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materia nº 17/2024

Tipo Proposta de Emenda Impositiva à LOA
Número / Ano 17 / 2024
Date 2024-11-21
EmentaFica acrescido valores nas fichas 873, 599, 248 e 259 e fica reduzido da dotação 58.
native_id2831

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-14 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2024-12-23 Solicitação de parecer — .
2024-11-25 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Texto da proposta anexada ao Projeto de Lei nº 54/2024.
2024-11-25 Proposição aprovada em Turno Único — Proposição aprovada em turno único por 09(nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e ausência da vereadora Laura.
2024-11-25 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável por parte da comissão, ofertado verbalmente em plenário.
2024-11-25 Solicitação de parecer no Plenário — Solicita parecer de legalidade/constitucionalidade em plenário.
2024-11-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 27/2024, datado do dia 22/11/2024. (ver documento acessório).
2024-11-21 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda Impositiva lançada no SAPL, com despacho da presidente Maira Queiroz.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-17T13:12:37.308536-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA À LOA nº 017/2024
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Á LOA, AO PROJETO DE LEI DE Nº
54/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE “Estima a
Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaiba-MG, para o
Exercicio Financeiro de 2025.”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 54/2024, passa
a vigorar com a seguinte modificação:
I- Fica acrescido o valor na seguinte dotação no PLOA/2025:
02
1
2.0315 — 245.0802
3.3.50.43.00.00
01-0500-0000-0001
02
10
2.0147 — 606.2001
3.3.50.41.00.00
01-0500-0000-0000
02
03
2.0029-392.0402
3.3.50.43.00.00
01-0500-0000-0000
02
03
2.0158 — 392.1301
3.3.50.41.00.00
01-0500-0000-0000
Ra (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Poder Executivo
Sec. Mun. De Desenvolvimento Social
Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta
Complexidade
Contribuições
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. De Agri., Pecuária e Meio Ambiente
Apoiar o Desenvolvimento Agropecuário do Município
Contribuições
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Manter os Serviços de Cultura
Subvenções Sociais
Recursos Ordinários - Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Apoio às Manifestações Culturais
Contribuições
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
(9)
873
R$ 60.000,00
599
R$50.000,00
248
R$6.000,00
259
R$6.172,42
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
E Vi Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
II - Fica reduzido o valor na seguinte dotação no PLOA/2025:
02 Poder Executivo 58
02 Secretaria Municipal Administração, P. e Finanças
2.0958 — 122.0402 Emendas Impositivas ao Orçamento
3.3.99.99.00.00 A Classificar
01-0500-0000-0000 Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$122.172,42
Impostos
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações
ocasionadas por essa proposição.
Art, 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de
Lei nº 54/2024.
Sala das Sessões, 21 de novembro de 2024.
Luis Ricardo de Óliveira Dias
Vereador
E Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
4) (34) 3851-2150 [6a carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 017/2024:
Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar a Vossa
Excelência, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara
Municipal.
A destinação de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), é para o Cantinho da Sagrada
Face, para que seja realizado um Projeto de Musicalização que tem por finalidade
possibilitar às crianças e adolescentes do município, por meio de metodologia acessível,
o acesso à cultura musical, despertando interesse pela história da música com o resgate
do folclore infantil nacional.
Referente ao valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para a construção do
Salão da Associação da Comunidade de Almas.
O valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para a o Museu da Estrada e tem o
intuito de fomentar o “Museu da Estrada”, que hoje funciona na Comunidade de
Bravinhos, sob a direção do senhor Hamilton Moreira. O Museu da Estrada abriga um
grande acervo cultural e humanitário, encontrado no local, que guarda memórias de
muitos carmenses, daí a necessidade de apoio por parte do Poder Público para a
manutenção do acervo e atividades no local.
E por fim, a destinação de R$ 6.172,42 (seis mil, cento e setenta e dois reais e
quarenta e dois centavos) para o custeio da FICA - Fanfarra Independente Carmense.
Por todo o exposto, solicitamos o apoio dos Nobres Pares na aprovação da matéria
em apreço.
Sala das Sessões, 21 de novembro de 2024.
/
Luis aca do
Vereador
FR) 34) 38512150 à + ea O) Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
n carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba - MG
(34) É Fo CEP 38840-022

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