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materia nº 10/2024

Tipo Proposta de Emenda Impositiva à LOA
Número / Ano 10 / 2024
Date 2024-11-21
EmentaFica acrescido valores nas fichas 326, 741 e 193 e fica reduzido da dotação 58.
native_id2824

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-14 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2024-12-23 Solicitação de parecer — .
2024-11-25 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Texto da proposta anexada ao Projeto de Lei nº 54/2024.
2024-11-25 Proposição aprovada em Turno Único — Proposição aprovada em turno único por 09(nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e ausência da vereadora Laura.
2024-11-25 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável por parte da comissão, ofertado verbalmente em plenário.
2024-11-25 Solicitação de parecer no Plenário — Solicita parecer de legalidade/constitucionalidade em plenário.
2024-11-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 27/2024, datado do dia 22/11/2024. (ver documento acessório).
2024-11-21 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda Impositiva lançada no SAPL, com despacho da presidente Maira Queiroz.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-17T13:12:37.216891-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA À LOA nº 010/2024
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Á LOA, AO PROJETO DE LEI DE Nº
54/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE “Estima a
Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o
Exercício Financeiro de 2025.”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 54/2024, passa
a vigorar com a seguinte modificação:
I - Fica acrescido o valor na seguinte dotação no PLOA/2025:
02
05
1.0024 — 122.0402
4.4.90.51.00.00
01-0500-0000-0000
02
q
2.0972 — 242.0802
3.3.50.41.00.00
01-0500-0000-0000
02
03
2.0277 — 364.1207
3.3.90.48.00.00
01-0500-0000-0000
II - Fica reduzido o valor na seguinte dotação no PLOA/2025:
02
02
2.0958 — 122.0402
3.3.99.99.00.00
01-0500-0000-0000
o (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Poder Executivo
Sec. Mun. De Obras, Infr. Trans., e Ser. Urbanos
Construção, Ampliação e Reforma em Áreas
Administrativas Municipais
Obras e Instalações
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. De Desenvolvimento Social
Gestão do Terceiro Setor — Assistência à Pessoa com
Deficiência
Contribuições
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Auxílio Financeiro a Estudantes
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Secretaria Municipal Administração, P. e Finanças
Emendas Impositivas ao Orçamento
A Classificar
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$122.172,42
Impostos
O
326
R$50.000,00
741
R$32.172,42
193
R$40.000,00
58
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações
ocasionadas por essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de
Lei nº 54/2024.
Sala das Sessões, 19 de novembro de 2024.
Vereador
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 010/2024:
Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar a Vossa
Excelência, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara
Municipal.
A destinação de R$ 50.000,000 (cinquenta mil reais), para a construção da nova
sede da Delegacia de Polícia Civil do nosso município.
Referente ao valor de R$ 32.172,42 (trinta e dois mil, cento e setenta e dois
reais e quarenta e dois centavos), faz a destinação do recurso a fim de custeio geral da
APAE de Carmo do Paranaíba/MG.
Por fim, destina-se o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para o transporte
universitário para atender os alunos de diversos cursos de ensino superior fora de nosso
município.
Por todo o exposto, solicitamos o apoio dos Nobres Pares na aprovação da matéria
em apreço.
a pa
bata MA ANOTAÇÃO 1 os NA
APROVADO mm VOTOS CONTRÁRIOS
REJEITADO VOTOS CONTRES
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
ER (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br

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