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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
INDICAÇÃO Nº 039/2025
O Vereador JADER QUINTINO ALVES, abaixo-assinado, no uso de suas atribuições
legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos regimentais,
apresenta esta indicação ao excelentíssimo senhor Lucas da Silva Mendes — Prefeito
Municipal, indicando que seja realizada a limpeza dos lotes públicos e a notificação dos
proprietários de lotes particulares.
JUSTIFICATIVA
A manutenção da limpeza e organização dos lotes urbanos é uma ação essencial
para garantir a saúde pública, a segurança e o bem-estar da comunidade. Nesse sentido, é
de extrema importância que o município tome medidas para promover a limpeza dos lotes
públicos e notificar os proprietários de lotes particulares para que realizem a limpeza de
suas áreas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação das multas previstas na Lei
Municipal nº 2558 de 2019.
A ausência de limpeza dos lotes, sejam públicos ou privados, pode trazer diversos
prejuízos à coletividade, como os riscos à saúde pública com estes locais propícios para
a proliferação de vetores de doenças, como mosquitos transmissores da dengue, zika e
chikungunya, além de ratos e outros animais peçonhentos.
Outrro problema do mato alto e o acúmulo de entulho podem servir de esconderijo
para pessoas mal-intencionadas, aumentando a sensação de insegurança e a ocorrência de
crimes em áreas urbanas.
Portanto, a presente indicação visa não apenas a melhoria imediata das condições
urbanas, mas também o cumprimento das normas legais e a promoção de uma cidade
mais limpa, segura e saudável para todos. Reforçamos a necessidade de notificar os
proprietários de lotes particulares, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para a
execução da limpeza. Caso não haja o cumprimento, que sejam aplicadas as sanções
previstas na legislação vigente, garantindo assim a ordem e a qualidade de vida no
município.
Por tratar-se de matéria de alto interesse público, levo esta Indicação ao Plenário,
para que, sendo aprovada, seja encaminhada ao conhecimento do Prefeito Municipal, para
as providências cabíveis, nesta cidade.
Carmo do Paranaíba/MG, 09 de janeiro de 2025.
tino Alves
Vereador/PODE
[8] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
CEP 38840-022
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - M
G
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