br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

materia nº 22/2024

Tipo Proposta de Emenda Impositiva à LOA
Número / Ano 22 / 2024
Date 2024-11-21
EmentaFica acrescido valores na ficha 305 e fica reduzido da dotação 58.
native_id2837

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-14 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2024-12-23 Solicitação de parecer — .
2024-11-25 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Texto da proposta anexada ao Projeto de Lei nº 54/2024.
2024-11-25 Proposição aprovada em Turno Único — Proposição aprovada em turno único por 09(nove) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e ausência da vereadora Laura.
2024-11-25 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável por parte da comissão, ofertado verbalmente em plenário.
2024-11-25 Solicitação de parecer no Plenário — Solicita parecer de legalidade/constitucionalidade em plenário.
2024-11-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 27/2024, datado do dia 22/11/2024. (ver documento acessório).
2024-11-21 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda Impositiva lançada no SAPL, com despacho da presidente Maira Queiroz.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-17T13:12:37.366392-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA À LOA nº 022/2024
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Á LOA, AO PROJETO DE LEI DE Nº
54/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE “Estima a
Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o
Exercício Financeiro de 2025.”
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 54/2024, passa
a vigorar com a seguinte modificação:
I- Fica acrescido o valor na seguinte dotação no PLOA/2025:
02
03
2.0120-812.2701
3.3.50.41.00.00
01-0500-0000-0000
02
03
2.0120-812.2701
3.3.50.41.00.00
01-0500-0000-0000
Poder Executivo
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Manter Convênios com Clubes Esportivos
Contribuições
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Manter Convênios com Clubes Esportivos
Contribuições
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
II - Fica reduzido o valor na seguinte dotação no PLOA/2025:
02
02
2.0958 — 122.0402
3.3.99.99.00.00
01-0500-0000-0000
Poder Executivo
Secretaria Municipal Administração, P. e Finanças
Emendas Impositivas ao Orçamento
A Classificar
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
305
R$32.172,42
305
R$90.000,00
58
R$122.172,42
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações
ocasionadas por essa proposição.
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
= d anaiba.mg.leg.b/ c do Paranaíba - MG
E] (34) 3851-2150 O como oparanaiba.mg.leg.br O nec aíba
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
Art, 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de
Lei nº 54/2024.
Sala das Sessões, 21/dé novembro de 2024.
nq Ribeiro Silva
ereador
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 022/2024:
Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar a Vossa
Excelência, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara
Municipal.
O valor de R$90.000,00 (noventa mil reais), é destinado para o Niterói Esporte
Clube.
Referente ao valor de R$ 32.172,42 (sessenta mil cento e setenta e dois reais e
quarenta e dois centavos), faz a destinação do recurso para o Paranaíba Esporte Clube.
Por todo o exposto, solicitamos o apoio dos Nobres Pares na aprovação da matéria
em apreço. ,
. Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
[Ro] (34) 3851-2150 B carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022

open original →