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materia nº 5/2024

Tipo Projeto de Resolução Legislativa
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-09-05
EmentaAltera a Resolução Legislativa nº 113 de 12 de agosto de 2024 e dá outras providências.
native_id2779

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-09 Norma promulgada — Norma promulgada pela Mesa Diretora.
2024-09-09 Proposição aprovada em 1º, 2º turno e Redação Final — Proposição aprovada em 1º, 2º turno e em Redação Final por 08(oito) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e ausência dos vereadores Julio e Laura.
2024-09-09 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — Pareceres favoráveis por parte das comissões ofertados verbalmente em plenário.
2024-09-09 Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito — Solicita parecer às comissões de legalidade e mérito em plenário.
2024-09-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 21/2024, datado do dia 06/09/2024. (ver documento acessório).
2024-09-05 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Projeto lançado no SAPL, com despacho da presidente Maira Queiroz.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-24T12:49:57.741460-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 005/2024.
Altera a Resolução Legislativa nº 113
de 12 de agosto de 2024 e dá outras
providências.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º. Fica alterado o art. 1º da Resolução Legislativa nº 113 de 12 de agosto de
2024 que passa a vigorar com a seguinte redação:
«Art. 1º, Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a transferir os
bens móveis discriminados nos Laudos de Avaliação Patrimonial em
anexo a esta Resolução, no valor de R$ 5.782,18 (cinco mil, setecentos e
oitenta e dois reais e dezoito centavos), constantes do seu inventário de
bens patrimoniais, para o Poder Executivo Municipal, considerados
inservíveis à Câmara Municipal.”
Art. 2º. Esta Resolução Legislativa entrará em vigor na data de sua promulgação
e publicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 05 de setembro de 2024.
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FR,
[ EIA
MAIRA BETHÃ? RAZ DE QUEIROZ
= Presidente da Câmara —
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IGOR JORDANO RIBEIRO SILVA ER DA SILVA
- Vice-Presidente - - Secretário —
>. Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
LO) (34) 3851-2150 B carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
Ares Câmara Municipal
1, de Carmo do Paranaíba
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº
005/2024.
Senhores(as) Vereadores(as),
Com elevada estima e consideração, encaminhamos esta Proposição de
Resolução Legislativa, que versa sobre a alteração do referido valor, uma vez que o valor
constante da Resolução Legislativa nº 113/2024 é o valor de aquisição do bem, e após
orientação do Consultor Contábil-Contador desta Casa Legislativa foi repassado que o
valor deve ser o valor após a depreciação dos bens.
Neste sentido, contamos com a aprovação da presente Proposição de
Resolução Legislativa pelos Nobres Edis de Carmo do Paranaíba.
Carmo do Paranaíba/MG, 05 de setembro de 2024.
N
- Presidente da Câmara — x 7
Ea
IGOR JORDANO RIBEIRO SILVA EREIRA DA SILVA
- Vice-Presidente - - Secretário —
S (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
CEP 38840-022
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG

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