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materia nº 39/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 39 / 2025
Date 2025-01-09
EmentaIndica que seja realizada a limpeza dos lotes públicos e a notificação dos proprietários de lotes particulares.
native_id2903

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-24 Resposta à Indicação — Resposta à Indicação apresentada pelo Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.
2025-01-28 Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito — Indicação enviada ao conhecimento e providências do prefeito, via Ofício nº 011/2025/CM, datado do dia 27 de janeiro de 2025. (ver documento acessório
2025-01-27 Proposição aprovada em Turno Único — Indicação aprovada em turno único por 08(oito) votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula e Rodrigo, nenhum voto contrário e ausência dos vereadores Eduardo, José Carlos e Silvania.
2025-01-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 03/2025, datado do dia 23/01/2025. (ver documento acessório).
2025-01-09 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Indicação lançada no SAPL, com despacho do presidente Rodrigo Alves dos Santos.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-01-31T16:00:10.320022-03:00 Aprovado 8 0 1

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
INDICAÇÃO Nº 039/2025
O Vereador JADER QUINTINO ALVES, abaixo-assinado, no uso de suas atribuições
legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos regimentais,
apresenta esta indicação ao excelentíssimo senhor Lucas da Silva Mendes — Prefeito
Municipal, indicando que seja realizada a limpeza dos lotes públicos e a notificação dos
proprietários de lotes particulares.
JUSTIFICATIVA
A manutenção da limpeza e organização dos lotes urbanos é uma ação essencial
para garantir a saúde pública, a segurança e o bem-estar da comunidade. Nesse sentido, é
de extrema importância que o município tome medidas para promover a limpeza dos lotes
públicos e notificar os proprietários de lotes particulares para que realizem a limpeza de
suas áreas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação das multas previstas na Lei
Municipal nº 2558 de 2019.
A ausência de limpeza dos lotes, sejam públicos ou privados, pode trazer diversos
prejuízos à coletividade, como os riscos à saúde pública com estes locais propícios para
a proliferação de vetores de doenças, como mosquitos transmissores da dengue, zika e
chikungunya, além de ratos e outros animais peçonhentos.
Outrro problema do mato alto e o acúmulo de entulho podem servir de esconderijo
para pessoas mal-intencionadas, aumentando a sensação de insegurança e a ocorrência de
crimes em áreas urbanas.
Portanto, a presente indicação visa não apenas a melhoria imediata das condições
urbanas, mas também o cumprimento das normas legais e a promoção de uma cidade
mais limpa, segura e saudável para todos. Reforçamos a necessidade de notificar os
proprietários de lotes particulares, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para a
execução da limpeza. Caso não haja o cumprimento, que sejam aplicadas as sanções
previstas na legislação vigente, garantindo assim a ordem e a qualidade de vida no
município.
Por tratar-se de matéria de alto interesse público, levo esta Indicação ao Plenário,
para que, sendo aprovada, seja encaminhada ao conhecimento do Prefeito Municipal, para
as providências cabíveis, nesta cidade.
Carmo do Paranaíba/MG, 09 de janeiro de 2025.
tino Alves
Vereador/PODE
[8] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
CEP 38840-022
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - M
G

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