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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
INDICAÇÃO Nº 078/2025
O Vereador JADER QUINTINO ALVES, abaixo-assinado, no uso de suas
atribuições legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos
termos regimentais, apresenta esta indicação ao excelentíssimo senhor Lucas da
Silva Mendes - Prefeito Municipal, indicando que seja realizada uma
identificação da população em situação de rua que não são do Município e que
seja criado uma Casa de Apoio para os moradores de rua do Município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo solicitar ao Poder Executivo que,
realize uma identificação e triagem da população em situação de rua no
município, distinguindo aqueles que são naturais ou residentes de longa -data
em Carmo do Paranaíba daqueles que vieram de outras localidades.
- Que sejam tomadas as devidas providências para encaminhar os
moradores de rua que não são naturais de Carmo do Paranaíba de volta às suas
cidades de origem, mediante assistência social e logística adequada, garantindo
que cada indivíduo tenha condições seguras para esse retorno.
E ainda, que seja providenciada a criação de uma casa de apoio para os
moradores de rua que são do próprio município, oferecendo acolhimento
temporário, visarido sua reinserção nã sociedade e no mercado de trabalho.
Justifica-se esta indicação pela necessidade de organizar e melhorar as
condições sociais do município, proporcionando assistência adequada aos
munícipes em vulnerabilidade, ao mesmo tempo em que se evita o agravamento
da situação de rua por pessoas oriundas de outros locais.
Por tratar-se de matéria de alto interesse público, levo esta Indicação ao
Plenário, para que, sendo aprovada, seja encaminhada ao conhecimento do
Prefeito Municipal, para as providências cabíveis, nesta cidade.
Carmo do Paranaíba / MG, 29 de janeiro de 2025.
rias Alves
Vereador/PODE
. Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
[Ro] (34) 3851-2150 (ia) carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaiba - MG
CEP 38840-022
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