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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaiba
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA À LOA nº 011/2024
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Á LOA, AO PROJETO DE LEI DE Nº
54/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE “Estima a
Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaiba-MG. para o
Exercício Financeiro de 2025.".
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 54/2024, passa
a vigorar com a seguinte modificação:
I- Fica acrescido o valor na seguinte dotação no PLOA/2025:
04 Fundo Municipal de Saúde 158
07 Fundo Municipal de Saúde
2.0189-302.1002 Ações Especializadas de Saúde
3.3.50.41.00.00 Contribuições
01-0500-0000-0002 Receitas de Imp. E de Transf.. De Imp - Saúde R$90.000,00
04 Fundo Municipal de Saúde 59
07 Fundo Municipal de Saúde
2.0033-301.1001 Manter Estratégia da Saúde da Família
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01-0500-0000-0002 Receitas de Imp. E de Transf.. De Imp - Saúde R$12.172,42
04 Fundo Municipal de Saúde 65
07 Fundo Municipal de Saúde
2.0033-301.1001 Manter Estratégia da Saúde da Família
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente
01-0500-0000-0002 Receitas de Imp. E de Transf.. De Imp - Saúde R$20.000,00
II - Fica reduzido o valor na seguinte dotação no PLOA/2025:
02 Poder Executivo 58
02 Secretaria Municipal Administração, P. e Finanças
2.0958 — 122.0402 Emendas Impositivas ao Orçamento
3.3.99.99.00.00 A Classificar
01-0500-0000-0002 | Receitas de Imp. e de Transf. de Imp — Saúde R$122.172,42
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações
ocasionadas por essa proposição.
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
[8] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de
Lei nº 54/2024.
Sala das Sessões, 19 de novembro de 2024.
un sa e Araú
Vereador
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 011/2024:
Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar a Vossa
Excelência, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara
Municipal.
O valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) é destinado para a Santa Casa de
Misericórdia de Carmo do Paranaíba, a fim de que haja a reforma dos leitos na
instituição de saúde, que atende o Sistema Único de Saúde em Carmo do Paranaíba.
O valor de R$ 12.172,42 (doze mil, cento e setenta e dois reais e quarenta e dois
centavos) é destinado para a instalação e toldos nas UBS*s de nosso município.
O valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) que é destinado para a aquisição e
instalação ar condicionado nas UBS*s de nosso município.
Por todo o exposto, solicitamos o apoio dos Nobres Pares na aprovação da matéria
em apreço.
CÂMARA MUNICIPAL -C ob 1 DO PARANAIBA-MG
REGISTRO DE TURNO DNICO DE VOTAÇÃO
INDICAÇÃO L] EMENDA IMOÇÃO Nº
BATA DA VOTAÇÃO / 4
—JAPROVADO VOTOS A FAVOR
“REJEITADO VOTOS CONTRARIOS
AUSENTES |——— ABSTENÇÕES
P IDENTE DA CAM
Rua Prefeito ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
IX.) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
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