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← Carmo do Paranaíba (MG)

materia nº 22/2024

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 22 / 2024
Date 2024-07-04
EmentaFica acrescido itens no Anexo III do Projeto de Lei nº 25/2024.
native_id2758

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-04 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Texto da proposta anexada ao Projeto de Lei nº 25/2024.
2024-07-04 Proposição aprovada em Turno Único — Proposição aprovada em turno único por 09(nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Laura, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Julio.
2024-07-04 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável ofertado verbalmente em plenário.
2024-07-04 Solicitação de parecer no Plenário — Solicita parecer em plenário.
2024-07-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposta incluída na Ordem do Dia com concordância do plenário.
2024-07-04 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho da presidente Maira Queiroz.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-21T13:54:14.502973-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

pass Câmara Municipal
“ir de Carmo do Paranaíba
PROPOSTA DE EMENDA DE Nº- 022/2024.
PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO LEI Nº 025/2024, que “Dispõe sobre as
diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. ”
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes legais, aprova a seguinte emenda:
Art. 1º Fica acrescido o item a seguir no Anexo III do Projeto de Lei nº 25/2024
sobre as Diretrizes e Metas da Secretaria Municipal de Transportes.
e Implantação de Parceria Público Privada (PPP) para a aquisição de
cascalho;
Art. 2º Fica acrescido o item a seguir no Anexo III do Projeto de Lei nº 25/2024
sobre as Diretrizes e Metas da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e
Trânsito e Serviços Urbanos.
e Terceirização para confecção de Mata-burros;
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de
Lei nº 25/2024.
Donde eo
LAURA MELO VACCARO
A - Vereadora/PL—
Ja
JOAO VAZ DEOLIVEIRA RODRIC o ALVES DOS SANTOS
- Vereador - k | — - Vereador—
| A |
3 1) | |
RUBENS pn
- Vereador-
3 Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
e) (34) 3851-2150 (im) carmodoparanaiba.mg.leg.br O Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
+ Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA Nº 022/2024 AO PROJETO DE
LEI Nº 25/2024: A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento
fundamental para a gestão financeira e orçamentária do município, pois estabelece as
metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro subsequente.
A implantação de uma Parceria Público-Privada (PPP) para a aquisição de cascalho no
município pode ser justificada pela combinação de vários fatores que beneficiam tanto o
setor público quanto o privado como a eficiência e economia, no mesmo sentido, a
terceirização para a confecção de mata-burros justifica-se pela agilidade do processo e no
foco nas atividades-fim, na flexibilidade para ajustar a produção conforme a demanda.
Esses fatores destacam como uma solução estratégica e vantajosa, promovendo
eficiência, economia e qualidade na gestão pública.
a, Mi yatiro
- Vereadora/PL—
] da |) ada e > Áro, do Ss
JOÃO V DE IVEIRA E RODRIGO ALVES DOS SANTOS
- Vereador - “ | À - - Vereador —
U | | |
RUBENS DONIZÉTTI ARAÚJO
- Vereador- |
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br O Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022

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