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materia nº 3/2024

Tipo Proposta de Emenda Impositiva à LOA
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-11-12
EmentaFica acrescido valores na ficha 163 e fica reduzido da dotação 58.
native_id2817

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-14 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2024-12-23 Solicitação de parecer — .
2024-11-25 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Texto da proposta anexada ao Projeto de Lei nº 54/2024.
2024-11-25 Proposição aprovada em Turno Único — Proposição aprovada em turno único por 09(nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e ausência da vereadora Laura.
2024-11-25 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável por parte da comissão, ofertado verbalmente em plenário.
2024-11-25 Solicitação de parecer no Plenário — Solicita parecer de legalidade/constitucionalidade em plenário.
2024-11-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 27/2024, datado do dia 22/11/2024. (ver documento acessório).
2024-11-21 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda Impositiva lançada no SAPL, com despacho da presidente Maira Queiroz.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-17T13:12:37.094372-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA À LOA nº 03/2024
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Á LOA, AO PROJETO DE LEI DE Nº
54/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE “Estima a
Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o
Exercício Financeiro de 2025.”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 54/2024, passa
a vigorar com a seguinte modificação:
I- Fica acrescido o valor na seguinte dotação no PLOA/2025:
04 Fundo Municipal de Saúde 163
07 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
2.0189-302.1002 Ações Especializadas de Saúde
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01-0500-0000-0002 Receitas de Imp. E de Transf.. De Imp - Saúde R$122.172,42
II - Fica reduzido o valor na seguinte dotação no PLOA/2025:
02 Poder Executivo 58
02 Secretaria Municipal Administração, P. e Finanças
2.0958 — 122.0402 Emendas Impositivas ao Orçamento
3.3.99.99.00.00 A Classificar
01-0500-0000-0002 Receitas de Imp. e de Transf. de Imp — Saúde R$122.172,42
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações
ocasionadas por essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de
Lei nº 54/2024.
Sala das Sessões, 12 de novembro de 2024.
EA
PAN Z
Julio Cesa “Mofaes Gontijo
Jr y Vefeador
rá
/
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
ER (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 03/2024:
Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar a Vossa
Excelência, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara
Municipal, diante da necessidade de destinação de recurso no valor de R$ 122.172,42
(cento e vinte e dois mil, cento e setenta e dois reais e quarenta e dois centavos) para
romovermos um mutirão para atender a demanda acumulada nos procedimentos
cirúrgicos de catarata e de angeologia, sendo R$ 61.086,21 (sessenta e um mil, oitenta
e seis reais e vinte e um centavos) para cada especialidade as quais são de extrema
importância para a população carmense.
A catarata e as doenças relacionadas à angiologia, como as varizes, podem afetar
significativamente a qualidade de vida dos pacientes. Realizar um mutirão para tratar
essas condições permite que as pessoas recuperem a visão e reduzam os sintomas
associados a problemas circulatórios, melhorando sua qualidade de vida.
O que nos faz apresentar a aplicação das Emendas Impositivas para suprir e
atender a população.
Por todo o exposto, solicitamos o apoio dos Nobres Pares na aprovação da matéria
em apreço. A
A
4 / Z .
Julio 74 grães Gontijo
egdor
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
Ro) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br

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