Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA À LOA nº 007/2024
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Á LOA, AO PROJETO DE LEI DE Nº
54/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE “Estima a
Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o
Exercício Financeiro de 2025. ”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 54/2024, passa
a vigorar com a seguinte modificação:
I- Fica acrescido o valor na seguinte dotação no PLOA/2025:
02
03
2.0120 — 812.2701
4.4.50.42.00.00
01-0500-0000-0001
02
q
2.0315 — 245.0802
3.3.50.43.00.00
01-0500-0000-0001
02
03
2.0015 — 361.1201
3.3.90.39.00.00
01-0500-0000-0001
02
1
2.0971 — 241.0802
3.3.50.41.00.00
01-0500-0000-0001
II - Fica reduzido o valor na seguinte dotação no PLOA/2025:
o] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Poder Executivo
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Manter Convênios com Clubes Esportivos
Auxílios
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. De Desenvolvimento Social
Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta
Complexidade
Contribuições
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. De Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Manutenção do Ensino Fundamental
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. De Desenvolvimento Social
Gestão de Terceiro Setor-Assistência à Pessoa Idosa
Contribuições
Recursos Ordinários - Recursos Não Vinculados de
Impostos
(9)
305
R$ 39.000,00
873
R$ 10.000,00
172
R$ 60.172,42
734
R$ 13.000,00
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
FE: gia Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
02 Poder Executivo 58
02 Secretaria Municipal Administração, P. e Finanças
2.0958 — 122.0402 Emendas Impositivas ao Orçamento
3.3.99.99.00.00 A Classificar
01-0500-0000-0000 Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$122.172,42
Impostos
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações
ocasionadas por essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de
Lei nº 54/2024.
Sala das Sessões, 19 de novembro de 2024.
ne
VOLDINEI CUNHA god
Vereador
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
a (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 007/2024:
Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar a Vossa
Excelência, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara
Municipal.
A destinação de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), é para a manutenção dos
convênios com Clubes do Município de Carmo do Paranaíba, a fim de que usem os
recursos para o desenvolvimento de projetos e suas atividades, com a promoção do
esporte na cidade, de forma que fiquem distribuídos os valores de R$ 13.000,00 (treze
mil reais) para o Paranaíba Esporte Clube; R$ 13.000,00 (treze mil reais) para o
Boca Esporte Clube; e R$ 13.000,00 (treze mil reais) para o Niterói Esporte Clube.
O valor de R$10.000,00 (dez mil reais), é destinado para a manutenção das
atividades e projetos sociais desenvolvidos pelo Cantinho da Sagrada Face — Associação
Comunitária do Bairro Santa Cruz. O trabalho desenvolvido pela associação, que faz o
acolhimento de crianças, é de suma importância para o desenvolvimento social do bairro
Santa Cruz. Daí, a necessidade de destinação de recursos financeiros para que haja
continuidade nas atividades do local.
Referente ao valor de R$ 60.172,42 (sessenta mil cento e setenta e dois reais e
quarenta e dois centavos), faz a destinação do recurso a fim de que o Município de
Carmo do Paranaíba reforme a estrutura da Escola Municipal da Comunidade de Lagoa
dos Estulanos. O local, desde que a escola foi desativada, encontra-se fechada. Com a
devida manutenção, o local pode servir como ponto de encontros da Comunidade de
Lagoa dos Estulanos, que hoje não tem um lugar apropriado para reunião dos moradores
da localidade.
Por fim, destina-se o valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) para a Vila Vicentina
de Carmo do Paranaíba, a fim de que os recursos sejam usados pela entidade para a
manutenção e custeio das atividades ali desenvolvidas. A entidade, que faz o trabalho de
acolhimento e cuidado de idosos em Carmo do Paranaíba, é de extrema importância para
a cidade, sendo justa a destinação de recursos financeiros para que haja continuidade nas
atividades do local.
Por todo o exposto, solicitamos o apoio dos Nobres Pares na aprovação da matéria
em apreço.
Sala das Sessões, 19 de novembro de 2024.
VOLDINEI CUNHA MENDES
Vereador
& 34) 3851 2150 so o Pere O Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
-, carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba - MG
(34) La Cala CEP 38840-022