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← Carmo do Paranaíba (MG)

materia nº 14/2024

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 14 / 2024
Date 2024-05-20
EmentaFica alterado o art. 1º do Projeto de Lei nº 18/2024.
native_id2724

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-27 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Texto da proposta anexada ao Projeto de Lei nº 18/2024.
2024-05-27 Proposição aprovada em Turno Único — Proposição aprovada em turno único por 09(nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Laura, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Julio.
2024-05-27 Proposição aprovada em Turno Único — Parecer favorável por parte da comissão ofertado verbalmente em plenário.
2024-05-27 Solicitação de parecer no Plenário — Solicita parecer em plenário.
2024-05-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 12/2024, datado do dia 22/05/2024. (ver documento acessório).
2024-05-20 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda enviada ao conhecimento da Mesa Diretora.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-21T12:49:38.750363-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

, --:~ ~ Câmara Muniidpal ~ ~ de Carmo do Pa~àtiaíba 
Pl{()POSl'.i\ DE ElVIENDA l)E Nº .. 01 ~/202.t. 
Pl{()P()S'l'A DE l~.l\1ENl)A AO PH.().JE'r<) lJ~I Nº 018/2024, que '.1/tt!ra O c.1r, IX 
dit Lei -~funicipal nº / N<JJ, de 24 de uuI11hro de 2007 e dá outro., providt·ncios. ' 
A l"à1nara l\1unicipnl de Carn10 <lo Paranaíba, I•:stado de Nlinas Uerais, por 
seus rc-pr~escntantcs Jegais, aprovu o scguinlc c1ncndn: 
Art. l ° Fica nltcrado o art. 1 ° do Projeto de Lei nº 1 ~/?02,t que pa!->sa a \ igorar 
con1 a s~guintc redação: 
Art. /º Fica alterada a alínea "e", no inciso li do art. /ti da Lei 1\/lunicipal 11º 
l.891, de 2.J de outubro de 2007. que passa a vigorar co111 a se}!,uinle redação: 
"Arr. l 8 ( .. ~J 
§1 º Para os cursos d'áp;ua de 111enos de 10111 (de:: 11,erros) dr lar'Kurn. a faixa 
111í11il11a de proteção ,nedidas a par/ir da borda da calha do /eilo re).!11/m·, será 
de largura rníni,ua de 30111 (trinta 1netros). 
Al1'. 2º Esta e,nenda, se aprovada e1n plenário, será parte inLegrante do Projeto de 
Lei nº 18/2024. 
LlHS J~ICARDO DE ÜLIV tA DIAS 
- VEREADOR - EMOS 
RIBEIRO SILVA 
R-PODEMOS 
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' 
l\1AIR •TIIÂNIA RAZ DE~UEIROZ 
- VEREADORi\ - UNIÃO BRASIL 
' (] Nll\f\,iJvf).Á/JJ,.,f> 
LAu~1iLo v·AccARo 
- VEREADORA - PL 
JUS~fJFICAl'I DA PROPOSTA DE EMENDA Nº 014/2024 AO PROJE1'() Ili( 
LJ~I Nº 18/2024: A proposta de e1nenda que trago à discussão t.e1n con10 objc1 ivo garantir 
a n1clhor ·interpretação da 1101111a, para un1 n1elhor entendin1cnto e tuna n1clhor execução. 
ConLo co1n o apoio dos csti111ados colegas para a aprovação dcsla n1ct.lida ~n1 benefício 
de nossa con1unicladc. 

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