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materia nº 11/2024

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 11 / 2024
Date 2024-05-14
EmentaFica alterado o art. 1º do Projeto de Lei nº 07/2024.
native_id2715

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-16 Proposição arquivada — Proposta de Emenda arquivada visto o pedido dos autores pelo arquivamento do projeto de lei original, e deferido pela Presidente da Câmara Municipal.
2024-05-15 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposição retirada da Ordem do Dia, por falta de número regimental de vereadores, nos termos dos §1º e §4º do art. 110 do Regimento Interno.
2024-05-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposta de Emenda incluída na Ordem do Dia, por tratar-se de matéria que está na Pauta de votação.
2024-05-14 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda enviada ao conhecimento da Mesa Diretora.

Documents (1)

texto original #

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é Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROPOSTA DE EMENDA DE Nº- 011/2024.
PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO LEI Nº 007/2024, que “Dispõe sobre a
fixação dos subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028, e dá outras
providências. ”.
A, Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes legais, aprova a seguinte emenda:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Projeto de Lei nº 07/2024 que passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 1º O subsídio mensal do Vereador da Câmara Municipal de Carmo
do Paranaíba, para a Legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2025,
relativa ao quadriênio 2025/2028, fica fixado em parcela única, no valor
de R$ 7.947,20 (sete mil, novecentos e quarenta e sete reais e vinte
centavos).
Art, 2º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de
Lei nº 07/2024.
JoÃo Db vera LAURA MELO VACCARO
- VEREADOR — PSDB - VEREADORA — PL
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA Nº 011/2024 AO PROJETO DE
LEI Nº 07/2024: Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar esta
Proposta de Emenda a fim de ser submetida ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara
Municipal, e tem como objetivo garantir a responsabilidade fiscal e o alinhamento com
as necessidades reais da nossa comunidade. Em um momento em que enfrentamos
desafios econômicos significativos e demandas crescentes por investimentos em áreas
essenciais como saúde, educação e infraestrutura, é imperativo que adotemos medidas
que priorizem o bem-estar coletivo e a eficiência na administração dos recursos públicos.
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
4» (34) 3851-2150 (is) carmodoparanaiba.mg.leg.br O Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022

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