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materia nº 15/2024

Tipo Proposta de Emenda Impositiva à LOA
Número / Ano 15 / 2024
Date 2024-11-21
EmentaFica acrescido valores nas fichas 192, 410, 440, 248 e 305 e fica reduzido da dotação 58.
native_id2829

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-14 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2024-12-23 Solicitação de parecer — .
2024-11-25 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Texto da proposta anexada ao Projeto de Lei nº 54/2024.
2024-11-25 Proposição aprovada em Turno Único — Proposição aprovada em turno único por 09(nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e ausência da vereadora Laura.
2024-11-25 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável por parte da comissão, ofertado verbalmente em plenário.
2024-11-25 Solicitação de parecer no Plenário — Solicita parecer de legalidade/constitucionalidade em plenário.
2024-11-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 27/2024, datado do dia 22/11/2024. (ver documento acessório).
2024-11-21 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda Impositiva lançada no SAPL, com despacho da presidente Maira Queiroz.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-17T13:12:37.284937-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA À LOA nº 015/2024
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Á LOA, AO PROJETO DE LEI DE Nº
54/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE “Estima a
Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaiba-MG, para o
Exercício Financeiro de 2025.”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 54/2024, passa
a vigorar com a seguinte modificação:
I- Fica acrescido o valor na seguinte dotação no PLOA/2025:
02
03
2.0304-361.1201
4.4.90.52.00.00
01-0500-0000-0000
02
05
2.0114-512.1701
3.3.90.39.00.00
01-0500-0000-0000
02
05
2.0114-512.1701
3.3.90.39.00.00
01-0500-0000-0000
02
05
1.0192-782.2601
4.4.90.51.00.00
01-0500-0000-0000
[46] (34) 3851-2150
Poder Executivo
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Manter a Educação Integral e Integrada
Equipamentos e Material Permanente
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. De Obras, Infr., Trans., e Ser. Urbanos
Manutenção de Redes de Drenagem Pluviais
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. De Obras, Infr., Trans., e Ser. Urbanos
Manutenção de Redes de Drenagem Pluviais
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. De Obras, Infr., Trans., e Ser. Urbanos
Construção e Reforma de Pontes Mata-Burros
Obras e Instalações
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
(9)
carmodoparanaiba.mg.leg.br
192
R$4.000,00
410
R$20.000,00
410
R$6.000,00
440
R$40.000,00
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
02 Poder Executivo
03 Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
2.0029-392.0402 Manter os Serviços de Cultura
3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais
01-0500-0000-0000
02
03
2.0120-812.2701
3.3.50.41.00.00
01-0500-0000-0000
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Manter Convênios com Clubes Esportivos
Contribuições
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
II - Fica reduzido o valor na seguinte dotação no PLOA/2025:
02
02
2.0958 — 122.0402
3.3.99.99.00.00
01-0500-0000-0000
Poder Executivo
Secretaria Municipal Administração, P. e Finanças
Emendas Impositivas ao Orçamento
A Classificar
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
R$22.172,42
305
R$30.000,00
58
R$122.172,42
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações
ocasionadas por essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de
Lei nº 54/2024.
Sala das Sessões, 21 de novembro de 2024.
ulÊs da Silva
Vereador
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
- d iba.mg.leg.b c do P. ba - MG
4) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br O Carmo do Paranaíba
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 015/2024:
Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar a Vossa
Excelência, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara
Municipal.
A destinação de R$ 4.000,000 (quatro mil reais), para a compra de um bebedouro
de 200L para ser instalado no Programa Curumim.
Referente ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para a resolução do
problema de drenagem da Rua Salatiel Siqueira, nas proximidades do nº 169, vez que
todo período chuvoso acumula água neste local e nunca fora realizada obra pelo
Município para a solução desta situação.
O valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para a troca da grelha de drenagem fluvial
da Rua Conceição Rezende, nas proximidades do PSF do Bairro Niterói, a fim de que
seja solucionado o problema de drenagem desta rua.
O valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para a reforma e manutenção da
ponte sentido Comunidade do Colégio.
O valor de R$ 22.172,42 (vinte e dois mil, cento e setenta e dois reais e quarenta
e dois centavos) para que sejam realizadas obras de reforma e ampliação no Museu da
Estrada, localizado na Comunidade de Bravinhos neste Município.
Por fim, destina-se o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para que sejam
repassados, de forma igual, aos times Niterói Esporte Clube e Paranaíba Esporte Clube,
a fim de que haja a promoção do esporte em nossa cidade.
Por todo o exposto, solicitamos o apoio dos Nobres Pares na aprovação da matéria
em apreço.
Sala das Sessões, 21 de novembro de 2024.
ulÊ. da Silva
Vereador
- Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
aq (34) 3851-2150 (is) carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022

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