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materia nº 3/2024

Tipo Projeto de Resolução Legislativa
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-07-02
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
native_id2753

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-04 Norma promulgada — Norma promulgada, pela Mesa Diretora.
2024-07-04 Proposição aprovada em 1º, 2º turno e Redação Final — Proposição aprovada em 1º, 2º turno e em Redação Final por 09(nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Laura, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Julio.
2024-07-04 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — Pareceres favoráveis por parte das comissões, ofertados verbalmente em plenário.
2024-07-04 Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito — Solicita parecer às comissões CLJR e CFOTOA em plenário.
2024-07-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 17/2024, datado do dia 03/07/2024. (ver documento acessório).
2024-07-02 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho da presidenta Maira Queiroz.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-21T13:52:26.146325-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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+ Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 003/2024.
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar por anulação de dotação no
Orçamento Vigente e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a abertura de Crédito
Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil
reais), para suprir as seguintes dotações do Orçamento Vigente, conforme abaixo
demonstrado:
0111 Gabinete e Secretaria da Câmara 6
010310101 Atuação Legislativa
60001 Manutenção das Atividades da Câmara
31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 400.000,00
0111 Gabinete e Secretaria da Câmara 1
010310101 Atuação Legislativa
60001 Manutenção das Atividades da Câmara
31911300 Obrigações Patronais 10.000,00
Art. 2º Como anulação ao crédito aberto no artigo anterior, fica anulada a
seguinte dotação orçamentária:
0111 Gabinete e Secretaria da Câmara 01
010310101 Atuação Legislativa
50001 Construir, Reformar Prédio da Câmara
44905100 Obras e Instalações 410.000,00
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 02 de julho de 2024,
- Presidente da Câmara —
IGOR O RIBEIRO SILVA ENIVALDO PEREIRA DA SILVA
ice-Presidente - - Secretário —
Rua Prefeito Ismael Fiado, 335
Carmo do Paranaíba -
S (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br O
CEP 38840-022
+ Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº
003/2024.
Senhores(as) Vereadores(as),
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, apresenta este
projeto de resolução visto que a Câmara necessita de recursos financeiros que são
planejados e alocados anualmente através do orçamento municipal. No entanto,
imprevistos e novas demandas podem surgir, exigindo ajustes nas dotações inicialmente
previstas.
A suplementação de dotações é uma ferramenta essencial para a gestão financeira
da Câmara Municipal, permitindo a adaptação às mudanças e imprevistos ao longo do
exercício fiscal. Ao aprovar este projeto, os vereadores estarão assegurando a
continuidade e qualidade das atividades legislativas, bem como o atendimento eficaz das
necessidades da população.
Assim. solicitamos a aprovação deste projeto, garantindo os recursos necessários
para que a Câmara Municipal possa cumprir suas funções com eficiência, transparência
e responsabilidade.
Diante da relevância da proposta em foco, aspiramos pela deliberação favorável
dos ilustres vereadores e vereadoras desta Egrégia Casa Legislativa.
Carmo do Paranaíba/MG, 02 de julho de 2024.
(
MAIRÁ BETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ
- Presidente da Câmara —
A 9
a /
ANO RIBEIRO SILVA E DA SILVA
Vice-Presidente - - Secretário —
IG
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
[6] (34) 3851-2150 [1 carmodoparanaiba.mgeg.br O Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022

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