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materia nº 26/2024

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 26 / 2024
Date 2024-11-21
EmentaFica acrescido valores nas fichas 193 e 326 e fica reduzido das dotações 392 e 513.
native_id2835

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-25 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Texto da proposta anexada ao Projeto de Lei nº 54/2024.
2024-11-25 Proposição aprovada em Turno Único — Proposição aprovada em turno único por 09(nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e ausência da vereadora Laura.
2024-11-25 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável por parte da comissão, ofertado verbalmente em plenário.
2024-11-25 Solicitação de parecer no Plenário — Solicita parecer de legalidade/constitucionalidade em plenário.
2024-11-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 27/2024, datado do dia 22/11/2024. (ver documento acessório).
2024-11-21 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho da presidente Maira Queiroz.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-17T13:10:54.368994-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROPOSTA DE EMENDA DE Nº- 026/2024.
PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO LEI Nº 54/2024, que “Estima a Receita e
Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaiba-MG. para o Exercício
Financeiro de 2025.”
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes legais, aprova a seguinte emenda:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 54/2024, passa a
vigorar com a seguinte modificação:
I- Fica acrescido o valor das seguintes dotações no PLOA/2025:
02 Poder Executivo 193
03 Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
2.0277-364.1207 | Auxílio financeiro estudantes
3.3.90.48.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
01-0500-0000-0000 Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$100.000,00
Impostos
02 Poder Executivo 326
05 Sec. Mun. De Obras, Infr., Trans., e Serv. Urbanos
1.0024-122.0402 Construção, ampliação e reforma em áreas
administrativas municipais
3.3.90.48.00.00 Obras e Instalações
01-0500-0000-0000 Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$100.000,00
Impostos
HI - Fica reduzido o valor das seguintes dotações no PLOA/2025:
02 Poder Executivo 392
05 Sec. Mun. De Obras, Infr., Trans., e Serv. Urbanos
2.0064-452.1501 Manutenção de serviços referentes a limpeza
urbana e de cemitério
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01-0500-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$100.000,00
0000 Impostos
02 Poder Executivo 513
08 Sec. Mun. De Transportes Estradas
2.0074- 782.2601
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01-0500-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados R$100.000,00
0000 de Impostos
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
ER) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações ocasionadas
por essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei
nº 54/2024.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba-MG, 21 de novembro de 2024.
João tam
Vereador
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA Nº 026/2024 AO PROJETO DE
LEI Nº 54/2024:
Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar a Vossa
Excelência, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara
Municipal, para fins de alteração do orçamento de Carmo do Paranaíba.
O valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), é para aumento da disponibilidade
orçamentária para o transporte de estudantes universitários do Município de Carmo do
Paranaíba, os quais precisam de auxílio financeiro para o pagamento de seu deslocamento
à outros municípios vizinhos, a fim de que concluam seus cursos de nível superior.
O valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) é para aumentar os valores já previstos
para a construção de prédios públicos administrativos em Carmo do Paranaíba, com
enfoque na construção da nova sede da Delegacia de Polícia.
Por se tratarem de alterações que visam o bem da comunidade carmense, peço
apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação da emenda proposta.
CAMARA MUNICIPAL -CARHO Es o
RNO U VOTAÇ
REGISTRO O NDA LJ)MOçÇÃO Nº
a
DATA DA VOTAÇÃO. Vo Sea GR
AAPRCADO VOTOS CUNTRARIOS
CREJENADO —— apSTENÇÕES
ms
DENTE DA TAMARA
ER) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022

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