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materia nº 2/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-05-08
EmentaOutorga o Título de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Denes Marcos Vieira por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense.
native_id2704

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-14 Norma promulgada — Decreto Legislativo promulgado pela Mesa Diretora.
2024-05-13 Proposição aprovada em Turno Único — Proposição aprovada em turno único por 10(dez) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
2024-05-13 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável por parte da comissão, ofertado verbalmente em plenário.
2024-05-13 Solicitação de parecer no Plenário — Solicita parecer em plenário.
2024-05-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 10/2024, datado do dia 10/05/2024. (ver documento acessório).
2024-05-09 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho da presidente Maira Queiroz.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-20T13:04:31.454509-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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4: Câmara Municipal
BF de Carmo do Paiehaiba
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024
Outorga o Título de Honra ao Mérito ao
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de
Direito Denes Marcos Vieira por sua
dedicação ao desenvolvimento da
comunidade carmense.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso de suas
atribuições legais, atendendo ao que dispõe o inciso I, do art. 69, da Lei Orgânica do
Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica outorgado o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor
Doutor Juiz de Direito Denes Marcos Vieira, por sua dedicação ao desenvolvimento da
comunidade carmense.
Art. 2º A entrega do diploma, oriundo deste Decreto Legislativo, far-se-á em
Sessão Solene e local a ser definido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, nos termos
da legislação vigente.
Art. 3º Fica a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba autorizada a transferir o
local, data e horário de sua reunião, para proceder à entrega de que trata o Art. 2º, do
presente Decreto Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 08 de maio de 2024.
/ 44 Eu .
Vá MAIRÁ BETHÁN RAZ DE QUEIROZ
- Presidente da Câmara —
DANO RIBEIRO SILVA ENIVALDO REIRA DA SILVA
ice-Presidente - - Secretário —
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
a (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024
Caros Edis,
Com muita satisfação proponho que este Poder conceda o Título de Honra ao
Mérito ao Ilmo. Sr. Denes Marcos Vieira, natural de Patos de Minas, MG, filho do senhor
Gaspar Vieira Silva e da senhora Dalmi Aparecida Barbosa Silva, nascido aos 12 de
fevereiro de 1.982, é casado com a senhora Lívia Faria Tavares. Escolheu Carmo do
Paranaíba para morar e trabalhar.
O homenageado estudou na Escola Estadual Major Mota, no Distrito de
Major Porto, onde concluiu o ensino médio em 1999. Cursou Direito no Centro
Universitário de Patos de Minas- UNIPAM, onde se graduou no final de 2004. Prestou
Concurso é iniciou sua carreira no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na função de
Oficial de Apoio Judicial da Comarca de Patrocínio, MG. Posteriormente, foi assessor
judicial da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Uberlândia/MG. No dia 10 de
setembro de 2010, tomou posse no cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de
Justiça de Minas Gerais, exercendo a função de Juiz Cooperador da Vara Única da
Comarca de Carmo do Paranaíba, MG, e Juiz Titular da Vara Unica da Comarca de Tiros.
Após a instalação de nova Vara na Comarca de Carmo do Paranaíba, MG.
assumiu a titularidade da Vara de Feitos Criminais e Execuções Penais dessa Comarca,
onde se encontra lotado até a presente data. Durantes esses mais de 13 anos, também
respondeu pelas comarcas de Tiros, São Gotardo e Rio Paranaíba, além de ter exercido a
função de Juiz Eleitoral da 76º Zona Eleitoral de Carmo do Paranaíba e da extinta 337º
Zona Eleitoral de Tiros. Membro da Turma Recursal de Patos de Minas Gerais e da Turma
de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais.
Já recebeu algumas Comendas outorgadas pela Gloriosa Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais. Recebeu a Medalha Desembargador Hélio Costa, outorgada pela
Comarca de Tiros: a Medalha Ruy Gouthier de Vilhena, outorgada pelo Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais aos magistrados que prestam relevantes serviços à
Corregedoria e à Justiça de Primeira Instância e é Cidadão honorário de Carmo do
Paranaíba, município por quem também já fora condecorado inúmeras vezes.
É especialista em Direito Público e Direito Penal e Segurança Pública, é um
cidadão muito querido pela sociedade, sempre está presente em eventos sociais, foi
membro da comissão constituída para a implantação do Projeto de Segurança Pública,
denominado “Olho Vivo”, com muito empenho, dedicação e esforço, nos horários de seus
descansos, juntamente com os demais membros da comissão, realizam diversas reuniões
com a sociedade, clubes de serviços e empresas. Mostrando a importância do projeto e
sensibilizando a população a participar dessa nova e moderna ferramenta, usada para
melhorar a Segurança Pública Preventiva e outras providências adotadas pelas forças de
Rua Prefeito |: | Furtado, 335
Ro) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br O Carmo do Paranaíba - MG '
CEP 38840-022
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
segurança. O Dr. Denes também foi protagonista, atuante e dedicado à Rede de Proteção
que atua no combate à violência contra a mulher neste município.
Diante do exposto, cabe a nós. representantes do povo, com a aprovação
desta Proposição, conceder a merecida homenagem ao Ilmo. Sr. Denes Marcos Vieira.
por sua dedicação e trabalho junto à sociedade carmense.
Cordialmente.
A f 11 x
1 MAIRA THÂNIA ÉRAZ DE QUEIROZ :
a : - Presidente da Câmara — /
ANO RIBEIRO SILVA ENIVALDO PÉREIRA DA SILVA
- Secretário —
ice-Presidente -
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
[6d (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br

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