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materia nº 4/2024

Tipo Proposta de Emenda Impositiva à LOA
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-11-12
EmentaFica acrescido valores nas fichas 172, 437, 741, 259 e 873 e fica reduzido da dotação 58.
native_id2818

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-14 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2024-12-23 Solicitação de parecer — .
2024-11-25 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Texto da proposta anexada ao Projeto de Lei nº 54/2024.
2024-11-25 Proposição aprovada em Turno Único — Proposição aprovada em turno único por 09(nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e ausência da vereadora Laura.
2024-11-25 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável por parte da comissão, ofertado verbalmente em plenário.
2024-11-25 Solicitação de parecer no Plenário — Solicita parecer de legalidade/constitucionalidade em plenário.
2024-11-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 27/2024, datado do dia 22/11/2024. (ver documento acessório).
2024-11-21 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda Impositiva lançada no SAPL, com despacho da presidente Maira Queiroz.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-17T13:12:37.113715-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Vo Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA À LOA nº 04/2024
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Á LOA, AO PROJETO DE LEI DE Nº
54/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE “Estima a
Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o
Exercício Financeiro de 2025.”.
À Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 54/2024, passa
a vigorar com a seguinte modificação:
I- Fica acrescido o valor na seguinte dotação no PLOA/2025:
02 Poder Executivo 172
03 Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
2.0015 — 361.1201 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01-0500-0000-0000 - Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$10.000,00
Impostos
02 Poder Executivo 437
05 Sec. Mun. De Obras, Infr., Trans., e Ser. Urbanos
1.0192 — 782.2601 Construção e Reforma de Pontes e Mata-Burros
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo
01-0500-0000-0000 Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$12. 172,42
Impostos
02 Poder Executivo 741
Bl Sec. Mun, De Desenvolvimento Social
2.0972 — 242.0802 Gestão do Terceiro Setor — Assistência à Pessoa com
Deficiência
3.3.50.41.00.00 Contribuições
01-0500-0000-0000 Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$40.000,00
Impostos
02 Poder Executivo 259
03 Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
2.0158 — 392.1301 Apoio às Manifestações Culturais
3.3.50.41.00.00 Contribuições
01-0500-0000-0000 ' Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$30.000,00
Impostos
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
R$] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
02 Poder Executivo 873
q Sec. Mun. De Desenvolvimento Social
2.0315 — 245.0802 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta
Complexidade
3.3.50.41.00.00 Contribuições
01-0500-0000-0000 ' Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$30.000,00
Impostos
II - Fica reduzido o valor na seguinte dotação no PLOA/2025:
02 Poder Executivo 58
02 Secretaria Municipal Administração, P. e Finanças
2.0958 — 122.0402 Emendas Impositivas ao Orçamento
3.3.99.99.00.00 A Classificar
01-0500-0000-0000 Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$122.172,42
Impostos
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações
ocasionadas por essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de
Lei nº 54/2024.
Sala das Sessões, 12 de Repempro de 2024.
Julio Cesar Moraés Gontijo
Vereador
/
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
A) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
pri Camara Municipal
, de Carmo do Paranaíba
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 04/2024:
Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar a Vossa
Excelência, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara
Municipal.
A destinação de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a Escola Municipal Professora
Geralda Maria de Oliveira para fazer a cobertura lateral da quadra.
A destinação de R$ 12.172,42 (doze mil, cento e setenta e dois reais e quarenta
e dois centavos) para aquisição de material permanente para o Programa Mata-Burro para
todos.
A destinação de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para a reforma do Centro Dia
na APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carmo do Paranaíba/MG.
A destinação de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para o custeio da FICA - Fanfarra
Independente Carmense.
E por fim, a destinação de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para uma oficina de
aulas de artes junto ao Cantinho da Sagrada Face e PROMEM.
Por todo o exposto, solicitamos o apoio dos Nobres Pares na aprovação da matéria
em apreço.
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
to) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br

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