PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA À LOA nº 020/2024
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Á LOA, AO PROJETO DE LEI DE N°
54/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE “Estima a
Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o
Exercício Financeiro de 2025.”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 54/2024, passa
a vigorar com a seguinte modificação:
I - Fica acrescido o valor na seguinte dotação no PLOA/2025:
02 Poder Executivo 287
03 Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
1.0138 – 812.2701 Melhorias em Quadras Poliesportivas
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações
01-0500-0000-0001 Recursos Ordinários – Recursos Não Vinculados de
Impostos
R$ 100.000,00
02 Poder Executivo 734
11 Sec. Mun. De Desenvolvimento Social
2.0971 – 241.0802 Gestão de Terceiro Setor–Assistência à Pessoa Idosa
3.3.50.41.00.00 Contribuições
01-0500-0000-0000 Recursos Ordinários – Recursos Não Vinculados de
Impostos
R$10.000,00
02 Poder Executivo 248
03 Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
2.0029-392.0402 Manter os Serviços de Cultura
3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais
01-0500-0000-0000 Recursos Ordinários – Recursos Não Vinculados de
Impostos
R$2.172,42
02 Poder Executivo 259
03 Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
2.0158 – 392.1301 Apoio às Manifestações Culturais
3.3.50.41.00.00 Contribuições
01-0500-0000-0000 Recursos Ordinários – Recursos Não Vinculados de
Impostos
R$10.000,00
II - Fica reduzido o valor na seguinte dotação no PLOA/2025:
02 Poder Executivo 58
02 Secretaria Municipal Administração, P. e Finanças
2.0958 – 122.0402 Emendas Impositivas ao Orçamento
3.3.99.99.00.00 A Classificar
01-0500-0000-0000 Recursos Ordinários – Recursos Não Vinculados de
Impostos
R$122.172,42
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações
ocasionadas por essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de
Lei nº 54/2024.
Sala das Sessões, 21 de novembro de 2024.
MAIRA BETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ
Vereadora
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 020/2024:
Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar a Vossa
Excelência, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara
Municipal.
A destinação de R$ 100.000,00 (cem mil reais), é para a construção da cobertura
da quadra da Escola Estadual Sizenando Amaral de Educação Especial.
Por fim, destina-se o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a Vila Vicentina
de Carmo do Paranaíba, a fim de que os recursos sejam usados pela entidade para a
manutenção e custeio das atividades ali desenvolvidas. A entidade, que faz o trabalho de
acolhimento e cuidado de idosos em Carmo do Paranaíba, é de extrema importância para
a cidade, sendo justa a destinação de recursos financeiros para que haja continuidade nas
atividades do local.
O valor de R$ 2.172,42 (dois mil, cento e setenta e dois reais e quarenta e dois
centavos), para a o Museu da Estrada e tem o intuito de fomentar o “Museu da Estrada”,
que hoje funciona na Comunidade de Bravinhos, sob a direção do senhor Hamilton
Moreira. O Museu da Estrada abriga um grande acervo cultural e humanitário, encontrado
no local, que guarda memórias de muitos carmenses, daí a necessidade de apoio por parte
do Poder Público para a manutenção do acervo e atividades no local.
E por fim, a destinação de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o custeio da FICA -
Fanfarra Independente Carmense.
Por todo o exposto, solicitamos o apoio dos Nobres Pares na aprovação da matéria
em apreço.
Sala das Sessões, 21 de novembro de 2024.
MAIRA BETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ
Vereadora