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materia nº 27/2024

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 27 / 2024
Date 2024-11-25
EmentaFica acrescido valores nas dotações 756, 437, 352, 118 e reduzido na dotação 392.
native_id2838

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-04 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Texto da proposta anexada ao Projeto de Lei nº 54/2024.
2024-12-04 Proposição aprovada em Turno Único — Proposição aprovada em turno único por 06(seis) votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário e ausência dos vereadores Igor, Laura, Mucio e Rubens.
2024-12-04 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável por parte da comissão ofertado verbalmente em plenário.
2024-12-04 Solicitação de parecer no Plenário — Solicita parecer de legalidade/constitucionalidade em plenário.
2024-12-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 28/2024, datado do dia 03/12/2024. (ver documento acessório).
2024-11-25 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho da presidente Maira Queiroz.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-17T13:24:33.556615-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROPOSTA DE EMENDA DE Nº- 027/2024.
PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO LEI Nº 54/2024, que “Estima a Receita e
Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaiba-MG, para o Exercício
Financeiro de 2025.”
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes legais, aprova a seguinte emenda:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 54/2024, passa a
vigorar com a seguinte modificação:
I- Fica acrescido o valor das seguintes dotações no PLOA/2025:
02 Poder Executivo 756
q Sec. Mun. De Desenvolvimento Social
2.0053-244.0801 Gestão de Benefícios Eventuais
3.3.90.32.00.00 Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
01-0500-0000-0000 | Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$180.000,00
Impostos
02 Poder Executivo 437
05 Sec. Mun. De Obras, Infr., Trans., e Ser. Urbanos
1.0192 -782.2601 | Construção e Reforma de Pontes e Mata-Burros
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo
01-0500-0000-0000 Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$200.000,00
Impostos
02 Poder Executivo 352
05 Sec. Mun. De Obras, Infr., Trans., e Serv. Urbanos
2.0044-541.0402 Manter Serviços de Engenharia e Arquitetura
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01-0500-0000-0000 Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$100.000,00
Impostos
02 Poder Executivo 118
02 Sec. Mun. De Admin., Planejamento e Finanças
2.0307-181.0602 Parcerias Entidades de Acomp. Fortalecimento
Segurança Pública
4.4.50.42.00.00 Auxílios
01-0500-0000-0000 | Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$100.000,00
Impostos
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
x (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
II - Fica reduzido o valor das seguintes dotações no PLOA/2025:
02 Poder Executivo 392
05 Sec. Mun. De Obras, Infr., Trans., e Serv. Urbanos
2.0064-452.1501 Manutenção de serviços referentes a limpeza
urbana e de cemitério
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01-0500-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$580.000,00
0000 Impostos
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações ocasionadas
por essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei
nº 54/2024.
Câmara Municipal de 75 MG, 25 de novembro de 2024,
/ /
JULIOCE RAES GONTIJO a
eador/MDB — /
IGOR JORDANO RIBEIRO SH.VA ENIVALDO PEREIRA DA SILVA
- Vereador/PODE - - Vereador/MDB —
Luis ARDO DE OLIVEIRA DIAS MUcIo MOREIRA
- Vereador/PODE - - Vereador/MDB —
MAIRA BETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ LAURA MELO VACCARO
- Vereadora/União Brasil - - Vereadora/PL —
Al:
VOLDINEI CUNHA MENDES JoÃo KZ DE OLIVEIRA
- Vereador/MDB - - TA —
RODRIGO ALVES DOS SANTOS bes DE iso
- Vereador/PL - - Vercador/PSDB — |
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
[+] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Fg Vi Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA Nº 027/2023 AO PROJETO DE
LEI Nº 54/2024:
Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar a Vossa
Excelência, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara
Municipal, para fins de alteração do orçamento de Carmo do Paranaíba.
O valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), é para o Programa Alimentos
para quem precisa, com a doação de cestas básicas.
O valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), é para aquisição de material
permanente para o Programa Mata-Burro para todos.
O valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), é para custear os projetos de engenharia
para o Programa Campo Asfaltado.
O valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) é para custear aquisições de novas
câmeras de segurança do Programa Campo Seguro, nas estradas e comunidades rurais.
Por se tratarem de alterações que visam o bem da comunidade carmense, peço
apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação da emenda proposta.
RAES GONTIJO
€ador/MDB — TA
ENIVALDO PEREIRA DA SILVA
IGOR JORDANO RIBEIRO SILVA
Po - - Vereador/MDB —
L ÍCARDO DE ÓLIVEIRA DIAS MUcIO MOREIRA
- Vereador/PODE - - Vereador/MDB —
MAIRA BETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ LAURA MELO VACCARO
- Vereadora/União Brasil - - Vereadora/PL —
VOLDINEI CUNHA MENDES JOÃO De Diva
- Vereador/MDB - - Vereador/PSDB —
TA!
E
RODRIGO ALVES DOS SANTOS RUB IZETTI DE ARAÚJO
- Vereador/PL - - Vereador/PSDB —
. Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
R) (34) 3851-2150 B carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022

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