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materia nº 16/2024

Tipo Proposta de Emenda Impositiva à LOA
Número / Ano 16 / 2024
Date 2024-11-21
EmentaFica acrescido valores nas fichas 65, 158 e 53 e fica reduzido da dotação 58.
native_id2830

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-14 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2024-12-23 Solicitação de parecer — .
2024-11-25 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Texto da proposta anexada ao Projeto de Lei nº 54/2024.
2024-11-25 Proposição aprovada em Turno Único — Proposição aprovada em turno único por 09(nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e ausência da vereadora Laura.
2024-11-25 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável por parte da comissão, ofertado verbalmente em plenário.
2024-11-25 Solicitação de parecer no Plenário — Solicita parecer de legalidade/constitucionalidade em plenário.
2024-11-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 27/2024, datado do dia 22/11/2024. (ver documento acessório).
2024-11-21 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda Impositiva lançada no SAPL, com despacho da presidente Maira Queiroz.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-17T13:12:37.296379-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA À LOA nº 16/2024
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Á LOA, AO PROJETO DE LEI DE Nº
54/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE “Estima a
Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG. para o
Exercício Financeiro de 2025. ”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art, 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 54/2024, passa
a vigorar com a seguinte modificação:
I- Fica acrescido o valor na seguinte dotação no PLOA/2025:
04
07
2.0033-301.1001
4.4.90.52.00.00
01-0500-0000-0002
04
07
2.0189-302.1002
3.3.50.41.00.00
01-0500-0000-0002
04
07
2.0033-301.1001
3.3.90.30.00.00
01-0500-0000-0002
II - Fica reduzido o valor na seguinte dotação no PLOA/2025:
02
02
2.0958 — 122.0402
3.3.99.99.00.00
t) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Manter Estratégia da Saúde da Família
Equipamentos e Material Permanente
Receitas de Imp. E de Transf.. De Imp - Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Ações Especializadas de Saúde
Contribuições
Receitas de Imp. E de Transf. De Imp - Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Manter Estratégia da Saúde da Família
Material de Consumo
Receitas de Imp. E de Transf.. De Imp - Saúde
Poder Executivo
Secretaria Municipal Administração, P. e Finanças
Emendas Impositivas ao Orçamento
A Classificar
01-0500-0000-0002 Receitas de Imp. e de Transf. de Imp — Saúde
(9)
65
R$6.000,00
158
R$ 55.172,42
53
R$61.000,00
58
R$122.172,42
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
E gia Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
Art, 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações
ocasionadas por essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de
Lei nº 54/2024.
Sala das Sessões, 21 de novembro de 2024.
40 DA SILVA
Vereador
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 06/2024:
Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar a Vossa
Excelência, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara
Municipal, diante da necessidade de destinação de recursos para a Saúde de Carmo do
Paranaíba.
O valor de R$ 6.000,00 é destinado para a instalação de ar condicionado no PSF
de Quintinos.
O valor de R$ 61.000,00 é destinado para a aquisição de material odontológico
para ser usado no PSF do bairro Niterói.
O valor de R$ 55.172,42 (cinquenta e cinco mil, cento e setenta e dois reais e
quarenta e dois centavos) é destinado para a manutenção das atividades desenvolvidas no
SERDI, que é localizado na APAE de Carmo do Paranaíba.
Por todo o exposto, solicitamos o apoio dos Nobres Pares na aprovação da matéria
em apreço.
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
& (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br

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