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materia nº 23/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 23 / 2025
Date 2025-02-19
EmentaDenomina as Ruas 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13 e 14 e a praça pública do loteamento Belo Horizonte II, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
native_id3008

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-28 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2025-12-28 Solicitação de parecer — .
2025-03-21 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2025-03-21 Proposição transformada em lei — Lei Municipal encaminhada à Câmara, protocolado na Secretaria Geral da Câmara em 21 de março de 2025. (ver documento acessório).
2025-03-10 Aguardando sanção governamental — Proposição de Lei enviada à sanção do prefeito, via Ofício nº 028/2025/CM, datado do dia 10 de março de 2025. (ver documento acessório)
2025-03-10 Proposição aprovada em Turno Único — Proposição aprovada em turno único nos termos do §3º do art. 73 do Regimento Interno por 11(onze) votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvania, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2025-03-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 07/2025, datado do dia 06/03/2025. (ver documento acessório).
2025-03-06 Parecer Favorável de Todas as Comissões Permanentes — Pareceres favoráveis por parte das comissões de legalidade e mérito. (ver documento acessório).
2025-02-24 Projeto apresentado em plenário e distribuído às comissões — Projeto de Lei apresentado e entregue aos vereadores e às comissões permanentes na reunião ordinária do dia 24 de fevereiro de 2025.
2025-02-19 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho do presidente Rodrigo Alves dos Santos.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-11T15:46:42.305219-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal 
de Carmo do Paranaíba 
PROJETO DE LEI Nº 023/2025 
Denomina as Ruas 06, 07, 08, 09, 10, 
11, 13 e 14 ¢ a praca pública do 
loteamento Belo Horizonte II, neste 
Municipio de Carmo do Paranaiba, e 
dd outras providéncias. 
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba, Estado de Minas Gerais, decreta: 
Art. 1°- Ficam denominadas as seguintes ruas localizadas no loteamento 
Belo Horizonte II, neste municipio: 
T — Rua 06 de “Rua Copaíba”; ' 
II-Rua 07 de “Rua Cajuzinho do Cerrado”’; 
TN — Rua 08 de “Rua Araticum”; 
IV.—Rua 09 de “Rua Babagu™; 
V — Rua 10 de “Rua Bacuri”. 
VI-Rua 11 de “Rua Murici”; 
VII - Rua 13 de “Pau Terra”; 
VIII - Rua 14 de “Ipé Roxo”; 
Art. 2°- Fica denominada a praga publica no loteamento Belo Horizonte II 
de “Praga Cerrado Mineiro”. 
Art. 3°- Fica autorizado o Poder Público municipal a colocar as placas de identificagdo nas referidas vias publicas, após as suas denominações. 
Art. 4°- Revogam-se as disposigdes em contrario. 
Art. 5°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Carmo do Paranaiba, 18 de fevereiro de 2025. 
SlL\\/ LOPES 
- Vereador/MDB — 
º (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br 
Câmara Municipal 
de Carmo do Paranaíba 
— MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 023/2025. . 
Senhores Vereadores 
Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar esta proposição 
com a finalidade de nomear as referidas ruas e praça pois é um processo fundamental para 
a organização e identificação de áreas urbanas. Atribuir nomes às ruas possui diversas 
justificativas e beneficios práticos e simbólicos. 
Atribuir nomes às ruas ajuda na orientação e localização das pessoas em uma 
cidade. Os nomes das ruas fomecem pontos de referência e facilitam a navegação, tanto 
para os moradores locais quanto para os visitantes. Isso é especialmente útil em áreas 
urbanas maiores, onde é necessário identificar com precisão um local específico. 
"Ter um endereço claro e específico facilita a entrega de correspondências, 
encomendas e serviços de emergência. Além disso, um endereço bem definido contribui 
para a identidade de uma propriedade e permite que as pessoas sejam facilmente 
encontradas. 
Neste sentido, conto com o apoio dos nobres pares para sua aprovação. 
g sn&á&ªâomms 
- Vereador/MDB — 
R Prefeito Ismael Furtado, 335 º (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br armo do Paranaíba - MG 

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