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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
INDICAÇÃO Nº 046/2025
O Vereador JOÃO PEDRO FONSECA DE BARCELOS, abaixo-assinado, no uso de
suas atribuições legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos
regimentais, apresenta esta indicação ao excelentíssimo senhor Lucas da Silva Mendes
— Prefeito Municipal, indicando que seja realizado o recolhimento e castração dos
animais de ruas no Distrito de Quintinos.
JUSTIFICATIVA
Com elevada estima e consideração, tenho a honra de encaminhar esta indicação
para que seja analisado a viabilidade técnica para atendimento de requerimento feito por
munícipe, relatando haver nas ruas do distrito de Quintinos, muitos animais (cães)
agressivos e/ou abandonados necessitando de recolhimento.
Note-se que os animais são abandonados no local frequentemente, necessitando
ser resgatados, eis que constantemente ameaçam os transeuntes. Relato que tememos pela
vida dos animais, pois os moradores já fizeram ameaças de bater nos cachorros e devido
ao temperamento deles, pedimos ajuda pública para recolhimento, porque nem todos são
adotados e cuidados.
É também de suma importância a castração destes animais, visando frear a
reprodução descontrolada que vem ocorrendo em nosso município, assim como seu
recolhimento como meio de evitar que o pior aconteça, eis que corre o risco de apanhar
dos moradores, ou ainda ser morto por estes.
Cumpre salientar que, a Divisão de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses,
da Secretaria de Saúde, deve ser o órgão responsável por realizar ações objetivando o
controle das populações animais e, ainda, providenciar a apreensão de todo e qualquer
animal encontrado solto nas vias e logradouros públicos, devendo-se observar a situação
de perigo iminente à vida deste animal.
Por tratar-se de matéria de alto interesse público, levo esta Indicação ao Plenário,
para que, sendo aprovada, seja encaminhada ao conhecimento do Prefeito Municipal, para
as providências cabíveis, nesta cidade.
Carmo do Paranaíba/MG, 10 de janeiro de 2025.
A
João Pedro Fonseca de Barcelos
/ “ Nereador/União Brasil
Rd
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
R$] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
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