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materia nº 78/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 78 / 2025
Date 2025-01-29
EmentaIndica que seja realizada uma identificação da população em situação de rua que não são do Município e que seja criado uma Casa de Apoio para os moradores de rua do Município.
native_id2956

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-26 Resposta à Indicação — Resposta à Indicação apresentada pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.
2025-02-10 Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito — Indicação enviada ao conhecimento e providências do Chefe do Poder Executivo, via Ofício nº 019/2025/CM, datados do dia 10 de fevereiro de 2025. (ver documento acessório)
2025-02-10 Proposição aprovada em Turno Único — Indicação aprovada em turno único por 11(onze) votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvania, nenhum voto contrário.
2025-02-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 05/2025, datado do dia 06/02/2025. (ver documento acessório).
2025-01-29 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Indicação lançada no SAPL, com despacho do presidente Rodrigo Alves dos Santos.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-12T17:45:45.471118-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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DR
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
INDICAÇÃO Nº 078/2025
O Vereador JADER QUINTINO ALVES, abaixo-assinado, no uso de suas
atribuições legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos
termos regimentais, apresenta esta indicação ao excelentíssimo senhor Lucas da
Silva Mendes - Prefeito Municipal, indicando que seja realizada uma
identificação da população em situação de rua que não são do Município e que
seja criado uma Casa de Apoio para os moradores de rua do Município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo solicitar ao Poder Executivo que,
realize uma identificação e triagem da população em situação de rua no
município, distinguindo aqueles que são naturais ou residentes de longa -data
em Carmo do Paranaíba daqueles que vieram de outras localidades.
- Que sejam tomadas as devidas providências para encaminhar os
moradores de rua que não são naturais de Carmo do Paranaíba de volta às suas
cidades de origem, mediante assistência social e logística adequada, garantindo
que cada indivíduo tenha condições seguras para esse retorno.
E ainda, que seja providenciada a criação de uma casa de apoio para os
moradores de rua que são do próprio município, oferecendo acolhimento
temporário, visarido sua reinserção nã sociedade e no mercado de trabalho.
Justifica-se esta indicação pela necessidade de organizar e melhorar as
condições sociais do município, proporcionando assistência adequada aos
munícipes em vulnerabilidade, ao mesmo tempo em que se evita o agravamento
da situação de rua por pessoas oriundas de outros locais.
Por tratar-se de matéria de alto interesse público, levo esta Indicação ao
Plenário, para que, sendo aprovada, seja encaminhada ao conhecimento do
Prefeito Municipal, para as providências cabíveis, nesta cidade.
Carmo do Paranaíba / MG, 29 de janeiro de 2025.
rias Alves
Vereador/PODE
. Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
[Ro] (34) 3851-2150 (ia) carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaiba - MG
CEP 38840-022

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