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materia nº 18/2024

Tipo Proposta de Emenda Impositiva à LOA
Número / Ano 18 / 2024
Date 2024-11-21
EmentaFica acrescido valores na ficha 200 e fica reduzido da dotação 58.
native_id2832

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-14 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2024-12-23 Solicitação de parecer — .
2024-11-25 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Texto da proposta anexada ao Projeto de Lei nº 54/2024.
2024-11-25 Proposição aprovada em Turno Único — Proposição aprovada em turno único por 09(nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e ausência da vereadora Laura.
2024-11-25 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável por parte da comissão, ofertado verbalmente em plenário.
2024-11-25 Solicitação de parecer no Plenário — Solicita parecer de legalidade/constitucionalidade em plenário.
2024-11-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 27/2024, datado do dia 22/11/2024. (ver documento acessório).
2024-11-21 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda Impositiva lançada no SAPL, com despacho da presidente Maira Queiroz.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-17T13:12:37.320455-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA À LOA nº 18/2024
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Á LOA, AO PROJETO DE LEI DE Nº
54/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE “Estima a
Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o
Exercício Financeiro de 2025.”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 54/2024, passa
a vigorar com a seguinte modificação:
I- Fica acrescido o valor na seguinte dotação no PLOA/2025:
04 Fundo Municipal de Saúde 200
07 Fundo Municipal de Saúde
2.0253-302.1002 Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde
Alto Paranaíba -CISALP
3.3.93.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01-0500-0000-0002 Receitas de Imp. E de Transf.. De Imp - Saúde R$122.172,42
XI - Fica reduzido o valor na seguinte dotação no PLOA/2025:
02 Poder Executivo 58
02 Secretaria Municipal Administração, P. e Finanças
2.0958 — 122.0402 Emendas Impositivas ao Orçamento
3.3.99.99.00.00 A Classificar
01-0500-0000-0002 Receitas de Imp. e de Transf. de Imp — Saúde R$122.172,42
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações
ocasionadas por essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de
Lei nº 54/2024.
Sala das Sessões, ) de novembro de 2024.
Luis RICARDO DE ÓLIVEIRA DIAS
Vereador
a ra E E O) Rua Prefeito Ismael! Furtado, 335
-, carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba - MG
a (3 ) 3851-2 P 9.e3 CEP 38840-022
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaiba
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 18/2024:
Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar a Vossa
Excelência, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara
Municipal, diante da necessidade de destinação de recursos para a Saúde de Carmo do
Paranaíba.
O valor de R$ 122.172,42 (cento e vinte e dois mil, cento e setenta e dois reais e
quarenta centavos) é destinado para a realização de um mutirão da ortopedia em
Carmo do Paranaíba., visto que é uma demanda onde existe uma longa fila de espera, que
geram sofrimento aos pacientes, comprometem sua qualidade de vida e, em muitos casos,
agravam quadros clínicos que poderiam ser solucionados de forma mais ágil.
O mutirão busca atender a essa demanda acumulada, reduzindo significativamente
o tempo de espera para atendimentos ortopédicos.
Por todo o exposto, solicitamos o apoio dos Nobres Pares na aprovação da matéria
em apreço.
Luis RICARDO DE OLIVEIRA DIAS
Vereador
Te) 34) 3851-2150 : e To O Rua Prefeito Boer Rindo, 335
= carmodoparanaiba.mg.teg.br Carmo do Paranaíba - M
( ) + pl CEP 38840-022

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