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Câmar *viripal
de Carmo do Paranaíba
“LQUERIMENTO Nº 005/2024
O vereador LUIS RICARDO DE OLIVEIRA DIAS, abaixo-assinado, no uso de suas
atribuições legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos
regimentais, apresc ta ce requerimento ao Prefeito Municipal, o senhor Cesar Caetano
de Almeida Filho, : vccto por este documento requerer:
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* Informações referentes ao pagamento de diárias de viagens aos Secretários
Municipai -Prefeito e Prefeito, durante o período de Janeiro de 2021 até a
presente data. contendo:
“omes das autoridades que receberam as diárias, garantindo a
identificação clara dos beneficiários dos recursos públicos;
b) Valores pagos a cada autoridade, para assegurar a transparência no
uso dos recursos;
“tino das diárias, isto é, o propósito para o qual foram
«idas, para garantir que estejam em conformidade com as
nas e regulamentos estabelecidos;
d) Apresentação de cópias dos convites € empenhos individuais
relacionados às diárias pagas, a fim de validar a legalidade e
necessidade dos gastos. |
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º Informações referente a quais servidores municipais e quantas horas extras foram
pagas pelo Executivo nos anos de 2021 até a presente (ata, vale ressaltar que
estas informações já foram solicitadas por meio do Requerimento nº 30/2023
de minha «utoria e que foi devidamente aprovado e enviado ao Executivo,
mas até o pre:
ie momento não foi apresentada resposta.
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
e Quanto a Prefeitura Municipal gastou por mês com publicidade. seja ela por
divulgação nas rádios, jornais e contratação de pessoal. nos anos de 2021, 2022,
2023 até a presente data.
e Quanto era a folha de pagamento dos servidores e agentes políticos no mês de
janeiro do ano de 2021 e quanto é a folha de pagamento dos servidores e agentes
políticos no mês de janeiro de 2024? Quantos servidores trabalhavam no Poder
Executivo em janeiro de 2021 e atualmente quantos são”?
JUSTIFICATIVA: Este requerimento é embasado no direito à transparência e acesso à
informação, garantidos pela legislação vigente, confiamos que muitas dessas informações
estejam disponibilizadas no Portal Transparência, entretanto, solicitamos cópias físicas
de todas essas informações solicitadas. Neste sentido, a disponibilização dessas
informações contribui para fortalecer a confiança entre a comunidade e seus
representantes eleitos, ao demonstrar um compromisso genuíno com a prestação de contas
e o uso responsável dos recursos públicos. Além disso, solicito que as informações
requeridas sejam disponibilizadas dentro do prazo legal estabeleci
Carmo do Paranaíba/MG, 09 de maio de 2024.
AB.
Luis RICARDO DE OLIVEIRA DIAS
- Vereador/PODEMOS —
& (34) 3851-2150 carmodoparanaiba-mgles, : : iba ce a
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