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materia nº 30/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 30 / 2025
Date 2025-01-09
EmentaIndica que seja realizada a castração de animais de rua, das fazendas e residências do nosso município.
native_id2891

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-24 Resposta à Indicação — Resposta à Indicação apresentada pelo Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.
2025-01-28 Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito — Indicação enviada ao conhecimento e providências do prefeito, via Ofício nº 011/2025/CM, datado do dia 27 de janeiro de 2025. (ver documento acessório
2025-01-27 Proposição aprovada em Turno Único — Indicação aprovada em turno único por 08(oito) votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário e ausência dos vereadores Eduardo, José Carlos e Silvania.
2025-01-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 03/2025, datado do dia 23/01/2025. (ver documento acessório).
2025-01-09 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Indicação lançada no SAPL, com despacho do presidente Rodrigo Alves dos Santos.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-01-31T16:00:10.197584-03:00 Aprovado 8 0 1

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
INDICAÇÃO Nº 030/2025
O Vereador JADER QUINTINO ALVES, abaixo-assinado, no uso de suas atribuições
legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos regimentais,
apresenta esta indicação ao excelentíssimo senhor Lucas da Silva Mendes — Prefeito
Municipal, indicando que seja realizada a castração de animais de rua, das fazendas e
residências do nosso município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo solicitar ao Poder Executivo a
implantação de um programa de castração de animais, abrangendo os que vivem em vias
públicas, propriedades rurais e residências de nosso município.
A medida é necessária para enfrentar uma questão de saúde pública e bem-estar
animal, que tem se tornado cada vez mais urgente. O aumento descontrolado da população
de cães e gatos de rua, bem como de animais em fazendas e residências, tem gerado
diversos problemas, tais como a proliferação de zoonoses, maus-tratos e abandono além
é claro dos impactos ambientais.
A castração é uma medida ética, eficiente e amplamente reconhecida como
fundamental para o controle populacional de animais. Além de evitar a reprodução
descontrolada.
Propõe-se que o programa de castração seja estruturado com base nas seguintes
diretrizes: Castração gratuita ou a baixo custo, campanha de conscientização e parcerias
com clínicas veterinárias.
Tal programa trará benefícios significativos à saúde pública, ao meio ambiente e
ao bem-estar animal, além de demonstrar o compromisso do Poder Executivo com
políticas públicas que atendam às necessidades da população e promovam uma
convivência mais harmônica entre seres humanos e animais.
Por tratar-se de matéria de alto interesse público, levo esta Indicação ao Plenário,
para que, sendo aprovada, seja encaminhada ao conhecimento do Prefeito Municipal, para
as providências cabíveis, nesta cidade.
Carmo do Paranaíba/MG, 08 de janeiro de 2025.
Vereador/PODE
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
E] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br

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