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materia nº 20/2024

Tipo Proposta de Emenda Impositiva à LOA
Número / Ano 20 / 2024
Date 2024-11-21
EmentaFica acrescido valores nas fichas 287, 734, 248 e 259 e fica reduzido da dotação 58.
native_id2834

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-14 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2024-12-23 Solicitação de parecer — .
2024-11-25 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Texto da proposta anexada ao Projeto de Lei nº 54/2024.
2024-11-25 Proposição aprovada em Turno Único — Proposição aprovada em turno único por 09(nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e ausência da vereadora Laura.
2024-11-25 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável por parte da comissão, ofertado verbalmente em plenário.
2024-11-25 Solicitação de parecer no Plenário — Solicita parecer de legalidade/constitucionalidade em plenário.
2024-11-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 27/2024, datado do dia 22/11/2024. (ver documento acessório).
2024-11-21 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda Impositiva lançada no SAPL, com despacho da presidente Maira Queiroz.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-17T13:12:37.343498-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA À LOA nº 020/2024
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Á LOA, AO PROJETO DE LEI DE N°
54/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE “Estima a 
Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o 
Exercício Financeiro de 2025.”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 54/2024, passa 
a vigorar com a seguinte modificação:
I - Fica acrescido o valor na seguinte dotação no PLOA/2025:
02 Poder Executivo 287
03 Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
1.0138 – 812.2701 Melhorias em Quadras Poliesportivas
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações
01-0500-0000-0001 Recursos Ordinários – Recursos Não Vinculados de 
Impostos
R$ 100.000,00
02 Poder Executivo 734
11 Sec. Mun. De Desenvolvimento Social
2.0971 – 241.0802 Gestão de Terceiro Setor–Assistência à Pessoa Idosa
3.3.50.41.00.00 Contribuições
01-0500-0000-0000 Recursos Ordinários – Recursos Não Vinculados de 
Impostos
R$10.000,00
02 Poder Executivo 248
03 Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
2.0029-392.0402 Manter os Serviços de Cultura
3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais
01-0500-0000-0000 Recursos Ordinários – Recursos Não Vinculados de 
Impostos
R$2.172,42
02 Poder Executivo 259
03 Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
2.0158 – 392.1301 Apoio às Manifestações Culturais
3.3.50.41.00.00 Contribuições
01-0500-0000-0000 Recursos Ordinários – Recursos Não Vinculados de 
Impostos
R$10.000,00
II - Fica reduzido o valor na seguinte dotação no PLOA/2025:
02 Poder Executivo 58
02 Secretaria Municipal Administração, P. e Finanças
2.0958 – 122.0402 Emendas Impositivas ao Orçamento
3.3.99.99.00.00 A Classificar
01-0500-0000-0000 Recursos Ordinários – Recursos Não Vinculados de 
Impostos
R$122.172,42
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos 
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações 
ocasionadas por essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de 
Lei nº 54/2024.
Sala das Sessões, 21 de novembro de 2024.
MAIRA BETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ
Vereadora
 
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 020/2024: 
Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar a Vossa 
Excelência, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara 
Municipal.
A destinação de R$ 100.000,00 (cem mil reais), é para a construção da cobertura 
da quadra da Escola Estadual Sizenando Amaral de Educação Especial.
Por fim, destina-se o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a Vila Vicentina 
de Carmo do Paranaíba, a fim de que os recursos sejam usados pela entidade para a 
manutenção e custeio das atividades ali desenvolvidas. A entidade, que faz o trabalho de 
acolhimento e cuidado de idosos em Carmo do Paranaíba, é de extrema importância para 
a cidade, sendo justa a destinação de recursos financeiros para que haja continuidade nas 
atividades do local. 
O valor de R$ 2.172,42 (dois mil, cento e setenta e dois reais e quarenta e dois 
centavos), para a o Museu da Estrada e tem o intuito de fomentar o “Museu da Estrada”, 
que hoje funciona na Comunidade de Bravinhos, sob a direção do senhor Hamilton 
Moreira. O Museu da Estrada abriga um grande acervo cultural e humanitário, encontrado 
no local, que guarda memórias de muitos carmenses, daí a necessidade de apoio por parte 
do Poder Público para a manutenção do acervo e atividades no local. 
E por fim, a destinação de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o custeio da FICA -
Fanfarra Independente Carmense.
Por todo o exposto, solicitamos o apoio dos Nobres Pares na aprovação da matéria 
em apreço.
Sala das Sessões, 21 de novembro de 2024.
MAIRA BETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ
Vereadora
 

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