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materia nº 6/2025

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-02-19
EmentaAltera o §2º do art. 1º do Projeto de Lei nº 19/2025.
native_id3014

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-24 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Texto da Proposta anexado ao Projeto de Lei Original.
2025-02-24 Proposição aprovada em Turno Único — Proposição aprovada em turno único por 11(onze) votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvania, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2025-02-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 06/2025, datado do dia 20/02/2025. (ver documento acessório).
2025-02-20 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável por parte da comissão.
2025-02-19 Solicitação de parecer — Solicita parecer de legalidade à comissão.
2025-02-19 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda lançada no SAPL, com despacho do Presidente Rodrigo Alves dos Santos.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-25T16:14:58.664644-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROPOSTA DE EMENDA DE Nº- 006/2025.
E “—— PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO LEI Nº 19/2025, que “Institui o Projeto
"Cuidar e Proteger", dispondo sobre a instalação de abrigos, comedouros e bebedouros para
animais comunitários e em situação de rua no Município de Carmo do Paranaíba e dá outras
providências. ”,
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais, aprova a seguinte emenda:
Art. 1º Altera o 82º do art. 1º do Projeto de Lei nº 19/2025 que passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art Tº(.)
$2º Os equipamentos de que trata esta Lei deverão ser instalados em
locais tiverem câmeras de segurança e que não comprometam: a
circulação de pedestres e veículos, assegurando à segurança e a
acessibilidade dos espaçós públicos.”
Art 2º Se aprovado em Plenário essa emenda passa a ser parte do projeto de lei
02/2025. os
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba-MG, 19 de fevereiro de 2025:
Dad
2
a
João Pedro | Foriseca de Barcelos
“Yresidente
Wintinó Alves Vereador João Batista de Faria
Membro
Relator
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA Nº 006/2025 AO PROJETO DE
LEINº 19/2025:
A presença de câmeras de segurança nos locais de instalação dos equipamentos
proporciona um ambiente mais protegido, inibindo atos de furtos e outros delitos em
relação aos equipamentos instalados. |
Contamos com o apoio dos estimados colegas para a aprovação desta medida em
benefício de nossa comunidade.
João Pedro Fonseca de Barcelos
Presidente
intino Alves Vereador João Batista de Faria
Relator Membro
a (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022

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