat. Da Despesa 311181 20502 ca 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0583 | Resolução 7841/2021 222.267,12 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0539 | Resolugdo 7165/2020 10.526,96 
W i — TOTAL 232.794,08 
Descrição: Exames Laboratoriais 
DISCRIMINAÇÃO ESPECIFICAÇÃO VALOR 
Código Reduzido 58 
órgão 04 | Fundo Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 07 | Fundo Municipal de Saúde 
Funçao 10 | Saúde e 
SubFunção 301 | Atenção Básica 
Programa 1001 | Atenção Básica 
Atividade 2 |33 Manter estratégia da saúde da familia 00 |39 — | Outros servigos de terceiros- pessoa juridi- Nat. Da Despesa 303 ca 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0572 | Resolugao7727/2021 237.661,49 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0626 | Resolução 7491/2021 11.164,23 
CNPJ 
Município de Carmo do Paranaíba 
18.602.029/0001-09 
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 
PABX: (034) 3851-9800 — e-mail:contabilidade @carmodoparanaiba.mg.gov.br 
38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0566 | Resolução 7638/2021 12.868,59 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0584 | Resolução 7857/2021 27.669,55 
TOTAL 289.363,86 
Descrição: Exames laboratoriais APS 
DISCRIMINAÇÃO ESPECIFICAÇÃO VALOR 
Código Reduzido 145 
órgão 04 | Fundo Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 07 | Fundo Municipal de Saúde 
Funçao 10 | Saúde 
SubFunção 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa 1002 | Atenção especializada 
Atividade ' . - 2 | 186 | Manutenção UPA 
Nat. Da Despesa 33| 93|34 Outras desp pessoal decor de terceirizagio 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0590_| Resolução 7951/2021 4.263,85 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0591 | Resolugdo 7979/2022 4.497,67 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0593 | Resolução 8005/2022 35.888,84 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0596 | Resolugao 8036/2022 9.972,10 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0601 | Resolução 8124/2022 218.438,36 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0618 | Resolução 8161/2022 11.067,83 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0001 | Resolugao 8236/2022 11.678,13 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0607 | Resolução 8370/2022 EE 5.921,82 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0619 | Resolução 8375/2022 42.505,25 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0616 | Resolução 8383/2022 23.414,09 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0613 | Resolução 8384/2022 47.121,56 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0614 | Resolução 8405/2022 260,93 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0621 | Resolução 8429/2022 262.130,12 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0628 | Resolução 8431/2022 78.590,39 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0620 | Resolução 8439/2022 22.339,18 
Fonte de Recurso 01.0621.0000.0629 | Resolução 8618/2023 27.994,44 
Fonte de Recurse 01.0621.0000.0630 | Resolução 8591/2023 17.999,52 
TOTAL 824.084,08 
Descrigdo: Pagamento médicos 

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