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materia nº 32/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 32 / 2025
Date 2025-01-09
EmentaIndica que seja encaminhado ao Poder Legislativo as modelagens, projetos e planejamentos relacionados às obras municipais.
native_id2893

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-28 Resposta à Indicação — Resposta à Indicação apresentada pelo secretário.
2025-01-28 Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito — Indicação enviada ao conhecimento e providências do prefeito, via Ofício nº 011/2025/CM, datado do dia 27 de janeiro de 2025. (ver documento acessório
2025-01-27 Proposição aprovada em Turno Único — Indicação aprovada em turno único por 08(oito) votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário e ausência dos vereadores Eduardo, José Carlos e Silvania.
2025-01-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 03/2025, datado do dia 23/01/2025. (ver documento acessório).
2025-01-09 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Indicação lançada no SAPL, com despacho do presidente Rodrigo Alves dos Santos.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-01-31T16:00:10.225994-03:00 Aprovado 8 0 1

Documents (1)

texto original #

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pais Câmara Municipal
War de Carmo do Paranaíba
INDICAÇÃO Nº 032/2025
O Vereador JADER QUINTINO ALVES, abaixo-assinado, no uso de suas atribuições
legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos regimentais,
apresenta esta indicação ao excelentíssimo senhor Lucas da Silva Mendes — Prefeito
Municipal, indicando que seja encaminhado ao Poder Legislativo as modelagens,
projetos e planejamentos relacionados às obras municipais.
JUSTIFICATIVA
À presente indicação tem como objetivo solicitar ao Poder Executivo que, antes
da execução de obras públicas municipais, encaminhe ao Poder Legislativo as
modelagens, projetos e planejamentos relacionados às intervenções propostas,
possibilitando sua análise e apreciação pelos vereadores.
A adoção dessa prática reforça os princípios de transparência, colaboração
institucional e controle social, assegurando que as decisões referentes a obras públicas
sejam tomadas com base em ampla discussão e com o devido alinhamento às necessidades
da população. A análise prévia dos projetos pelo Poder Legislativo permite que os
representantes eleitos avaliem aspectos técnicos, financeiros e sociais das obras,
sugerindo ajustes que possam torná-las mais eficientes e aderentes às demandas locais.
Além disso, a avaliação detalhada das modelagens antes da execução ajuda a
identificar possíveis falhas ou inconsistências nos projetos, reduzindo os riscos de
retrabalho, paralisações ou aumento de custos durante a obra.
Propõe-se que o envio da modelagem das obras ao Legislativo inclua a descrição
detalhada do projeto, orçamento estimado, impacto social e ambiental e o cronograma
físico-financeiro para o acompanhamento por parte do Legislativo.
Tal medida não implica em interferência na autonomia do Executivo, mas sim no
fortalecimento da parceria entre os Poderes, assegurando uma gestão mais eficiente,
transparente e alinhada às expectativas da sociedade.
Por tratar-se de matéria de alto interesse público, levo esta Indicação ao Plenário,
para que, sendo aprovada, seja encaminhada ao conhecimento do Prefeito Municipal, para
as providências cabíveis, nesta cidade.
Carmo do Paranaíba/MG, 08 de janeiro de 2025.
o Alves
Vereador/PODE
Rua Prefeito Ismael Sua 335
Carma do Paranaíba -
CEP 38840-022
& (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br

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